APP-Sindicato

Seed faz contratação milionária e sem licitação para ampliar política de perseguição nas escolas


Legenda: Roni Miranda, secretário da Educação, e Ratinho Jr., governador do Paraná - Foto: Geraldo Bubniak/AEN

Uma investigação da assessoria técnica da APP-Sindicato constatou uma explosão de 541% na quantidade de recursos públicos aplicados pela Secretaria da Educação (Seed) neste ano com a contratação de consultorias privadas, sem licitação. Um dos contratos é destinado à política de perseguição da categoria. O valor total ultrapassa R$ 16,5 milhões anuais.

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Esse contrato foi firmado com a Fundação Getúlio Vargas em maio deste ano, com prazo inicial de 12 meses, para fornecer consultoria técnica especializada aos Núcleos Regionais de Educação. Mas, segundo a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, na prática, o objetivo do gasto é fortalecer a política de pressão, exigências absurdas e perseguição nas escolas.

“Os salários desses consultores podem chegar até R$ 40 mil por mês para intensificar ainda mais a cobrança de metas inatingíveis. Enquanto isso, as escolas estão sem trabalhadores em número suficiente e os que estão lá, estão com salários todos defasados”, relata.

Segundo a dirigente, o valor do contrato é para ter uma pessoa em cada NRE com a função de ser tutora dos(as) tutores(as). De acordo com relatos recebidos da categoria, ela explica que onde as consultorias já se apresentaram, mandaram as chefias irem às escolas fazer relatórios.

Ainda com base nas denúncias, após os levantamentos, as direções foram chamadas para uma reunião de cobrança, desconsiderando todos os pedidos feitos pelos(as) educadores(as) para solucionar problemas e dar conta de demandas acumuladas, como reposição de funcionários(as) e mais horas de equipe pedagógica.

“Ninguém quis ouvir das direções o relato de tudo que já foi feito para melhorar as escolas, ou da quantidade de ofícios encaminhados para NRE e Seed e que, quando obtiveram respostas, sempre foi negativa. Agora querem mais esforço das direções para que os NREs atinjam as metas”, explica Walkiria.

Dinheiro da data-base

Dados do Portal da Transparência do governo paranaense, contabilizados pela assessoria técnica da APP, revelam que o valor gasto pela Seed com consultorias privadas neste ano aumentou quase sete vezes, na comparação com o ano anterior.

Em 2023, foram firmadas seis contratações, totalizando R$ 3,3 milhões. Já neste ano, estão vigentes oito contratos que, juntos, passam de R$ 21,6 milhões em gastos com consultorias. De um ano para o outro, o aumento é de 541%.

Além da ausência de processo licitatório para uma contratação de valor alto, chama a atenção que o aumento de gastos com consultorias privadas ocorre no mesmo período em que o governo se recusa a pagar direitos dos(as) servidores(as) garantidos em lei.

Faltando apenas três meses para terminar o ano de 2024, mesmo com as cobranças feitas pela APP-Sindicato, até o momento o governador Ratinho Jr. (PSD) não pagou o reajuste do piso nacional do magistério nem a data-base devida aos educadores(as).

Walkiria Mazeto, presidenta da APP-Sindicato – Foto: Altvista / APP-Sindicato

“Essa é a política deste governo. Não paga o que nos deve, não nos valoriza e não reconhece a qualidade e a experiência dos profissionais que atuam nas nossas escolas. Pior ainda, Ratinho Jr. usa o nosso dinheiro, o dinheiro público, o dinheiro das escolas, para encher o bolso de empresários”, denuncia Walkiria.

A falta de pagamento da data-base, a reposição anual da inflação, foi uma das pautas da greve realizada pelos(as) educadores(as) da rede estadual em junho deste ano. De acordo com o Fórum das Entidades Sindicais (FES), somando valores devidos de anos anteriores, a defasagem nos salários dos servidores está estimada em 34%.

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APP-Sindicato realiza eleições no dia 19 de setembro


Atenção, trabalhador(a) da educação: está chegando a hora de escolher os(as) representantes da APP-Sindicato na Direção Estadual, Direções Regionais, Conselho Fiscal e Representantes nos municípios.

A próxima eleição da APP acontecerá no dia 19 de setembro deste ano. Em 2017, todo o processo eleitoral será eletrônico, porém presencial, direto e secreto. É a democracia e a tecnologia a favor da categoria que luta pelos seus direitos e pelo ensino público com qualidade e respeito aos(às) educadores e aos(às) estudantes.

