A Seed lançou, no dia 01/11/2017, uma orientação para a Educação de Jovens e Adultos com o objetivo de enxugar gastos também nesta modalidade. Já não bastassem as constantes ameaças de diminuição da oferta, a Coordenação de EJA (Coeja) edita agora a orientação 032/2017 que não favorece o(a) estudante na tentativa de cursar e concluir os estudos. Mais uma vez, o Estado atenta contra esta modalidade de ensino depois de uma desastrada “reforma”, que só não foi em frente por causa da organização e da resistência da categoria e da comunidade, reunidos no Fórum Paranaense de EJA. A nova orientação prevê o dia 17 de novembro como data limite para as escolas marcarem uma reunião com uma “assessoria” do NRE que vai “ajudar” na organização da oferta de disciplinas, sendo o dia 24 de novembro a data final para entrega da proposta. As transformações acontecem, de novo, sem discussão com a comunidade escolar e o tempo necessário para debate.
Sob o pretexto de facilitar a conclusão de disciplinas no quesito tempo, o(a) estudante conseguirá se matricular em apenas uma disciplina, eventualmente em duas. Com isto, ficará mais tempo para concluir seus estudos, correndo o risco de desistir. O desestímulo provocará um esvaziamento na EJA, pelo fato de empurrar o(a) estudante para “provões” que também podem apresentar resultados frustrantes.
É preciso ressaltar que cada escola possui o seu Projeto Político Pedagógico (PPP) onde estão previstas as características da escola e de suas comunidades. As escolas devem fazer valer os seus PPPs, já aprovados pela Seed e coerentes com suas especificidades. A Coeja não está respeitando a existência de diferenças locais: editar uma instrução que contemple um grande centro, ou uma grande escola, não significa que as realidades de todas as cidades serão atendidas. Vincular a demanda a um número específico de estudantes é desconsiderar a necessidade daqueles(as) que mais precisam de políticas públicas. Os CEEBJAs das pequenas cidades devem ser considerados. Nos próprios documentos da Coeja são considerados o tratamento igual quando a diferença diminui e tratamento de forma desigual quando as semelhanças limitam. Agora, a Coordenação de EJA está querendo impor uma orientação, que não tem valor legal, para todas as escolas.
Outro problema é o fato da orientação 032/17 indicar a organização apenas para o primeiro semestre de 2018, ou seja, não aponta um projeto definido para a continuidade da EJA. Depois da “reforma” que não deu certo, parece que a Coordenação está tentando, por outros caminhos, a mesma política de redução de oferta.
Portanto, ao conversarem com os NREs sobre os projetos de oferta para o próximo ano, as escolas devem afirmar sua autonomia, coerência com os PPPs e que toda decisão vinda do NRE seja feita por escrito. A APP-Sindicato e o Coletivo de professores(as) de EJA de Laranjeiras do Sul sugerem que a Seed chame as escolas para discutir o futuro e os caminhos a serem trilhados na EJA. Existem condições de elaborar, em conjunto, um modelo de cronograma que contemple os(as) estudantes de forma segura e efetiva. Caso contrário, as constantes tentativas de mudanças desorientadas por parte da Coeja findarão a modalidade através do descrédito e do esvaziamento.
Assinam esta nota: Direção da APP e professores(as) de EJA de Laranjeiras do Sul
