APP, Iddeha e outras entidades se unem para reaver verbas da Sesp


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A secretária de Políticas Sociais da APP-Sindicato, Silvana Prestes, esteve presente ontem (25/08) na coletiva de imprensa organizada pelo Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (Iddeha). O instituto protocolou ontem uma ação civil pública contra a Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp). Segundo o diretor da ONG (organização não governamental), Paulo Pedron, o convênio para a realização do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) no Paraná foi assinado em dezembro de 2008, mas não foi executado. Com isso, o Estado poderá devolver R$ 3,5 milhões à União.

 

O recurso que o governo federal repassa aos estados para a execução deste programa de prevenção à violência está disponível desde a época da assinatura do convênio. No entanto, nenhuma ação deste convênio foi realizada até o momento por falta de vontade política da SESP. Segundo Pedron, os mais de 3 milhões de reais que estão disponibilizados para o Paraná, caso não sejam usados até dezembro deste ano – prazo final para efetivação dos programas – podem ser devolvidos à União. O atual Secretário de Segurança Pública, Coronel Aramis Linhares Serpa, em conversa, informou o Presidente do IDDEHA, Paulo Pedron, que não irá executar as ações e que os recursos repassados ao Estado serão devolvidos.

 

Para a secretária Silvana Prestes, a APP vê a situação com muita indignação, pois o recurso também seria para ser investido em programas que seriam estendidos às escolas públicas do Paraná. “Temos acompanhados os fatos por meio do Iddeha. Sabemos dessa situação há uns 4 meses quando o Paulo (Pedron) a expôs nas reuniões do Conselho Estadual de Direitos Humanos. Como é um descaso da Sesp, começamos a juntar dados e pedir para que a verba fosse investida no estado. Para nós, a verba é de extrema importância, pois seria um recurso para ser investido contra a violência das escolas, para tirar os alunos do tráfico de drogas, da drogadição. Por isso protocolamos uma ação civil pública na justiça federal pedindo a apuração dos fatos e para que o governo faça os investimentos com este recurso que está parado”, declarou.

 

Além da APP, entidades dos movimentos sociais como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Associação Cultural de Negritude e Ação Popular (Acnap), Coordenadoria Estadual de Mo­­vimentos Sociais (CMS-PR), Fórum de Religiões de Matrizes Africanas, Instituto de Pesquisa da Afrodescendência (Ipad), entre outras, que fazem o debate dos direitos humanos no Paraná apoiaram a ação do Iddeha  

 

Para o representante da Acnap, Jaime Tadeu, a não liberação do recurso significa retrocesso no combate a criminalidade e violência presentes na sociedade. “Prejudica o trabalho que estamos tentando construir, ou seja, de tirar os meninos da drogas, de fazer um trabalho mais sério com a família desses meninos. Significa um retrocesso dentro de um processo que estamos tentando construir, que é uma nova sociedade. Uma sociedade em que as pessoas consigam ser cidadãs e consigam participar do processo político”, finalizou.

 

 Perdas – De acordo com o Iddeha, com a não realização do PRONASCI, o Paraná está deixando de executar o projeto que foi firmado na ocasião da assinatura do convênio. O Projeto – elaborado por este instituto porque, na época, o Estado não detinha os programas necessários para ingressar no PRONASCI – previa a capacitação em Cidadania e Direitos Humanos de 700 representantes de segmentos diversos da sociedade: policiais, lideranças comunitárias, diretores de escolas, profissionais de ONGs, entre outros; a formação de 470 jovens para a Cidadania e Direitos Humanos por meio de oficinas de arte-educação; a realização de oficinas de prevenção à violência para 108 famílias; a capacitação de profissionais de segurança pública.