Reconhecido como o mês da visibilidade Lésbica, agosto é importante para a militância lésbica nacional. O dia 29, é reconhecido como o dia Nacional da Visibilidade Lésbica, instaurado durante o 1º Seminários Nacional de Lésbicas (antigo Senale, hoje Senalesbi), e o mês é voltado para lembrar a existência da mulher lésbica, as violências sofridas por conta do machismo e a LGBTIfobia e as pautas que o movimento reivindica.
Mesmo com avanços na pauta LGBTI, as lésbicas estão entre a população que mais sofrem dentro da sociedade, já que além do preconceito por sua orientação sexual, essas mulheres também são vítimas do machismo.
As violências passam pelo apagamento da sexualidade, fetichização ou objetificação de seus relacionamentos, negligência na área da saúde, agressões físicas ou psicológicas. As violências chegam ao extremo com a utilização do estupro como uma “tentativa” de corrigir a sexualidade da mulher lésbica ou o lesbocídio (morte das lésbicas por motivações de preconceito contra elas).
Segundo a conselheira do Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (CRESS-PR), Tamires Oliveira, a pauta do movimento é extensa e deve ser avaliada com toda a atenção. “A pauta da visibilidade lésbica é transversal e ampla. No campo da saúde, por exemplo, nega-se a mulher que faz sexo com mulheres. As campanhas, programas e métodos preventivos às DSTs são voltados apenas para relacionamentos com homens, colocando em risco a saúde e vida dessas mulheres”.
Segundo o Dossiê do Lesbocídio, ao menos 126 lésbicas foram assassinadas no país entre 2014 e 2017. O relatório aponta também que só em 2017, foram registrados 54 casos (um aumento de mais de 237% em relação a 2014). Além disto, 71% dos crimes aconteceram em espaços públicos e 43% dos assassinos eram pessoas desconhecidas para as vítimas. O dossiê aponta ainda que 83% das mortes foram causadas por homens.
O secretário executivo da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBTI, Clau Lopes, enfatiza que no meio disso tudo, representatividade é uma parcela daquilo que precisa ser alcançado e que existe um longo caminho a ser trilhado. “É preciso conquistar direitos básicos, como o de permanecermos vivos. Continuar caminhando até o dia em que a sexualidade de nenhuma pessoa será realmente importante. Mas antes disso é necessário passar pelo ponto em que as pessoas vão parar de presumir que qualquer pessoa é heterossexual, e pelo ponto em que casais não-heterossexuais vão ser tão representados em todos os lugares quanto os heterossexuais”, destaca Lopes.
Clau Lopes reafirma ainda que a escola é o lugar para garantir a pluralidade, articular e construir planos Estaduais de Educação que insiram o debate sobre igualdade de gênero como questão central e prioritária na educação.
“Isso nada mais é que construir uma nova perspectiva de mundo onde todas(os) são iguais, o que é fundamental para uma sociedade livre, da LGBTIfobia, do machismo, das desigualdades e violências”, explica Lopes, que enfatiza que a APP está na luta para que todas (os) tenham o direito à vida com respeito.
Luta e resistência garante vitórias:
Após árduas lutas e resistência da comunidade LGBTI, alguns direitos foram reconhecidos, tais como:
Casamento civil igualitário: O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo está assegurado por decisão do Superior Tribunal Federal (STF), e pela Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013, do Conselho Nacional de Justiça conferindo os mesmos direitos da união de homens e mulheres aos casais do mesmo sexo e obrigando os cartórios a realizarem a cerimônia.
Reconhecimento da paternidade ou maternidade homoafetivas: Possibilidade de registro de crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, a partir do provimento n° 52, de 14 de março de 2016.
Adoção: Em 27 de abril de 2010 o Superior Tribunal de Justiça, reconheceu o direito a adoção por casais homoafetivos.
Retificação de nome e gênero: Em 01 de março de 2018 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas transexuais podem retificar nome e gênero diretamente no cartório. Documentos como RG, Título de eleitor e Passaporte, podem ser solicitados sem burocracia, sem laudo médico e sem intervenção do poder judiciário; isso significa a possibilidade de incluir seu nome social e gênero autodeterminado diretamente nos cartórios.
Processo transexualizador pelo Sistema Único de Saúde (SUS): Cirurgias de transgenitalização; de mastectomia (retirada de mama); plástica mamária reconstrutiva (incluindo próteses de silicone); e cirurgia de tireoplastia (troca de timbre de voz) são realizadas pelo SUS.
Live sobre a temática
Na próxima quinta-feira (29), a APP-Sindicato promove uma live sobre a temática. O programa tem início às 11h30 e conta com a presença da Professora de Sociologia, Maiara Pereira de Barros. Acesse a página do Sindicato no facebook e acompanhe o programa da APPTV.
