No site do Portal do Servidor foi disponibilizado, desde o último dia 18, um formulário para que o funcionalismo público estadual manifeste suas opiniões quanto ao atual Sistema de Atendimento à Saúde (SAS) e, também, sobre o novo modelo de saúde que está sendo discutido entre o governo do Estado e o Fórum das Entidades Sindicais (FES). Para o Fórum – que conta com a APP-Sindicato como uma das entidades integrantes – é importante a participação no preenchimento da pesquisa. A coordenação do FES acredita que quanto mais informações o governo obtiver por parte dos trabalhadores, mais subsídios terá para a estruturação do novo sistema.
Em reunião realizada no dia 22 de julho, entre FES e o secretário de Administração e Previdência Luiz Eduardo Sebastiani, o secretário de Saúde e Previdência da APP, professor Idemar Beki, alertou sobre o questionário de pesquisa adotado. De acordo com Idemar, o conteúdo do questionário deveria ter sido melhor elaborado, para que o servidor fosse informado de maneira mais detalhada sobre como funcionará o sistema e quais as garantias da qualidade no atendimento. Na ocasião, a Secretaria de Estado de Administração e Previdência (Seap), bem como o Departamento de Assistência à Saúde (DAS) garantiram que iriam analisar as sugestões do Fórum para o aperfeiçoamento do questionário.
“A nossa defesa sempre foi por um novo modelo de saúde que substitua o SAS. Depois de anos de luta, reivindicação e de intervenção direta dos sindicatos que compõe o FES, o atual governo nos apresentou uma proposta. O FES está trabalhando para concluir o mais breve possível, junto Departamento de Assistência a Saúde, o DAS, um projeto de consenso para o conjunto dos servidores, que se baseie pela eficiência, qualidade no atendimento, com participação e fiscalização do novo sistema de saúde”, explica Idemar.
Sindicatos defendem um novo modelo – O atual governo Beto Richa, desde que assumiu no início do ano, vem discutindo com o FES maneiras para viabilizar um novo sistema de saúde. Finalmente, há um mês, apresentou o esboço de uma proposta para a substituição do atual sistema chamado SAS. Na avaliação de grande parte dos sindicatos que compõe o Fórum, a proposta apresentada pelo governo contempla alguns princípios defendidos pela entidade para alterar o SAS, como por exemplo:
1. Descentralização do sistema: um dos grandes entraves do atual sistema, pois o servidor está preso há 15 regiões do Estado e a um hospital que detém o contrato com o governo. Nesta nova proposta apresentada pelo governo, o sistema será totalmente descentralizado, ou seja, o servidor não ficará subordinado à sua região de origem. E o governo também fará convênios com clínicas, hospitais e médicos em praticamente quase todos os municípios que possam oferecer atendimento.
2. Pagamento por procedimentos realizados: atualmente, o pagamento de 15 hospitais que detêm contrato com o Estado é por captação global. Ou seja, independente se o servidor e seus dependentes forem, ou não, aos hospitais credenciados, o mesmo receberá o valor total do número de vidas daquela região. Pela nova proposta, os pagamentos serão feitos somente dos procedimentos realizados (exames, consultas e cirurgias). (Veja nota publicada em coluna daGazeta do Povo).
3. Mais recursos que ampliaram a cobertura do sistema: atualmente, o SAS destina anualmente R$ 100,7 milhões para atender o atual sistema que, na prática, é deficitário e não cobre a alta complexidade médico-hospitalar como: órteses e próteses, cirurgias cardíacas, ressonância magnética, fonoaudiologia, psicologia e hemodiálise.
4. Gestão compartilhada: um dos graves problemas que o atual sistema enfrenta é a falta de fiscalização e acompanhamento dos recursos destinados ao SAS, além da falta de qualidade do serviço prestado. Nem o próprio governo tem mecanismo de controle e fiscalização do sistema. Na nova proposta, será constituído um conselho paritário (servidores e governo) que procederá a avaliação e acompanhamento dos serviços prestados, função que também caberá à fiscalização do orçamento e a destinação das fontes financeiras do Fundo de Saúde que será constituído.
5. Do custeio do novo sistema: o custeio do atual sistema é feito exclusivamente pelo Estado. Não existe coparticipação dos servidores. Os únicos descontos provenientes dos salários dos servidores são para o custeio de aposentadorias e pensões (Fundo Previdenciário). A novidade que o governo propõe, para viabilizar este novo sistema de saúde, é a criação de um Fundo de Saúde – inclusive, já previsto na Lei Estadual nº 12.398, da ParanaPrevidência, que regulamenta um Fundo Médico Hospitalar com participação paritária entre governo e servidores. Sobre essa situação, o FES está discutindo com o governo de como se dará a coparticipação dos servidores, qual será o valor descontado, pois, primeiramente, é necessário fazer os cálculos atuariais do novo sistema para, então, se constituir o Fundo Médico Hospitalar.
6. Fator Moderador: outra novidade referente ao novo sistema é a criação de um fator moderador em consultas e exames. Segundo o governo, tal dispositivo é importante para regular o sistema e evitar o uso desnecessário, que acaba por onerar o custeio do sistema. Nesta modalidade de atendimento, o servidor – conforme sua faixa salarial – pagará um percentual sobre exames e consultas, lembrando que os valores pagos por estes procedimentos não serão os mesmos valores aplicados no mercado.
7. Adesão ao novo sistema: a adesão ao novo sistema será optativa, ou seja, não existirá a obrigatoriedade em permanecer no novo modelo.
8. Dos beneficiários: são os mesmos: ativos, inativos, seus dependentes e pensionistas. Os sindicatos dos trabalhadores reivindicam que os servidores que possuem contratos temporários com o governo também possam ser beneficiários deste novo sistema.
Texto elaborado pela Secretaria de Saúde e Previdência da APP-Sindicato
