A Apeoesp, Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, continua realizando levantamento junto a suas 93 subsedes sobre fechamento de classes, séries/anos e turnos, transferências compulsórias de estudantes, negativas de matrículas e outras ocorrências que, no entender do sindicato, configuram uma “reorganização disfarçada” das escolas estaduais.
Relembramos que o Governo Estadual está impedido pela justiça de realizar a reorganização da rede estadual de ensino e deve promover em 2016 debates sobre a educação pública com participação popular.
Esta decisão atendeu ação impetrada pelo Ministério Público do Estado, em conjunto com a Defensoria Pública estadual, no contexto do movimento contra a reorganização realizado por professores, estudantes, pais, funcionários e movimentos sociais e que já havia levado o Governador a suspender o projeto em 04/12/2015.
Entendemos que as alterações que as Diretorias de Ensino vêm realizando visam “driblar” esta decisão judicial. Até o momento já foi registrado o fechamento de pelo menos 913 classes, em 39 regiões. Ainda não recebemos as informações de outras 54 regiões, o que indica que este número pode ser consideravelmente maior. Além disso, algumas regiões informaram o fechamento de turnos, sem quantificar o número de classes fechadas.
Também é preciso considerar que em 2015 contabilizamos o fechamento de 3.390 classes (levantamento parcial) que somadas às que já foram fechadas até o momento, dão a dimensão do enxugamento que o Governo vem fazendo, provocando, ao mesmo tempo, a superlotação das salas de aulas, como poderá ser constatado na semana que vem, com o início do ano letivo. Lembramos ainda que a Resolução SE nº 2/2016 oficializa esta superlotação, ao autorizar, “em casos excepcionais”, que as classes possam ter até 10% mais estudantes do que o previsto no “módulo” da Secretaria da Educação.
Fechamento de classes e superlotação de salas de aula não combinam com qualidade da educação, mas esta não parece ser a preocupação do Governo do Estado de São Paulo.
Fonte: Caros Amigos
