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Em 2022, a APP conquistou na Justiça uma vitória que beneficia mais de 20 mil professores(as) PSS que foram contratados(as) com salários reduzidos em 2018 pelos editais 072/2017 e 034/2018. Foram anos de batalha judicial para assegurar o direito e desde o ano passado as ações estão em execução.
Mas, para transformar o direito assegurado em dinheiro na conta, é necessária outra ação judicial com início, meio e fim. É o que chamamos de “fase de execução”. Todo processo judicial requer uma série de procedimentos. Frente a outros casos em que a APP atua, a execução é rápida.
Ainda não há previsão exata para o pagamento, mas é importante lembrar que não se passou um ano completo da data do primeiro protocolo. Você pode acompanhar o andamento do seu caso em contato direto com a APP-Sindicato, pelo telefone ou WhatsApp: (41) 2170-2500. Nosso atendimento vai conferir o seu processo, dar um parecer sobre o andamento e mais informações.
Prazo para Edital 34 esgota em fevereiro
Termina no dia 28 de fevereiro o prazo para os(as) PSS contratados(as) em 2018 pelo Edital 34 enviarem os documentos para participar da ação. Já os(as) contratados(as) pelo edital 72/2017 podem enviar os documentos até 31 de dezembro de 2024.
Os editais previam vencimentos menores do que o estabelecido em editais anteriores, pagando R$13,63 a hora para Nível Superior, em contraste com os R$ 15,73 previstos em edital anterior. Graças à ação da APP, o Estado precisará ressarcir a diferença. A sentença já transitou em julgado e o Tribunal de Justiça negou recurso do Estado.
Clique aqui e confira o passo a passo para ingressar com a ação e também para saber se vale a pena em razão das custas processuais (R$ 120).
