Ação do “terço de férias”: atualize seus dados através do site da APP-Sindicato

Sindicato disponibiliza ferramenta online para facilitar a atualização de dados bancários que serão utilizados no pagamento da indenização da ação do “terço de férias”

Ação do "terço de férias" é mais uma vitória da APP-Sindicato - Foto: Divulgação

A APP-Sindicato disponibilizou em seu site uma ferramenta online para os(as) professores(as) beneficiários(as) da ação do “terço de férias” atualizarem os dados bancários que serão utilizados no pagamento da indenização.

A chamada para a atualização foi iniciada no dia 14 de fevereiro e estava sendo realizada somente através do preenchimento de declaração nos Núcleos Sindicais ou na Sede Estadual. Quem já fez esse procedimento não precisa acessar a ferramenta online. Agora, quem ainda não fez, pode usar esse novo recurso, através da internet, que dispensa o envio de declaração e é muito mais prático.

A atualização está disponível apenas para professores(as) que entregaram, até março de 2019, a documentação completa no sindicato para a execução. Através da ferramenta também é possível fazer a consulta se a pessoa está na lista da execução.

Como fazer a atualização e verificar se estou na lista?

  1. Acesse o link: Atualizar dados da ação do “terço de férias”
  2. Digite o RG, nome completo e marque o item “não sou robô”;
  3. Verifique os dados, corrija se necessário, e informe os dados bancários para recebimento da indenização, preferencialmente do banco Caixa Econômica Federal;
  4. Para finalizar, clique no botão “Confirmar Alteração”

Atenção: é preciso clicar no botão “Confirmar Alteração” e receber a resposta de que as alterações foram enviadas, caso contrário a atualização não será efetivada.

Tem outra forma de fazer a atualização?

Sim. Neste caso é preciso comparecer pessoalmente no Núcleo Sindical ou na Sede Estadual da APP-Sindicato, consultar se o nome consta na lista da execução e, em caso positivo, preencher a declaração com os dados bancários.

O que acontece se eu não atualizar os dados bancários?

Caso o(a) beneficiário(a) não atualizar seus dados e esses estiverem com algum erro ou inconsistência, poderá ocorrer atraso na transferência do valor para esse(a) professor(a) quando o pagamento for liberado pela Justiça.

Quando vou receber?

Ainda não existe data definida para os pagamentos. A APP-Sindicato está realizando essa atualização justamente para agilizar o repasse dos valores aos(às) beneficiários(as) quando a Justiça fizer a liberação.

O secretário de Assuntos jurídicos da APP-Sindicato, professor Mario Sergio Ferreira de Souza, explica que os pagamentos serão liberados aos poucos, dependendo do andamento processual. Quando houver a liberação, as pessoas serão informadas através de comunicado oficial no site do sindicato.

Professor Mário Sérgio acrescenta que 14.278 professores(as) entregaram a documentação dentro do prazo e foram divididas em grupos com 10 pessoas, totalizando 1.428 ações. Segundo ele, nem todos os grupos estão na fase final para o recebimento, mas mesmo assim, quem estiver na lista de execução deve enviar os dados.

“O recolhimento das informações é uma forma de nos anteciparmos aos pagamentos e facilitar os procedimentos para os vencimentos, considerando o grande volume de pessoas envolvidas na ação”, explica o secretário. A informação quanto ao valor à receber estará disponível no momento do pagamento.

Mais uma vitória da APP-Sindicato

A ação do terço de férias é mais um resultado do trabalho diário da APP-Sindicato em defesa da categoria. O Sindicato ganhou na Justiça o direito dos(as) professores(as) concursados(as) que estavam em atividade no período de 2003 a 2004 ao pagamento do terço de férias sobre 60 dias.

A Justiça reconheceu os argumentos da APP-Sindicato de que, naquele período, o governo pagou o terço de férias referente a 30 dias, quando o cálculo correto deveria considerar 60, conforme previa a legislação.

“O resultado desta ação é mais uma vitória jurídica do sindicato que demonstra a importância de manter uma entidade forte”, comenta o professor Mario Sergio, destacando que foi através da luta jurídica do sindicato que o Estado foi obrigado a cumprir a Lei e pagar o valor complementar.