Novamente a ‘Comissão de Estudos para a Adequação dos Planos de Carreiras dos Professores pertencentes ao Quadro Próprio do Magistério (QPM) e dos Funcionários pertencentes ao Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB)’ se reuniu, na tarde desta quarta-feira, na Secretaria de Estado da Educação (Seed). Estiveram presentes a equipe da Seed e pela APP-Sindicato a presidenta Marlei Fernandes de Carvalho, o secretário de Imprensa, Luiz Carlos Paixão da Rocha e a secretária Educacional Janeslei Albuquerque.

Já estão sendo redigidas as alterações na Lei Complementar nº 123 de 2008 que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos funcionários da educação básica do PR. O novo texto fará parte de um projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa.

Temas importantes estão sendo incluídos, como a garantia de remoção dos funcionários e adequação de funções. Hoje foi finalizada a redação referente à progressão na carreira do agente educacional I, com a inclusão da graduação. O mesmo aconteceu à tabela do agente educacional II em relação à pós-graduação.

Sobre os recessos, ficou redigido que os funcionários terão, além das férias previstas, direito a recesso remunerado de 12 dias entre 22 de dezembro e dois de janeiro do ano subseqüente e demais recessos previstos no calendário escolar, excluído o recesso de julho.

Estão pendentes os qüinqüênios do Paraná Educação, a decisão sobre a correção de cargo técnico e a liberação dos títulos utilizados no QPPE para o QFEB. A próxima reunião está marcada para segunda (24).