No primeiro, o parlamentar solicita a imediata implementação, antes do início do próximo ano letivo, do 1/3 da jornada para hora-atividade. No requerimento, Lemos argumenta que a ampliação deste direito representa “o reconhecimento do trabalho pedagógico realizado fora de aula” pelos educadores e que estes trabalham muito mais fora de sala de aula, preparando conteúdos, adaptando-os à cada turma e corrigindo atividades.
O segundo requerimento tratou da polêmica sobre a resolução de distribuição de aula publicada pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) este final de ano. Ao analisar o documento a APP, inclusive, decidiu entrar com um mandado de segurança para garantir a atribuição das aulas extraordinárias aos professores que estão em licença médica. O requerimento de Lemos foi no mesmo sentido, destacando o princípio da isonomia na distribuição de aulas.
A concessão de recesso de 12 dias (de 22 de dezembro a 2 de janeiro) aos funcionários das escolas, dos Núcleos Regionais de Educação (NREs) e aos da Secretaria de Estado da Educação, foi o tema do terceiro requerimento. Nele, Lemos utilizou o mesmo argumento da direção da APP: é uma concessão viável, pois as escolas não realizam, no período, as atividades normais. Por isto, estender o recesso – que é dado aos professores – aos funcionários, no entendimento do sindicato e do deputado, não representa prejuízos à escola ou à educação.