Pode concorrer todo(a) sindicalizado(a) que, na data da eleição, estiver aposentado(a) ou mantiver vínculo com a rede pública estadual ou redes municipais onde a APP é a representante. O(a) educador(a) precisa ser sindicalizado(a) à APP por, no mínimo, seis meses antes da eleição e ter também, pelo menos, um ano de exercício efetivo na rede pública estadual ou municipal do Paraná. Também é preciso estar com a mensalidade sindical em dia. Já para votar, é preciso que o(a) educador(a) tenha entrado no quadro sindical até o dia 21 de junho, deste ano.  Confira o Regimento das eleições, definido e aprovado pela categoria e conheça todas as disposições do processo eleitoral.

Para garantir a democracia e a lisura em todas as etapas do processo, existe uma Comissão Eleitoral Estadual, aprovada em Assembleia Estadual, que coordenará o processo eleitoral – composta por sete representantes efetivos(as), sete suplentes e também um representante por chapa inscrita. Além das Comissões Eleitorais Regionais para a coordenação nos Núcleos Sindicais, que deverão ser eleitas em assembleias até o dia 20 de junho.

No dia 19 de setembro, a votação acontecerá em toda a base territorial do Sindicato, das 9 horas às 20 horas. Da campanha ao dia da votação, todos os fatos serão noticiados pelos canais de comunicação da APP.

Sindicalizado(a), para participar das eleições da APP-Sindicato, como eleitor(a) ou candidato(a), é fundamental  que você mantenha seu cadastro atualizado. Confirme ou altere seus dados aqui.

Confira tanto o Regimento Eleitoral da APP como a Comissão Eleitoral, indicada pelo Conselho Estadual da APP-Sindicato e referendada pela Assembleia, no dia 03 de junho, em Cascavel (PR), além das  deliberações.

 

::Categoria define mobilizações e organização das eleições do Sindicato

 

  Acompanhe o Calendário Eleitoral:
03/06
Assembleia Estadual Extraordinária para eleição da Comissão Eleitoral e aprovação do Regimento Eleitoral
09/06
Divulgação do Regimento Eleitoral
04/06 a 20/06
Assembleias Regionais para eleição de Comissão Eleitoral Regional
21/06
Edital de Convocação das Eleições
Prazo limite para o/a integrante da categoria se filiar para ser considerado/a apto/a a votar
21/07
Início do período de participação do/a representante de cada chapa na Comissão Eleitoral
21/06 a 20/07
Período para Inscrição das Chapas e Candidaturas
24/07
Prazo limite para comunicação das Comissões Regionais à Comissão Eleitoral Estadual das chapas e candidaturas
Divulgação da relação nominal das Chapas e nomes inscritos p/ eleição
31/07
Prazo limite para impugnação de candidaturas
11/09
Prazo limite para indicação de mesários/as e coordenadores/as pelas chapas
Divulgação dos locais das mesas coletoras de votos
19/09
Eleições Gerais da APP-Sindicato – das 9 às 20 horas
Sessão de Apuração
09/10
Prazo limite para proclamação dos resultados
19/10
Prestação de contas formal dos recursos advindos do Fundo de Campanha Eleitoral
Envio do Relatório Mensal de Despesas à Secretaria de Finanças Estadual
08/11
Prazo para posse das Diretorias Estadual e Regionais, Conselho Fiscal e representantes de municípios eleitos/as

Organização de educadoras(es) de Dr. Ulysses garante avanços na carreira


Novo plano garante o piso em toda a carreira, progressões, avanço horizontal e o reconhecimento de até três especializações. Foto: Núcleo Sindical Metronorte

A organização coletiva das(os) trabalhadoras(es) da Educação do município de Doutor Ulysses, na Região Metropolitana de Curitiba, alcançou um feito histórico ao garantir a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e o reajuste de 5,4%, com pagamento retroativo a janeiro de 2026. A medida foi efetivada na folha de setembro, após a sanção do prefeito Esequiel Bestel Junior (MDB), estabelecendo um piso salarial acima do Mínimo Nacional e corrigindo perdas acumuladas ao longo dos últimos 20 anos.

