A Justiça garante: SUS terá que respeitar a identidade de gênero das pessoas trans

A Justiça garante: SUS terá que respeitar a identidade de gênero das pessoas trans

Decisão individual do ministro Gilmar Mendes foi tomada no Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. Ação foi movida pelo Partido dos Trabalhadores que acusa o Ministério da Saúde de ações contrárias à saúde integral da população de travestis e transexuais

Foto: Freepik

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) que o Ministério da Saúde adote medidas para garantir no atendimento em saúde o respeito à identidade de gênero com a qual o paciente de identifica. A determinação do ministro é uma resposta para uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores.

Na ação, o PT argumenta que o Ministério da Saúde tem tomado atitudes que desrespeitam a atenção primária de pessoas trans e travestis.

Dessa maneira, o ministro Gilmar Mendes determinou que o Ministério da Saúde “proceda a todas as alterações necessárias nos sistemas de informação do SUS para que marcações de consultas e de exames de todas as especialidades médicas sejam realizadas independentemente do registro do sexo biológico”. (Fonte: Revista Fórum)

De acordo com a decisão do ministro, o Ministério da Saúde terá 30 dias para:
  • alterar o sistema de informação do Sistema Único de Saúde (SUS) a fim de permitir que marcações de consultas e de exames de todas as especialidades médicas sejam realizadas independentemente do registro do sexo biológico, levando em conta autodeclaração de gênero. A intenção é reduzir a burocracia no atendimento de homens e mulheres trans.
  • alterar a declaração de Nascido Vivo, primeiro documento que identifica o recém-nascido. O documento terá que incluir a categoria “parturiente”. O espaço de “pai” e “mãe” serão para os representantes legais, que terão vínculos de paternidade com a criança. A intenção é reunir dados para a formulação de políticas públicas de acordo com o gênero com o qual os pais da criança se identificam. (Fonte: Portal G1)