A bilionária renúncia fiscal no Paraná que ninguém sabe para onde vai

A bilionária renúncia fiscal no Paraná que ninguém sabe para onde vai

Governo concede R$ 17 bilhões de isenção fiscal enquanto oferece 3% ao funcionalismo

Foto: Jonathan Campos/AEN

Por Requião Filho*

No Estado do Paraná a política é digna de tragédia. Nesta semana, na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, o porta voz do Governo desafiou a todos para que provassem a renúncia fiscal de R$17 bilhões. Curiosamente, o líder da base que aprovou esse mesmo valor na LDO de 2022 (entre as páginas 39 e 41). Não é de hoje que venho alertando sobre projetos que passam sem a devida análise, sem o devido debate, mas sem leitura alguma é a primeira vez que vejo.

Aparecem alguns dados interessantes, afinal o governo ficaria desobrigado a destinar percentuais previstos em lei: R$ 1,5 bilhão não seria mais destinado para a saúde. Quase R$4 bilhões não seriam mais remetidos à educação, e R$ 4,3 bilhões deixariam de ser repassados aos municípios paranaenses. Para piorar, não há acesso algum quanto a identidade dessas empresas beneficiadas por tamanha caridade, nem o número de empregos gerados, nem as condições salariais desses empregos. Digno de meme, o mantra do governador do Paraná e seu líder é: Confia!

O governo do Paraná usa como desculpa a pandemia para não conceder reajuste aos servidores do Estado. Esses servidores, segundo o Fórum das Entidades Sindicais, já têm uma defasagem salarial de 25,44%. Em 2020 e 2021, o reajuste foi zero, enquanto em 2022 eles anunciam um misero aumento de 3%.

Agora faça as contas comigo… o governo anunciou que esses 3% representam 786 milhões de reais por ano, se considerarmos a defasagem salarial dos servidores esse valor teria que ser multiplicado por mais de 8 vezes, representando 6,6 BI ao ano. Dinheiro esse que o Paraná deve aos seus servidores.

A desoneração fiscal do Paraná não tem pandemia que contenha. Em 2020, o Paraná desonerou 11 BILHÕES de reais, passando para 11,8 BI em 2021, eram perdoados 1 a cada 5 reais devidos de impostos, representando 20% do todo… agora imagine, Paraná em crise e o governador faz o que? Aumenta em mais de 40% a desoneração do estado! Chegando aos volumosos 17,4 BILHÕES de reais desonerados.

A conta não fecha mesmo no discurso de empregabilidade tão defendido pelo governo. O micro e pequeno empresário paranaense se tivesse seu imposto zerado não teria tamanha isenção como anunciado na LDO do governo Ratinho JR., porém esse empreendedor emprega 70% dos trabalhadores do estado.

Não questiono a boa desoneração, aquela que troca impostos por emprego, inclusive sou dela um grande defensor. Mas questiono a renuncia às escusas, para poucos e sem prova da contrapartida como, onde, assistimos no Paraná.

A soma dos aumentos de desoneração de 2020 pra cá passam de 6,7 bilhões de reais, suficientes para repor todo o salário de nossos servidores. É imposto pago pelo paranaense que não está indo para educação, saúde, segurança e, sim, ajudando os amigos ocultos do rei.

INFELIZMENTE, O GOVERNADOR NÃO ABRE A CAIXA PRETA E OS SETORES AGRACIADOS, QUE ANO A ANO, GANHAM ESCONDIDOS O DINHEIRO DO POVO PARANAENSE. SE A LDO É APROVADA, É PARA SER USADA. SE ESTÁ NA LDO, É UM CHEQUE EM BRANCO CONFERIDO AO ESTADO, QUE PODERÁ SIM CONFERIR ATÉ 17 BILHÕES DE REAIS EM RENÚNCIAS. OU TUDO NO PARANÁ É APENAS FAZ DE CONTA?

foto: Leandro Taques

Corre à boca pequena que o Secretário de Fazenda está buscando dar mais transparência para as renúncias de receita, inclusive é o que a própria Secretaria informa para uma coluna de um jornal famoso do estado. No entanto, os números que estamos falando não são tirados da cartola, são números oficiais, publicados pelo governo, elaborados e defendidos pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Deixo como considerações finais: Como conseguir qualidade de policiamento e educação no Paraná permitindo cada vez mais a defasagem salarial e a perda de poder de compra? Afastamos a qualidade educacional e de segurança do nosso Estado em troca de algo que ninguém sabe realmente o que é, tendo o efeito de longo prazo a precarização dos nossos profissionais, entrando em um círculo vicioso de perda salarial, qualidade e mão de obra, além de desvalorizar nossos servidores e nosso micro e pequeno empreendedor para favorecer poucos nas sombras. Essa é a diferença de uma política de gestão, para uma política de Estado.

*Requião Filho é deputado estadual (MDB)