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“Essa conquista histórica na atualização do Plano de Carreira e na aplicação do piso é fruto direto da união, da formação e da luta coletiva. O trabalho da Secretaria de Assuntos Municipais do Núcleo Sindical Metronorte tem como base a sólida formação que recebemos e continuamos recebendo da APP-Sindicato. Foi essa preparação técnica e política que permitiu ao NS Metronorte e à direção municipal eleita conquistar o respeito do Executivo e do Legislativo, transformando a mobilização em avanços históricos para o magistério”, aponta a secretária de Assuntos Municipais do Núcleo Sindical Metronorte, Ana Lúcia Zambão.

O processo de mobilização teve início ainda em 2025, quando educadoras(es) do município buscaram o apoio da APP-Sindicato diante de duas décadas de defasagem salarial e precariedade nas condições de trabalho. Com a sindicalização da rede municipal, o Núcleo Sindical Metronorte promoveu uma série de formações sobre receita municipal, orçamento público e impacto salarial. Essa fundamentação técnica e política permitiu à direção municipal eleita construir um canal de diálogo respeitado tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo local.

A atualização do plano de carreira assegurou que a aplicação do piso se refletisse em todas as tabelas e níveis da categoria, além de garantir direitos de avanço horizontal, progressões e o reconhecimento de até três especializações para fins de promoção. O reajuste de 5,4% pago em setembro incidiu diretamente sobre essa nova estrutura de carreira, com o repasse integral dos valores retroativos desde o início do ano.

Com a reestruturação e a garantia do piso consolidadas, o NS Metronorte e a direção municipal consolidaram um canal permanente de negociação com a gestão municipal, assegurando um espaço ativo de escuta e participação para as(os) trabalhadoras(es). Atualmente, as articulações estão em estágio avançado de estudos e diálogo para viabilizar a implementação do auxílio-transporte e do auxílio-alimentação para o magistério de Doutor Ulysses.

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Nota de pesar pelo falecimento do Professor José Amilton da Silva Carraro


A APP-Sindicato recebeu com imensa tristeza a notícia do falecimento do Professor José Amilton da Silva Carraro, esposo da professora Lucimara Carraro.

Professor e ex-diretor auxiliar do Colégio Jardim Porto Alegre, em Toledo, José Amilton dedicou sua trajetória à educação pública, deixando uma história marcada pelo compromisso com a comunidade escolar.

O velório acontece no Memorial Umuprev, Sala 02, e segue até as 17h desta segunda-feira (5).

Neste momento de tristeza, manifestamos nossa solidariedade à professora Lucimara, aos familiares, amigos e a todos que tiveram a oportunidade de conviver com ele.

Boletim APP – 02 de outubro


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PR tem 33% mais professoras(es) sem concurso que efetivas(os) no Ensino Médio


Foto: volody10 / Adobe Stock

“Como eu vou conseguir dar meu melhor em sala de aula se estou preocupado em descobrir como eu vou me alimentar no próximo mês? E se eu perder as aulas, como já aconteceu duas vezes?”. A pergunta, do professor e doutor em Filosofia, Bruno Henrique do Rosario Xavier, é um retrato da precarização da profissão, realidade que atinge mais de 20 mil docentes que dão aulas para o Ensino Médio regular na rede pública estadual do Paraná por meio de contratações precárias, sem concurso público.

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De acordo com dados do Censo Escolar, a quantidade de educadoras(es) submetidas a essa forma de contração, em 2025, supera em mais de 33% o total de professoras(es) do quadro efetivo nesta etapa de ensino. Segundo os números, o que deveria ser exceção tem sido ampliado cada vez mais, ao ponto de o número de docentes concursadas(os) do Ensino Médio ter caído 31%, no estado, entre 2015 e 2025. Mas as questões de carreira e financeira não são as únicas preocupações. A desvalorização da categoria, alavancada pela gestão do governador Ratinho Jr. (PSD), também está no centro das reclamações. 

Com apenas 29 anos, Bruno já tem graduação em Filosofia e mestrado em Bioética, além do doutorado. É um nível de formação que, segundo a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), apenas 0,3% da população brasileira entre 25 e 64 anos possui. Mas, quando perguntado sobre valorização profissional, o professor transforma esse dado em uma realidade que reforça as denúncias frequentemente apresentadas pela APP-Sindicato — e que não aparecem na propaganda do governador do Paraná. 

