Ações da APP-Sindicato sobre a lei do piso nacional tramitam no TJ-PR

Caso do estado do Pará viralizou na internet causando confusão entre a categoria

Decisão da Justiça Foto: Pixabay

Nos últimos dias, viralizou nas redes sociais uma notícia afirmando que os(as) professores(as) “podem receber com correção mais de 48% em reajustes não pagos do piso do magistério”. De acordo com a secretaria de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, o caso noticiado é referente ao estado Pará e está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No Paraná, a APP-Sindicato também possui ações em andamento contra o estado e municípios pelo descumprimento dessa lei. O secretário de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, professor Mário Sérgio, explica que até o momento as decisões judiciais acataram parte da reivindicação.

Segundo ele, a justiça reconhece o direito à correção para a diferença entre o que era pago e o valor que deveria ser pago no nível inicial da tabela, mas negou que a atualização dos valores seja aplicada em toda a tabela de vencimentos (níveis e classes) da carreira dos(as) professores(a).

O dirigente esclarece ainda que o Sindicato recorreu da decisão, que o tema também está em discussão no STF e que ainda não existe jurisprudência sobre o assunto.