A Justiça suspendeu a eleição presencial de diretores de escola, que aconteceria no dia 7 de julho. Decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública vetou a pretensão do Governo Ratinho Jr de realizar as votações nos colégios da rede pública estadual, em ação movida pela Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, tendo como réu o Estado do Paraná. O Judiciário reconheceu a grave situação da pandemia no Paraná, obrigando o Governo a recuar na intenção de impor eleições presenciais a todo custo. Estão autorizadas apenas as eleições on-line.
A decisão judicial considera que o número de votantes é expressivo, esperando-se a participação de 350 mil pessoas em 1,7 mil escolas com 1.075.848 matrículas de estudantes, 19.249 funcionários e 60.824 professores. O curioso é que a sentença usa um decreto do próprio governador Ratinho Jr para barrar a intenção da Secretaria da Educação de lotar as escolas da rede pública estadual no próximo dia 7: o Decreto Estadual 7.020/2012, que proíbe reuniões com mais de 50 pessoas.
O empresário secretário da Educação, Renato Feder, achou que poderia desrespeitar um decreto do próprio Governo ao qual deveria servir, mas o Judiciário não deixou passar essa. “Da leitura do inciso V do artigo em espeque, verifica-se que novamente o próprio Decreto Estadual suspendeu as reuniões com aglomerações de mais de 50 pessoas, incluindo eventos, comemorações, assembleias, confraternizações, encontros familiares ou corporativos, localizados em bens públicos ou privados, o que por si, já impede a realização da Consulta à Comunidade Escolar para a designação de Diretores das Instituições de Ensino da Rede Estadual de Educação Básica do Estado do Paraná, que está agendada para o próximo dia 07 de julho”, registrou a magistrada Patrícia de Almeida Gomes Bergonse.
A Justiça reconheceu os números que o governador Ratinho Jr insiste em ignorar: “Se não bastasse a própria legislação estadual vigente restringir atos que possam causar aglomerações de mais de 50 pessoas, em consulta ao Informe Epidemiológico publicado nesta data (2 de julho), às 14h30min no site do Governo do Estado, há informação do acúmulo de 1.289.323 casos de pessoas infectadas com Covid-19 e 30.955 óbitos no Estado, ou seja, acréscimo de 974 casos e 6 óbitos somente nas últimas 24 horas, com 4.467 pessoas internadas”.
A APP-Sindicato alerta que as escolas não tem estrutura adequada para realização online das eleições conforme sugerido pelo MP. O sindicato defende, ainda, que, assim como o retorno das aulas, as eleições ocorram quando houver segurança para todos(as).O sindicato também condena a maneira autoritária e violenta com o que o Governo tem encaminhado as questões educacionais. “O governo do Paraná, eleito com a promessa de diálogo, optou por ignorar a categoria e sua representação para impor uma política de destruição da educação pública”, acrescentou o professor Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato.
Participação de terceirizados(as): O sindicato protocolou ofício para a Secretaria da Educação, solicitando a participação dos(a) funcionários(as) terceirizados(as) nos processos de decisão das escolas. Segundo o sindicato que sempre foi contra o processo de terceirização, estes funcionários(as) devem ser reconhecidos(as) como educadores(as).
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