“Não consigo me sentir valorizado enquanto professor. Seja pelo pai ou mãe, seja pelo Poder Público. Às vezes tenho a impressão de que a família e o Estado se ofendem quando faço meu trabalho. Ao dar uma aula, por exemplo, sobre as religiões de matriz africana, preciso ficar ‘me justificando’, dizendo que faz parte do currículo etc., porque para a família, muitas vezes, parece que estou fazendo uma coisa errada, um crime. Já viu isso? Uma profissão em que, se você exercê-la de modo coerente, pode ser despedido? Essa é a realidade do Estado”, afirma.

Para o professor Bruno, além de salas lotadas, indisciplina das(os) estudantes e das cobranças da gestão, o principal desafio enfrentado é a falta de estabilidade. “A maior dificuldade é sentir que o Estado nos odeia. É essa palavra que quero usar mesmo, ódio. As condições de contratação são as mais desesperadoras. Enquanto meus amigos de outras profissões estão planejando as férias de fim de ano, estou economizando o máximo, pois nem sei se ano que vem estarei empregado. Isso é cansativo. Angustiante”, afirma.

Pode ser dispensado a qualquer momento

No Paraná, a contratação de professores temporários é permitida pela Lei Complementar 108/2005, sendo admitida somente “para suprir a falta de docentes, inclusive em situações decorrentes de aposentadoria, demissão, exoneração, falecimento, afastamento para capacitação e licenças legalmente concedidas”.

A análise dos dados do Censo Escolar indicam que o regime especial, que deveria ser utilizado para casos excepcionais, tem se tornado quase que uma regra no Paraná. Em 2015, o número de concursadas(os) no Ensino Médio regular era de 22.902, mas despencou para 15.728 (-31,32%) em 2025. No mesmo período, a quantidade de temporárias(os) saltou de 9.886 para 19.210, um aumento de 94,32%. 

Os crescimentos mais expressivos foram registrados nas contratações terceirizadas (948,98%), saindo de 49 para 514 professoras(es), e com carteira assinada (1.494,87%), que passaram de 78 para 1.244 docentes. Somando temporárias(os), terceirizadas(os) e CLT, em 2015 eram 10.013, diante de 20.968 em 2025, ou seja, 109,41% de aumento nas contratações precárias.

No geral, a quantidade de profissionais atuando no Ensino Médio aumentou em 10,85%, indo de 34.930 para 36.696 em dez anos, mas impulsionada pelas contratações sem concurso público que, pelos dados de 2025, representavam 54,15% do total.

A seleção de temporárias(os) é feita por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS). Inicialmente, a classificação era obtida apenas com a comprovação de títulos e não havia custo. Mas até nisso a gestão Ratinho Jr. resolveu complicar, passando a exigir prova prática, composta por plano de aula e gravação de vídeo, e cobrança de taxa de inscrição, a partir de 2022. No edital aberto este ano, acrescentou a Prova Nacional Docente (PND) como um dos critérios de pontuação, ampliando ainda mais a burocracia e os gastos para as(os) docentes. 

Na prática, são exigências idênticas às de concurso público, porém sem garantia de emprego e estabilidade. A contratação tem tempo determinado de até 12 meses, prazo que pode ser prorrogado por igual período. Após o término, as(os) educadoras(es) ficam impedidas(os) de assumir um novo contrato por um período de 12 meses.

Secretário de Finanças da APP-Sindicato e membro da coordenação do Departamento de PSS da entidade, o professor Élio da Silva explica que o edital já define: ser aprovada(o) no processo seletivo não garante contratação. A distribuição de aulas é feita no início do ano e as(os) concursadas(os) têm prioridade. O que sobra é destinado aos PSS e a remuneração é proporcional à quantidade de aulas atribuídas. Alterações para mais, menos, ou até mesmo a dispensa da(o) educadora(or), podem ocorrer a qualquer tempo, sem aviso prévio.

A título de exemplo, um(a) docente contratada(o) via PSS que conseguir apenas dez aulas semanais (45 aulas mensais), vai receber ao final do mês apenas R$ 1.291,64 de salário bruto, com base na tabela vigente desde maio de 2026. Portanto, menos do que o salário mínimo nacional (R$ 1.621,00) e do salário mínimo regional, com piso que varia de R$ 2.105,34, para trabalhadoras(es) rurais, a R$ 2.407,90, para técnicos de nível médio. À remuneração final do PSS nesta simulação ainda serão somados R$ 233,97 de auxílio-transporte e R$ 222,16 de Gratificação de Tecnologia e Ensino (GTE) e descontada a contribuição para o INSS.

