Neste dia 12, a comissão mista, composta por representantes do poder executivo, legislativo, da categoria e da APP-Sindicato, chegou às mãos do prefeito de Fazenda Rio Grande a proposta de revisão do Plano de Carreira do Magistério e do Plano de Carreira para os Funcionários da Educação.
Foram quase dezoito meses de discussão para que estes Planos pudesse ser especificado à luz das sugestões da categoria e das diretrizes das resoluções do MEC/CNE/CEB, nº 2 de 28/05/2009 e nº 5 de 03/08/2010 que, respectivamente, fixam as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério e dos Funcionários da Educação Básica Pública. Outro aspecto fundamental que pautou a questão foi a do suporte financeiro através das verbas da educação e dentro dos limites fiscais.
O prefeito, após agradecimentos e reconhecimento do empenho e dedicação de toda a comissão, garantiu o envio do Plano do Magistério para a Câmara, com efeitos, após sua promulgação, a partir de janeiro de 2012 e, quanto a proposta dos funcionários, seu encaminhamento em fevereiro, após a negociação da tabela salarial e ajustes jurídicos necessários no texto.
Nesta audiência a APP-Sindicato esteve representada pelos secretários estaduais Edilson Aparecido de Paula (Secretaria de Municipais) e José Valdivino de Moraes (Secretaria de Funcionários). O Núcleo Sindical Metropolitano Sul esteve representado por Dirceu Ferreira (Presidência) e Vanessa Ribeiro Valentim (Secretaria de Municipais). Também estiveram presentes os assessores Augusto Duarte e Carlos Augusto de Jesus.
Valdivino ressaltou que “Este Plano de Carreira representa enorme avanço no processo de reconhecimento dos funcionários como profissionais da educação e, a partir de agora, um marco histórico e que servirá de baliza para expandir este trabalho pelo Estado, buscando a profissionalização e a valorização dos funcionários com educadores”.
Dia 15, em assembleia extraordinária da categoria, com a presença da comissão mista, após a apresentação da proposta do plano para o Magistério, ficou deliberado pela sua aceitação, com os ajustes de redação necessários, também apreciados pela assembleia. Quanto a questão salarial, a assembleia decidiu pela aceitação da tabela de vencimentos proposta, garantido-se o mecanismo de enquadramento no novo plano nos níveis em função da titulação de cada padrão e, nas classes, pelo tempo de serviço, a razão de dois anos para cada classe, com exceção da primeira, onde o tempo considerado será o de três anos para cumprimento do estágio probatório. Além do recomposição inflacionária de 6,66 %, o poder executivo, representado pelo Sr. Jorge Mehl, garantiu o ganho real de, no mínimo, 4 %, que deverá ser ajustado de acordo com do PSPN 2012, dependendo da variação do custo aluno/ano do Fundeb.
Edilson destacou que “A elaboração do Plano para o Magistério teve como foco, além da construção de uma carreira objetivando à valorização, ao aperfeiçoamento profissional contínuo e a melhoria na qualidade da Educação Pública, este plano trouxe o reconhecimento de todos como professores”.
Texto produzido pela Secretaria de Municipais da APP-Sindicato
