O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, 2 de abril, é um momento crucial para promover a empatia e a reflexão sobre a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em todas as esferas da sociedade. A APP-Sindicato, em sintonia com essa data, reforça a importância de garantir a dignidade, a autonomia e a participação das pessoas diagnosticadas com autismo na educação inclusiva.
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Avanços legislativos e o aumento de matrículas
No Brasil, a Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012) representa um marco na proteção das pessoas com o transtorno autista, pois garante direitos essenciais para o desenvolvimento e a inclusão. Dados do Censo da Educação Básica revelam um aumento significativo de 50% no número de matrículas de crianças e adolescentes com TEA em salas de aula, entre 2022 e 2023, saltando de 405.056 para 607.144.
No Paraná, a rede estadual de educação atende 8.630 estudantes com TEA, evidenciando a necessidade de profissionais capacitados(as) para oferecer suporte especializado e que tenham treinamento adequado para a realização efetiva de tutoria. A promulgação da Lei 21.964/2024, que instituiu o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CEPTEA), é um avanço importante na busca por direitos e visibilidade às pessoas com TEA no estado.
A secretária Educacional da APP-Sindicato, Vanda Santana, explica que a inclusão educacional é uma realidade no Paraná, tanto na rede estadual quanto nas redes municipais, conforme os dados de matrícula. “No entanto, a inclusão não veio acompanhada das condições necessárias tanto para o atendimento especializado a esses(as) estudantes, quanto para o apoio pedagógico aos(às) profissionais da educação”.
Vanda menciona que, atualmente, existem escolas que estão sem nenhum Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), pois simplesmente não há investimento na contratação. “Na rede estadual, diante da situação crítica, as escolas precisam fazer solicitação pelo Sistema de Protocolo Integrado (eProtocolo), passando por uma tramitação morosa e complexa”, pontua Vanda.
A APP-Sindicato tem pautado a Secretaria da Educação (Seed) e as secretarias municipais das redes representadas para rever o processo de liberação destes(as) professores(as). “É fundamental que toda sociedade se mobilize pela garantia do direito à educação a todas as pessoas com deficiência”, finaliza a dirigente.
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Desafios e necessidade de capacitação
Outra questão importante para a inclusão efetiva de alunos(as) com TEA ainda enfrenta desafios. A secretária executiva de Comunicação da APP-Sindicato, professora Cláudia Gruber, destaca que ainda falta um treinamento mais eficaz, mesmo sendo ofertado nas escolas públicas o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para atender as necessidades específicas desses(as) estudantes. Ela ressalta a importância de um olhar ainda mais individualizado, com adaptações curriculares, atividades diferenciadas e recursos pedagógicos específicos, pois o treinamento deve ser constante com toda a rede de apoio.
A dirigente enfatiza que a colaboração entre educadores(as), famílias e profissionais de saúde é fundamental para garantir o desenvolvimento integral dos(as) estudantes com TEA. “Não damos conta de atender turmas regulares e ainda dar atenção diferenciada para essas crianças”, explica Cláudia.
A APP-Sindicato defende o reconhecimento e a garantia dos direitos de todas as pessoas por instituições e indivíduos, além da valorização dos(as) profissionais que atuam na educação com necessidades especiais.
Símbolos de inclusão
A Lei 14.624/2023 trouxe um avanço na identificação de pessoas com deficiências não visíveis como o autismo, surdez e deficiências cognitivas através do uso do cordão de girassóis. A iniciativa complementa o já conhecido cordão com o símbolo do quebra-cabeça, tradicionalmente associado à conscientização do autismo.
Ambos os cordões desempenham papeis cruciais na promoção da inclusão e no respeito aos direitos das pessoas com deficiência. A intenção é facilitar a identificação dessas pessoas, permitindo que recebam o tratamento adequado e evitando que sejam vítimas de negligência e preconceito, garantindo assim o cumprimento de seus direitos legais.
Abril Azul
Conscientização e respeito! A APP-Sindicato, em sintonia com a campanha Abril Azul, ilumina sua sede em Curitiba com a cor azul, em sinergia com a conscientização sobre o autismo, conforme estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). O tom azul estimula a calma e o equilíbrio.
O Abril Azul visa dar visibilidade às pessoas autistas, suas experiências e suas necessidades. A campanha busca combater o estigma e promover o respeito, lutando por direitos e oportunidades iguais. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que existam cerca de 70 milhões de pessoas autistas no mundo, ressaltando a importância de ações de conscientização e inclusão.
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