A violência da perícia médica em tempos de pandemia

*Por Hermes Silva Leão

Foto: Divulgação Brasil de Fato /Pedro Carrano

Há décadas servidoras(es) do estado do Paraná se debatem com uma prática muito complexa sobre o tema perícia médica.

Trata-se de um procedimento onde médicos(as) em atos relâmpagos, sem aplicação de critérios que possam ser considerados seguros, reduzem atestados de afastamentos, desconsideram laudos de profissionais da saúde a seus pacientes – como que tangidos(as) por uma certeza de que o adoecimento esteja diretamente ligado a uma conduta corrompida, onde servidoras(es) estariam fingindo adoecimento com o intuito de afastamento do labor do dia a dia.

Por outro lado, desprezam a ética ao inferir que seus colegas médicos(as) estariam fraudando atestados. No ramo da educação, essa cultura de fundo totalitário que perpassa sucessivos períodos tornou-se mais visível no segundo governo Beto Richa (PSDB), especialmente durante a gestão Ana Seres e Valdir Rossoni, secretária de educação e chefe da casa civil, respectivamente.

Em janeiro de 2017, essa trinca, publicou a resolução para distribuição de aulas do ano letivo que começaria no mês seguinte. Numa atitude até onde nossas vistas alcança, inédita, resolveram penalizar professoras(es) que tiveram atestados médicos nos dois anos anteriores. Milhares de educadoras(es) que tem apenas um cargo de 20 horas aulas semanais ficaram sem as extraordinárias, tendo seus salários reduzidos à metade. Professoras(es) contratadas(os) temporárias(os) – PSS, foram condenadas(os) ao desemprego. Outros efetivos com 40 horas-aula tiveram sua classificação reduzida e foram obrigadas(os) a mudar de escola ou trabalhar em mais de uma unidade.

Essa equipe alegava haver indícios de fraudes em atestados, especialmente quando um mesmo grupo apresentava até três dias mensais de afastamento, o que não gera a necessidade de periciar a saúde. Mesmo alegando que sabiam se tratar de um grupo residual numa categoria numerosa, jamais se propuseram a enfrentar qualquer processo decente de checar tais indícios. Antes preferiram o que foi ouvido à época “os bons pagam pelos maus”, o fundo totalitário da mão violenta e invisível do próprio Estado.

Por sua vez, o período Ratinho Jr (PSD), e a gestão do empresário Renato Feder, que vem desrespeitando leis, regras, processos educacionais na rede estadual, acentuou ainda mais a precarização que vem produzindo maiores desgastes para a categoria.

O que já era trágico ganhou proporções de condenação à morte nesse último período em que uma proposta improvisada de educação não presencial foi imposta pelo governo do estado. O trabalho eletrônico sem nenhuma formação anterior tem levado a categoria e também estudantes e familiares a níveis ameaçadores à vida e à saúde física e mental nestes meses de suspensão das aulas presenciais.

Eis que a perícia do Paraná foi capaz do inimaginável. Um texto padrão passou a ser utilizado para indeferir atestados médicos de continuidade ou afastamento do serviço. Passaram a alegar que o fato de não estarem em sala de aula autoriza o trabalho virtual. Desconsideram o fato de que os relatos comuns são de aumento do cansaço, estresse, depressão em professoras(es), funcionárias(os), pedagogas(os), diretoras(es) e também estudantes. Professoras(es) sem condições de atender um telefonema estão sendo obrigados a voltar ao trabalho de forma remota. No atendimento sindical, mesmo virtual, temos acompanhado pessoas à beira do colapso, relatos de desespero, desencanto com a profissão e tentativas de suicídio. Mesmo oficializando o governo de que neste período a perícia se abstenha de alterar qualquer recomendação dos(as) profissionais de saúde das(os) trabalhadoras(es) em educação, até agora não houve uma disposição firme do governo do estado em abrir um dialogo que possa prevenir danos irreparáveis à saúde ou a vida das pessoas.

Reconhecemos que a perícia médica, assim como os serviços públicos estaduais, tem sido precarizada. Há décadas não se tem concursos sobrecarregando e também adoecendo os profissionais remanescentes neste serviço. Sem qualquer debate o governo vem tentando emplacar uma terceirização neste serviço pois em diversas regiões do estado não se tem mais servidores(as) da perícia.

Lamentamos a prática médica de parcela considerável dos servidoras(es) da perícia mas os responsáveis diretos são os sucessivos governadores. No caso do atual governador a prática autoritária de retirada de direitos, a ausência de dialogo, as ameaças constantes tem favorecido mais sofrimento e portanto inevitavelmente mais adoecimento. É preciso que o governador Ratinho Jr, coloque em pratica seu compromisso público de dialogo, respeito e valorização. É importante que de início à conferência estadual de saúde dos(as) servidores(as), pauta assumida na greve de 2019, a qual até o momento não teve apresentação de proposta de encaminhamento.

A vida e a saúde deve sempre estar em primeiro lugar, em qualquer tempo, sobretudo, num período tão difícil como esses tempos de pandemia.

*Hermes Silva Leão, professor e presidente da APP-Sindicato 

Fonte: Brasil de Fato