“Por falta de concurso público, temos PSSs com aulas que a gente já chama de aulas definitivas, pois ele começa no início do ano e vai até o final, porque não tem um concursado com essas aulas, por exemplo. Agora, tem garantia do ano todo? Não tem. Ele pode perder a qualquer momento. Quando que ele perde? Quando fecha turmas, por exemplo. Isso acontece no meio do ano, muitas vezes”, explica Élio.

O dirigente destaca que a APP-Sindicato defende o ingresso de todas(os) as(os) trabalhadoras(es) da educação por concurso público. “Essa é a nossa luta histórica. Quando a gente fala da pauta do PSS como um todo, é a questão do concurso. Porque além da possibilidade de melhorar a remuneração, ingressando por concurso, as professoras e professores vão, justamente, evoluindo, progredindo na carreira, enquanto o PSS fica estagnado do ponto de vista da remuneração. Ele recebe sempre o valor inicial do ingresso, do magistério”, pontua.

De acordo com o professor, o nível de precarização desta forma de contratação vai muito além da falta de estabilidade, pois não garante benefícios e direitos como 13º salário, terço de férias e acesso ao Sistema de Assistência à Saúde (SAS) oferecido pelo Estado, assim como afastamento por questão de saúde e licenças permitidas aos(às) servidoras(es) concursadas(os).

“O projeto do governo Ratinho é extremamente neoliberal. Ele ataca toda a categoria, achata a carreira, não aplica o reajuste do piso na tabela, mas o PSS é o mais prejudicado, porque ele pode perder aula a qualquer momento e tem a remuneração incompleta. Então, o concurso público é uma das bandeiras centrais de luta da APP-Sindicato para que esse grande número de PSS possa assumir uma vaga na educação, vagas que existem de verdade”, completa.

O sistema está doente

O último concurso público para professoras(es) realizado pelo governo do Paraná foi em 2023, após um hiato de 10 anos. Inicialmente foram abertas apenas 1.256 vagas, sendo 1.109 para docência e 147 para pedagoga(o). Posteriormente, houve a divulgação de editais ampliando o número de vagas. Mas o contingente de docentes não efetivos presente na rede indica que os novos chamamentos foram insuficientes para suprir a demanda atual, além de serem muito aquém das 10 mil oportunidades ofertadas no certame anterior, em 2013.

O professor de Matemática Matheus Kinceski Pires foi um das(os) aprovadas(os) em 2023. Chamado para assumir o cargo, ele conta que recusou a convocação. O motivo, segundo ele, “é porque o sistema educacional [do Paraná] está doente”. Ao constatar as condições de salário e trabalho a que a categoria tem sido submetida pela gestão do governador Ratinho Jr., o educador preferiu continuar como professor temporário e focar em outra estratégia para a sua vida profissional, sem desistir da docência.

“Apesar das condições de trabalho serem meio complicadas, eu gosto muito de ser professor e o meu objetivo de carreira é trabalhar em um Instituto Federal. Eu fiz estágio lá, quando estava na graduação, e gostei bastante. Acho que se tem algum lugar em que a educação funciona, é lá”, afirma. Matheus conta que, por ainda ser jovem, ele tem 26 anos, consegue conciliar o emprego temporário com o mestrado e a preparação para um concurso com o cargo que deseja em nível federal.

“A categoria é muito maltratada pela gestão do governo”, avalia Matheus. Para explicar o motivo da desistência de trabalhar para o governo do Paraná, ele lista uma série de situações que ocorrem na rede pública estadual, desde dificuldade de dar aula com salas lotadas até o sistema de pressão sobre as(os) educadoras(es) efetivas(os). 

O professor também critica a forma como o sistema de ensino foi moldado para atender de forma prioritária às metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e de uso das plataformas digitais adquiridas pela Secretaria da Educação.

“O diretor é trocado se não atinge as metas educacionais. Então o governador cobra dos diretores, os diretores cobram dos pedagogos e os dois cobram do professor. É uma cobrança em efeito cascata. Tem escola que eu trabalhei que não tinha acesso à internet de qualidade, então não dava para atingir as metas. Ainda tem o estágio probatório, uns cursos que os professores fazem. Uma completa perda de tempo que tira a atenção do professor do que realmente é importante, que é melhorar a qualidade da aula. Assim como os estudantes, que são distraídos pelas plataformas”, relata.

