Já está disponível, no Portal do Servidor, a resolução 10.363/2010, que trata da progressão por titulação dos servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE). O documento é importante para os funcionários de escola que fizeram a opção de continuar no QPPE, em vez de ingressar do Quadro dos Funcionários da Educação Básica (QFEB). Segundo o secretário de Funcionários da APP-Sindicato, José Valdivino de Moraes, as pessoas devem ficar atentas ao que define a norma.
“No documento não existe data, então as pessoas devem fazer, imediatamente, o pedido. O Estado terá 60 dias para analisar cada um. A validade será posterior a publicação do resultado. Outra coisa importante desta progressão é que os funcionários que permaneceram no QPPE e fizeram a promoção, ingressaram na tabela, porém, na referência 1 da classe. Agora, esta progressão, que já está atrasada, ajuda a avançar nas doze referências restantes, para, assim, respeitando o prazo de quatro em quatro anos, possibilitar ao funcionário chegar ao fim da carreira”, explicou.
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