A APP-Sindicato soma-se à divulgação da data em homenagem à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006). É a história de uma mulher que se encorajou a enfrentar as agressões do marido que, infelizmente, deixaram-na paraplégica. Maria da Penha Maia Fernandes é símbolo de luta e resistência.
No Paraná, o reforço à luta contra a violência das mulheres está no calendário estadual a partir da Lei 19.972/2019, simbolizado pela cor lilás, que incentiva ações de prevenção, conscientização e enfrentamento.
Visando consolidar a campanha e chamar a atenção para a pauta, a APP além de estampar o lilás na fachada da sede estadual em Curitiba, também preparou um violentômetro com sinais de alerta às agressões e incentivo à denúncia.
>> Tenha em mãos o violentômetro elaborado pela APP como material de apoio <<
Não podemos aceitar que números como 2.007 feminicídios no Brasil, apenas no 1º semestre de 2024, tornem-se realidade e aumentem no decorrer do ano. O Paraná é o segundo estado com mais casos de feminicídios consumados e tentados no país, ficando atrás somente de São Paulo, de acordo com o Monitor elaborado pelo Laboratório de Estudos de Feminicídio (Lesfem) da Universidade Estadual de Londrina (UEL).
1º) São Paulo – 283 casos
2°) Paraná – 168 casos
3°) Minas Gerais – 164 casos
Junte-se ao Agosto Lilás, debata e denuncie!
Para a APP-Sindicato, é fundamental que educadores(as), enquanto protagonistas na formação de crianças e jovens, levem o debate sobre a violência de gênero para as escolas, garantindo que no futuro a vida das mulheres possa estar assegurada.
“A escola é um local de formação, diálogo e conscientização pela sensibilidade e pelo espaço que ocupa na sociedade. Precisamos combater e denunciar o machismo, a misoginia e a desigualdade de gênero”, destaca a secretária da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBTI+, Taís Adams.
Atenção! Ao testemunhar uma situação de violência contra a mulher, não se omita, denuncie e ofereça ajuda.
Diga não à violência! Canais de denúncia:
153 – Patrulha Maria da Penha (Disponível em capitais e algumas cidades, informe-se)
180 – Central de Atendimento à Mulher
181 – Disque Denúncia Estadual / Paraná
190 – Polícia Militar
Delegacia da Mulher – Procure atendimento específico para o acolhimento de mulheres na sua cidade
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Datas marcantes:
1962 – É criado o Estatuto da Mulher Casada, que permite que as mulheres trabalhem sem a autorização do marido. As mulheres também passam a ter direito à herança e pedir a guarda dos(as) filhos(as).
1974 – Mulheres conquistam o direito de portar cartão de crédito.
1977 – Aprovada a Lei do Divórcio no Brasil.
1979 – Direito às mulheres de jogar futebol (antes a prática esportiva era considerada incompatível com a condição da natureza das mulheres).
1985 – Criação da primeira delegacia da mulher – Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM), surge em São Paulo.
1988 – A Constituição Brasileira passa a reconhecer as mulheres como iguais aos homens.
2006 – Sancionada a Lei Maria da Penha de combate à violência contra a mulher.
2015 – Aprovada a Lei do Feminicídio; um crime de homicídio qualificado.
2018 – Legaliza-se que importunação feminina é crime.
2021 – Criação da lei para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.
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