A perda da autonomia docente motivada por decisões políticas é outro problema citado pelo educador. “Se o professor reprova o aluno, ele tem que escrever um relatório para cada aluno que ele reprova. Se o diretor reprova muitos alunos, ele é trocado. Então é tudo muito reforçado para não reprovar o aluno. É muita punição para o professor executar, de fato, o trabalho dele. Tudo é feito para passar de ano, não para aprender. Porque o que importa são os números. Tem aluno que chega no terceiro ano do ensino médio, o cara não sabe fazer a multiplicação, sabe?”, explica.

Pode faltar professoras(es)

Embora sujeitos à condições ruins de trabalho e salário, os dois professores guardam consciência sobre o valor do magistério. “Me mantenho no Estado porque gosto do que faço. Já dei aulas em escolas e universidades particulares, mas não me sentia realizado. Quero estar no Estado, porque sinto que sou mais aproveitado ali. Mas é um paradoxo”, diz Bruno. “No meu caso, eu sinto que a docência se alinha com o meu propósito de vida. Por isso que eu não desisti. Mas se a pessoa tá lá só para ter uma fonte de renda, procura outra fonte menos estressante”, alerta Matheus. 

Apesar disso, Bruno e Matheus dizem que não descartam a possibilidade de mudar de profissão. Essa condição coloca os dois docentes também nas estatísticas reveladas por estudos sobre o risco de faltar professoras(es) no Brasil, justamente pela dificuldade de atrair e manter profissionais jovens nas redes públicas de ensino. A situação do Paraná faz parte desses estudos, que apontam ainda para efeitos como o envelhecimento da categoria.

Entre 2015 e 2025, mais que dobrou o número de professoras(es) do Ensino Médio regular com 60 anos ou mais na rede pública estadual paranaense. Os dados, extraídos do Censo Escolar, também mostram que, para cada docente jovem (com até 24 anos), existem sete com 50 anos ou mais. As estatísticas indicam que o sucateamento da profissão está contribuindo para o risco de faltar professoras(es), como alerta a segunda edição da pesquisa “Apagão dos Professores: o desafio da renovação dos professores no Brasil”, divulgada pelo Instituto Semesp no início de setembro. 

Segundo a pesquisa do Instituto Semesp, entre 2015 e 2025, o Brasil registrou um aumento de 6,6% no número de professoras(as) do Ensino Médio. Mas o cenário identificado por trás deste crescimento é lido com preocupação, pois é atribuído principalmente pela ampliação das contratações temporárias e incorporação de profissionais de faixas etárias mais elevadas. A queda de 31,1% no número de docentes de até 24 anos e o aumento de 104,5% entre as(os) profissionais com 60 anos ou mais sustentam a avaliação de que o índice de renovação do quadro de docentes e a precarização da profissão estão em níveis críticos.

Um dos principais indicadores apresentados pela pesquisa é a chamada taxa de renovação docente, calculada a partir da relação entre professoras(es) de até 24 anos e aquelas(es) de 60 anos ou mais. Quanto menor essa taxa, maior o sinal de dificuldade de reposição do quadro. No Brasil, em 2015 havia praticamente um professor jovem para cada profissional com 60 anos ou mais. A taxa era de 0,95. Em 2025, o índice caiu para 0,32.

Utilizando os dados do Censo Escolar e aplicando a mesma metodologia do Instituto Semesp, o indicador apresentava situação positiva no Paraná, em 2015, com 1,2 professor jovem para cada docente com 60 anos ou mais. Já em 2025, a taxa caiu pela metade, despencando para 0,6. Ainda que o indicador estadual seja maior que o nacional, o resultado evidencia não só que houve uma piora em relação há 10 anos, mas também que a dificuldade de entrada de novas gerações na profissão é uma realidade que atinge de forma preocupante a rede pública estadual paranaense.

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APP-Sindicato consegue levar MPT para a mesa em negociação sobre atestados


APP-Sindicato cumpre o anunciado e leva a denúncia do confisco salarial às instâncias de proteção ao trabalho. Foto: Arquivo/APP-Sindicato.

