Pelo segundo dia consecutivo, educadores(as) de todo o Paraná tomaram as ruas do Centro de Curitiba. Foi visível o crescimento da mobilização na manhã terça-feira (14), quando os(as) grevistas marcharam da Praça 19 de Dezembro até o Centro Cívico. No local, dezenas de barracas estão instaladas desde segunda-feira para o pernoite da categoria.
O dia é de luta e expectativa: os(as) deputados(as) devem iniciar a votação do PLC 12, o projeto do “Piso”, e do PL 729, que limita a Data-Base a ínfimos 3%. Ao lado dos(as) educadores(as) e demais servidores(as), centenas de estudante se somam à luta e protestam contra o projeto da Lei Geral das Universidades, que fere a autonomia das instituições estaduais e reduz repasses.
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Entenda a tramitação dos projetos
Após passar pela Comissão de Educação, o PLC 12 segue para primeira votação em sessão ordinária na Assembleia Legislativa (Alep).
“É neste momento que os deputados e deputadas apresentam suas emendas. Precisamos ficar muito atentos a quais tipos de propostas serão apresentadas, inclusive pela bancada do governo. Sabemos que eles já sentiram a pressão das nossas mobilizações e virão com alterações”, antecipa a secretária Educacional da APP-Sindicato, Nádia Brixner.
As emendas apresentadas serão então analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça. Amanhã (15) o PLC volta com as emendas aprovadas pela CCJ para votação, que acontece a partir das 9h30.
A APP buscou os(as) deputados(as) para apresentar uma análise – artigo a artigo – do projeto, apontando o que precisa ser alterado ou revogado para assegurar a manutenção da carreira dos professores(as) e os(as) direitos dos(as) funcionários(as). Veja AQUI o que propõe a APP.
Quanto à Data-Base, a APP se soma à reivindicação do Forum das Entidades Sindicais (FES), assegurando um reajuste mínimo de 6,39%, referente à dívida de 2017, recentemente reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Paraná. O calote acumulado, no entanto, já se aproxima da casa dos 30%.
Deputados e deputadas de oposição já apresentaram nessa segunda-feira (13) uma emenda ao projeto de lei 729/2021, do Poder Executivo, propondo os 6,39%, a ser pago em parcela única em janeiro de 2022.
“A Copel sobe acima da inflação. Sanepar sobe acima da inflação. Sobem os medicamentos, alimentos, combustíveis. Há um empobrecimento dos trabalhadores de modo geral. O Estado precisa pagar o que deve aos servidores do Paraná”, endossa o deputado estadual Professor Lemos
Reajuste sim, mas para todos e todas!
Na mídia amiga, o governo encontra campo livre para acusar a APP de organizar uma greve contra o reajuste. É mentira. O Sindicato defende o cumprimento da Lei, que hoje prevê que o reajuste concedido no salário de ingresso seja estendido a todas as classes e níveis, incluindo aposentados(as).
“O que não aceitamos é que este aumento não seja aplicado em toda a tabela salarial dos professores. Nós queremos também concurso público para nossos professores e professoras PSS. Isso sim seria valorização”, provoca Nádia.
Hoje, o PLC 12 acaba com a diferença porcentual entre classes e níveis, efetivamente destruindo a carreira e acabando com a perspectiva de evolução ao longo dos anos. O projeto também abandona aposentados(as), que ficarão só com os 3% da Data-Base. Outro grave problema é a redução do adicional noturno, o que deixará muitos(as) funcionários(as) de escola ainda mais empobrecidos(as).
Por fim, parte significativa do “reajuste” corresponde a uma gratificação de R$ 800. Ao contrário do salário base, gratificações são frágeis e podem ser extintas por qualquer governo. Além disso, o abono não é levado para a aposentadoria nem computado para férias e 13º.
A greve e vigília em frente à Assembleia Legislativa continuam até a votação final dos dois projetos. “Nós queremos data-base, queremos respeito aos direitos adquiridos, queremos reposição sim, para professores, para funcionários e para aposentados”, defende a presidenta da APP-Sindicato, professora Walkiria Mazeto.
