A direção estadual da APP-Sindicato reuniu-se na manhã desta segunda-feira (18) com representantes da Secretaria de Estado da Educação para tratar do projeto de lei que vai implementar ainda esse ano o índice de 5,9% referente à primeira parcela do índice para a equiparação dos professores aos demais servidores de nível superior, que é de 25,97%.
Com a presença da presidenta da APP, Marlei Fernandes de Carvalho, e da secretária de Formação Política e Sindical, Isabel Zöllner, o encontro teve a interlocução do diretor geral da Seed, Jorge Wekerlin, e do chefe de gabinete, Cilos Roberto Vargas; também participou o economista do Dieese, Cid Cordeiro.
Wekerlin informou que, conforme determinação do secretário e governador em exercício, Flávio Arns, a proposta já foi encaminhada à Secretaria de Administração e Previdência. A minuta contempla os impactos financeiros referentes ao ano de 2011. Ainda segunda a proposta em elaboração, está prevista a implantação dos índices do parcelamento para os meses de julho e outubro, conforme já debatido com o governo e deliberado em assembléia da categoria.
É importante destacar que a equiparação salarial vai corrigir a distorção de anos dos salários do magistério em relação aos demais servidores públicos do Estado que iniciam a carreira com curso superior. Também é importante considerar a continuidade da data-base no mês de maio, que garante o reajuste linear de todos os servidores.
Com a proposta também vai se atingir o valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) – que no Estado do Paraná ainda requer complementação de 3% nos salários para se alcançar o valor referendado pelo Ministério da Educação.
A CNTE, contudo, continua realizando a defesa do piso de R$ 1.597,87. A APP permanece no debate com o governo tanto dos valores como do período da aplicabilidade do PSPN. Houve a garantia por parte da Seed quanto à retroatividade a julho. A APP continuará acompanhando a tramitação da proposta e seu envio à Assembléia Legislativa para aprovação no início de agosto e seu pagamento com a retroatividade.