A luta da APP-Sindicato contra o confisco salarial praticado pela Prefeitura de Matinhos teve novo desdobramento na esfera institucional. Em resposta à representação protocolada pela entidade, o Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) instaurou um procedimento de mediação coletiva e intimou a administração do município para que informe se tem interesse em construir uma solução negociada para o impasse.

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“Acompanhamos de perto a situação de Matinhos desde o começo e atuamos em todas as frentes para assegurar que a categoria não sofresse faltas injustas por causa dos descontos decorrentes de licenças médicas. Aguardamos a mediação do Ministério Público do Trabalho com a prefeitura para alcançar uma solução construída pelo diálogo, sem deixar de adotar todas as medidas necessárias para proteger os direitos das educadoras e dos educadores”, destaca o secretário de Assuntos Municipais da APP-Sindicato, Celso José dos Santos.

A medida cumpre o compromisso assumido pelo sindicato no fim de agosto, quando a Câmara de Vereadores manteve o veto do prefeito Eduardo Dalmora (PL) à emenda da Lei Municipal nº 2.768/2026, ato que autorizou o desconto do pagamento de aulas suplementares de professoras e professores afastados por motivos de saúde. 

No Despacho nº 258266.2026, assinado em 24 de setembro pelo procurador do trabalho Humberto Luiz Mussi de Albuquerque, o MPT acolheu a solicitação da APP-Sindicato para atuar como mediador no conflito coletivo. O município de Matinhos recebeu a notificação e tem 10 dias corridos para se manifestar sobre o interesse na mediação e indicar representantes para a audiência de conciliação. O silêncio do Executivo será interpretado como recusa em negociar. 

Cumprimento legal e respeito à saúde

A iniciativa das direções da APP-Sindicato e do Núcleo Sindical de Paranaguá visa combater uma prática classificada pela entidade como arbitrária, imoral e ilegal. A gestão municipal alega que os descontos buscam conter ausências, mas a entidade reitera que a jornada suplementar atribuída integra a rotina do docente e que ninguém escolhe adoecer. 

“Como denunciamos em agosto, retirar o salário de quem está sob tratamento médico é uma dupla penalização injustificável. Levar esse caso ao MPT é demonstrar que a APP-Sindicato não aceitará passivamente ataques draconianos contra a saúde e a dignidade das nossas educadoras e educadores”, afirma a presidenta do Núcleo Sindical de Paranaguá, Vanda Santana.   

A fundamentação jurídica apresentada pela APP-Sindicato apoia-se em jurisprudência pacificada do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cortes que consideram ilegal e discriminatória a supressão de vencimentos motivada por licenças médicas devidamente comprovadas.  

Suspensão dos descontos e devolução dos valores

Além de buscar a mediação para garantir um procedimento transparente, com diálogo e protetivo, a APP-Sindicato cobra que a Prefeitura de Matinhos se abstenha imediatamente de aplicar novos descontos nas folhas de pagamento e apresente os registros dos valores que já foram subtraídos indevidamente dos contracheques para a devida restituição.   

Com a intimação entregue, a categoria aguarda a reação do prefeito. Caso o município recuse a mesa de negociação ou mantenha a inflexibilidade, a APP-Sindicato seguirá firme com as medidas judiciais e cabíveis junto ao Ministério Público Estadual (MP-PR) e ao Poder Judiciário para barrar a arbitrariedade.   

“Não existe educação pública de qualidade construída sobre a punição de quem faz a escola acontecer. A prefeitura precisa sentar à mesa e respeitar o direito ao tratamento da saúde sem desconto no salário”, finaliza Vanda Santana.

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Servidores de Araucária mantêm ocupação no 3º dia de greve


Fotos: ASCOM Sismmar

Trabalhadoras(es) do município de Araucária completam, nesta quinta-feira (1º), três dias de greve e dois dias de ocupação do gabinete do prefeito Gustavo Botogoski (PL). A ocupação ocorre na tentativa de forçar a administração municipal a abrir negociações sobre os projetos de lei que tratam da previdência, encaminhados ao Legislativo. 

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“A assembleia por unanimidade entendeu pela continuidade da nossa greve e que nós não abrimos mão de conversar com o prefeito e ter um avanço efetivo nessa negociação. Professor volta para a rua amanhã. Nosso movimento está lindo, está grande. Nós temos que estar aqui todos fortes e unidos”, enfatiza a coordenadora do Sismmar, Simeri Calisto. 

