A greve é legal: perguntas e respostas sobre o direito de greve

A greve é legal: perguntas e respostas sobre o direito de greve

Ilegal é o governo Ratinho Jr. tentar impedir a categoria de exercer um direito garantido na Constituição para salvar a escola pública do Paraná.

A greve geral da educação do Paraná, marcada para ter início no dia 3 de junho, é um direito garantido na Constituição Federal. Essa decisão foi tomada pela categoria em assembleia estadual, realizada no dia 25 de maio de 2024, cumprindo todos os requisitos exigidos pela legislação. A culpa é do governador Ratinho Jr. (PSD), que não paga o que deve aos professores(as) e funcionários(as) e ainda quer privatizar a escola pública do Paraná.

Como já era previsto, o governo já está utilizando de todos os expedientes para tentar nos desmobilizar, como ameaça de falta, punições, assédio e outras práticas ilegais e antissindicais. Por isso, é fundamental reforçar que a nossa atuação está amparada pela Lei. 

Veja o que diz o artigo 9º da Constituição: “Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.”

Portanto, a greve é legítima e o governo não tem o direito de ameaçar, punir ou assediar a categoria por exercer um direito garantido na Constituição, uma vez que é o próprio governo que não está cumprindo com as leis que asseguram os direitos dos(as) trabalhadores(as) da educação, como mostra a pauta da greve.

>> Educadores(as) aprovam greve contra o fim da escola pública
>> Ofício encaminhado ao governo: Comunicado de greve e solicitação de reunião

Confira abaixo as orientações da Secretaria de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato para as principais dúvidas sobre o direito de greve e, em caso de receber mensagens contendo ameaças ou situações que caracterizem assédio, tire print envie a denúncia para o e-mail [email protected] ou para o Whatsapp (41) 2170 2500.

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O DIREITO DE GREVE

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Clique aqui para baixar o arquivo.

MATERIAIS PARA MOBILIZAÇÃO

O momento histórico exige união e coragem dos(as) educadores(as) para reagir e enfrentar mais um ataque do governo Ratinho Jr à educação. A ameaça de vender escolas públicas impõe a necessidade de mobilização de professores(as), pedagogos(as) e funcionários de escola.

A APP-Sindicato preparou vários materiais para mobilização. Clique aqui e confira.

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