A transformação da DEFE em SEFE


A luta pela valorização dos funcionários da educação tem sido uma as marcas da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. No último período, temos conquistado importantes avanços, porém temos ainda vários desafios a serem superados, e muitas lutas para alcançarmos  a valorização profissional necessária para os funcionários e funcionárias da educação, em todo o território brasileiro. A construção de um futuro promissor de reconhecimento e valorização profissional se dá na luta cotidiana de cada entidade representativa dos trabalhadores em educação, organizadas na CNTE.

Assim, para fortalecer ainda mais uma agenda nacional de valorização dos funcionários e funcionárias da educação, nós integrantes do Coletivo Nacional, propomos a transformação do Departamento de Funcionários e Funcionarias da Educação da CNTE na Secretaria de funcionários (as) da educação. Sem dúvida, a criação da Secretária colocará as lutas dos funcionários, em um novo patamar de organização, além de se constituir como  um elemento simbólico de auto-afirmação e superação do processo subalterno, a qual socialmente os funcionários foram submetidos ao longo da história.

Esta decisão que deverá ser tomada pelo 32º Congresso da CNTE vai representar um marco da organização das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras em educação em todo país. Por tanto, não poderá ser tomada em um clima de disputa entre possíveis ganhadores ou perdedores, mas sim, em um processo político democrático de convencimento e fortalecimento do segmento funcionários.  Como diz Luiz Dourados “democracia não se impõe, se conquista”.

Segundo João Monlevade, os (as) funcionários (as), ao longo da história,  busca superar a subalternidade social e a desvalorização ao seu trabalho. A criação da Secretária de Funcionários (as) da Educação e um Coletivo Nacional contribuirá para o fortalecimento desta trajetória, e colocará com prioridade esta importante bandeira na estrutura organizativa da CNTE.

O momento exige esta mudança organizativa. Temos diversos desafios pela frente, como a criação do Piso Nacional Profissional para os funcionários e funcionárias da educação, a radicalização de políticas de formação inicial, continuada e de profissionalização e a criação de carreiras estatutárias com ingresso por concurso público. Enfim políticas que objetivam a ampliação do reconhecimento social da profissão.

Compreendemos que quando consolidar e universalizar a formação profissional de nível médio e superior, aprovado as carreiras únicas entre professores e funcionários da educação com Piso Salarial Profissional, com ingresso por concurso público superando as terceirizações, tornará desnecessário fazer uma política compensatória aos funcionários (as). Lembramos que quando se trata de forma igual os desiguais, mantém-se as desigualdades, e neste caso é explícito a necessidade de fazer um esforço maior na política de valorização dos funcionários (as) da Educação.

Reconhecemos e enaltecemos as lutas e conquistas do Defe que a partir de 1995, definiu e orientou as políticas que conduziu as entidades estaduais à unificação entre professores e funcionários e ainda avançou na aprovação de planos de carreiras e acesso a cursos de profissionalização e uma constante melhoria salarial. Podemos concluir que avançamos no reconhecimento legal dos(as) funcionários(as) com a criação da Área Profissional, aprovação do principio Constitucional do Artigo 206 da Constituição Federal, Artigo 61 e 62 A da LDB e Resolução 05/10 do CNE. E estamos próximos de ter contemplado no novo Plano Nacional da Educação, ( Meta 18) a obrigatoriedade da aprovação de planos de carreiras para todos os profissionais da educação.

Neste cenário, a criação desta nova secretária no 32º Congresso da CNTE será um marco importante para a organização do conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras em educação do país. E fará com que, a luta pela valorização dos (as) funcionários (as) de educação alcance um papel de destaque na estrutura organizativa de nossa Confederação.    Com a efetivação deste processo, teremos entre os dirigentes da CNTE, funcionários (as) da educação como um (a) diretor (a) e um (a) diretor (a) adjunto (a) , com disponibilidade  para ajudar a organização da luta dos funcionários(as) em todo os estados brasileiros, fortalecendo o desafio coletivo da nossa Confederação de aprovação de Lei que garanta o PSPN e Diretrizes Nacionais de Carreira aos funcionários(as) da Educação. Estas duas leis criarão novas condições de luta para os funcionários da educação, em muitos estados e municípios que ainda mantêm nossos colegas de profissão numa relação submissa aos governantes – invisíveis perante a sociedade e periféricos nas políticas educacionais e pedagógicas.

Estes dirigentes, ao contrário do que ocorre hoje com o Coordenador do DEFE, passarão a ter a mesma condição de trabalho dos diretores da CNTE, tanto política, com direito a voz e voto nas reuniões da executiva, como material.

Vivemos um momento importante para a política educacional brasileira. Os novos recursos já aprovados para a educação deverão representar a ampliação da qualidade da educação ofertada ao filho e às filhas dos trabalhadores (as) de nosso país, com o fortalecimento do caráter público da educação, e com a valorização do conjunto dos (as) profissionais da educação – funcionários (as) e professores (as). A criação da Secretária de Funcionários e Funcionárias da Educação da CNTE contribuirá de forma decisiva para este processo.

 

 Fonte:  Texto produzido por membros do Coletivo Nacional de Funcionários da Educação defensores da transformação do DEFE em SEFE/CNTE.