Atualmente, cerca de mil trabalhadoras(es) continuam concentradas(os) no estacionamento da sede administrativa, enquanto dezenas permanecem no gabinete. O prédio da prefeitura encontra-se esvaziado, sem a presença de funcionárias(os) da administração. 

Segundo o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária (Sismmar) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araucária (Sifar), o funcionalismo exige que o prefeito apareça para dar explicações à categoria e pede apoio da população. As(Os) grevistas contam ainda com a solidariedade de apoiadoras(es), que levam mantas, cobertores, travesseiros e alimentos para sustentação do movimento no local.

A secretária de Política Sindical da APP-Sindicato, Simone Barbosa, enfatiza que a APP-Sindicato continua acompanhando a mobilização e destaca o apoio incondicional à luta das(os) trabalhadoras(es) do município.

“Na manhã de hoje, aconteceu a assembleia de avaliação do movimento de greve das(os) servidoras(es) municipais. Foi acolhida a continuidade e a manutenção da greve, então seguimos atentas(os) e contribuindo em tudo o que a categoria do município de Araucária vem solicitando para a APP-Sindicato. Estamos juntas(os) nessa luta”, completa.

Autoritarismo durante votação

A mobilização, iniciada na última terça-feira (29/9), cobra a derrubada das propostas de alteração na Lei Orgânica que impactam diretamente o Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA). Segundo as entidades sindicais, o projeto do Executivo amplia a interferência da prefeitura sobre a gestão do fundo previdenciário e ataca a organização sindical e o conselho municipal de saúde.

Apesar do protesto de mais de 1,5 mil servidoras(es) em frente à Câmara de Vereadores, o projeto foi aprovado em primeiro turno. A votação foi marcada por momentos de tensão e forte repressão policial, com o uso de spray e gás de pimenta contra as(os) manifestantes. A segunda votação está agendada para o dia 13 de outubro.

Além da repressão policial no Legislativo, as(os) servidoras(es) relatam ações de assédio por parte do governo municipal dentro da sede do Executivo, apontando entraves e dificuldades impostas pela administração para a entrada de cobertores e suprimentos alimentares essenciais destinados às(aos) grevistas.

Os sindicatos têm reforçado que a greve é por tempo indeterminado e que o movimento poderá ser mantido até a data da votação, a menos que os projetos sejam retirados ou que o canal de diálogo seja restabelecido pela prefeitura.

Prefeitura tenta desmobilizar trabalhadoras(es)

De forma autoritária, a Prefeitura Municipal de Araucária sustentou que a paralisação é ilegal, levando a situação para a Justiça. Em decisão liminar proferida no processo nº 0137941-63.2026.8.16.0000, o desembargador Leonel Cunha, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), atendeu ao pedido do município e elevou a multa diária imposta ao Sismmar de R$ 5 mil para R$ 50 mil.

A sanção foi fundamentada no descumprimento da ordem judicial prévia e na ausência de apresentação de um plano concreto por parte da categoria para a manutenção das atividades essenciais, especialmente no setor da educação.

Apesar do aumento da sanção financeira e do impasse jurídico, as(os) servidoras(es) reforçam que a mobilização prosseguirá de forma unificada em defesa dos direitos previdenciários e do funcionalismo municipal.

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Desconto de GTE no contracheque: saiba como solicitar informações


Foto: divulgação/APP-Sindicato

Professoras(es) contratadas(os) pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS) que identificaram o desconto da Gratificação de Tecnologia Educacional (GTE) devem solicitar informação junto ao Setor de Recursos Humanos do Núcleo Regional de Educação (NRE) de Curitiba. A orientação também é válida para trabalhadoras(es) de outros NREs que identificaram o desconto.

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Para padronizar os pedidos e obter informações detalhadas sobre a justificativa do desconto, a APP-Sindicato disponibiliza um modelo de requerimento, que poderá ser preenchido de forma digital ou de próprio punho.

Para as(os) profissionais vinculadas(os) ao NRE de Curitiba, o requerimento preenchido e assinado deve ser enviado para o e-mail nrecta_rh@educacao.pr.gov.br ou encaminhado diretamente pelo e-Protocolo. Já as trabalhadoras e os trabalhadores lotados nos demais Núcleos devem protocolar o documento ou contatar diretamente o setor de RH de sua regional de vinculação.

>> Acesse o modelo de requerimento aqui

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