A repercussão da redação do Enem


A prova do Exame Nacional do Ensino Médio ENEM apresentou, mais uma vez, uma grande repercussão no país. Entendo que essa repercussão é muito importante para o momento que vivemos. Em tempos de confrontação contra o avanço do conservadorismo sobre as conquistas sociais o tema problematiza a milenar organização social machista, patriarcal, que naturaliza a violência doméstica, o estupro e, ultimamente, a erotização da infância.

O tema “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira” fez com que 7.746.261 milhões de jovens – dos quais 4.458.265 (57,5%) são mulheres – refletissem sobre a violência contra a mulher. Tragicamente, mesmo aqueles que a consideram “irrelevante ou natural”, não puderam contrariar o tema, já que se trata de uma consagração social ampla de defesa da cidadania e direitos humanos.

As redes sociais, marca da modernidade, reagiram amplamente. O segundo maior exame nacional para ingresso no ensino superior (perdendo somente para a China) traz considerações de toda a sociedade, principalmente de professores/as, de especialistas, da imprensa, da maioria dos/as estudantes, dos próprios jovens do Enem.

Mas, nesse momento, trouxe a reação conservadora, os xingamentos ao MEC acusando-o de ultra esquerdista, como também a infeliz e nefasta reação de conservadores eleitos pelo voto popular como os deputados Marcos Feliciano, Bolsonaro, Fransischini. O que eles representam? A velha casta brasileira machista que não aceita a igualdade, que é dona do poder, que é escravocrata, que se sente dona do corpo da mulher, que se justificam por eles por uma religiosidade marcada por preconceitos e poder.

Às vésperas de completar 7 anos do assassinato da garota Rachel Genofre, encontrada esquartejada dentro de uma mala na rodoferroviária de Curitiba, sem nenhuma pista, perguntamos e gritamos: “Quem matou Rachel? Quem matou Tayná? Quem mata tantas mulheres e meninas paranaenses? Quem bate todos os dias? Estupra?

A violência no Paraná é uma das mais altas do país, apontado como a terceira unidade da federação em violência contra a mulher. Com 388 homicídios femininos registrados em 2010, o estado teve uma taxa de 6,3 assassinadas para cada 100 mil mulheres. O Ministério Público (MP) do Paraná acompanha ou investiga 337 casos de estupro na capital paranaense, sendo 24 deles na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). O número dessas ocorrências deve ser maior, já que uma das consequências da violência sexual é o silêncio, causado por medo, vergonha ou sensação de culpa.

A triste realidade ainda apresenta que 48% das mulheres agredidas declaram que a violência aconteceu em sua própria residência (PNAD/IBGE, 2009). Pesquisa realizada pelo Instituto Avon em parceria com o Data Popular (nov/2014) aponta que 3 em cada 5 mulheres jovens já sofreram violência em relacionamentos.

A triste realidade aponta que 56% dos homens admitem que já cometeram alguma dessas formas de agressão: xingou, empurrou, agrediu com palavras, deu tapa, deu soco, impediu de sair de casa, obrigou a fazer sexo (Data Popular/Instituto Avon 2013) e que 77% das mulheres que relatam viver em situação de violência sofrem agressões semanal ou diariamente. Em mais de 80% dos casos, a violência foi cometida por homens com quem as vítimas têm ou tiveram algum vínculo afetivo: atuais ou ex-companheiros, cônjuges, namorados ou amantes das vítimas. É o que revela o Balanço do Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR/2014).

Perguntamos: o que fazer? Além da maior ação, que é a aprovação da Lei Maria da Penha, várias políticas públicas, oriundas do governo federal, nesses últimos 12 anos vêm sendo aplicadas: Programa Mulher; Viver sem Violência (atualizado); Casa da Mulher Brasileira; Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher (SPM-PR); Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2013-2015; Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher; Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra Mulheres; Ouvidoria da Mulher (SPM-PR).

Mas as ações no Paraná ainda estão longe de efetividades. Reivindicamos uma Secretaria Específica, de orçamento e de implantação de todas as políticas que nacionalmente e no Estado foram definidas na Conferência Estadual. Dentre elas, as centrais: delegacias próprias com mulheres devidamente capacitadas para os atendimentos e casas abrigos de proteção.
Os movimentos sociais continuarão lutando, e mantendo seu grito: “MARCHAREMOS ATÉ QUE TODAS SEJAMOS LIVRES!”.

*Secretária de finanças da APP-Sindicato, professora da rede pública estadual do Paraná, especialista em educação, foi presidente da APP.