A reunião plenária de planejamento anual do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Paraná (FES) foi aberta na manhã de hoje (27), na sede do Núcleo Curitiba Norte da APP-Sindicato, em Curitiba, com a presença de 15 sindicatos e associações.
Durante a tarde, o Fórum aprovou o índice de 14,13% de reajuste para os servidores, ou seja, 5,5% da data-base e 8,18 de ganho real.
O encontro foi tomado por análises de conjuntura estadual dos deputados estaduais petistas Tadeu Veneri e Professor Lemos e por uma exposição sobre o “Estado que queremos”, do advogado Ludimar Rafanhim, assessor de diversas entidades sindicais.
Veneri mostrou que o grupo que controla o governo do Estado tem como política clara, a fim de manter seu projeto de poder, expandir investimentos em obras públicas, mesmo que isso signifique comprometimento de recursos, a achatar salários dos servidores. Por outro lado, vem mantendo uma exitosa política de não confrontação com movimentos sociais, que vinha se estendendo também ao movimento dos funcionários públicos. Contudo, agora, ao se deparar com os diversos segmentos do serviço público, deve escolher categorias prioritárias para o atendimento de demandas, como o dos agentes de segurança, com o que tal política tende a ruir.
Veneri alertou os servidores acerca da judicialização pelo governo dos movimentos grevistas e pelo uso dos demais poderes – Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa – para eliminar o desgaste político com a confrontação. Segundo Veneri, governo Richa se apoia ainda na grande aplicação de recursos em publicidade – seu calcanhar-de-aquiles seria a opinião pública – e na bem orientada distribuição de cargos.
Professor Lemos ilustrou com um dos principais programas do atual governo – o Paraná Competitivo – e com o tarifaço do Detran a forma como o atual governo trata o Estado: priorizando o grande empresariado com incentivos fiscais e onerando especialmente a população mais pobre com elevação de tarifas.
Segundo Lemos, não se trata do neoliberalismo escancarado como no governo Lerner (1995-2003), mas de um bem articulado programa de ação que quer, de toda forma, tirar do Estado o dever de garantir direitos, entendendo que a população é sua “cliente” e que, portanto, precisa pagar pelos serviços públicos. É neste cenário que surgem o repasse de serviços públicos a organizações sociais e formas de desoneração do Estado, que criam teratologias jurídicas como o “soldado voluntário”, aprovado por iniciativa do governo no ano passado.
Lemos também alertou o movimento sindical sobre as manobras contábeis do governo para ocultar o aumento de receita e sobre iniciativas como um novo plano de custeio para a ParanáPrevidência, que importaria em desoneração do Estado sobre o déficit que tem com o fundo, que seria arcado pelos servidores.
Ludimar Rafanhim mostrou em sua palestra a mudança que houve na concepção de Estado entre os militantes sindicais entre a década de 80 e hoje. Naquele período, havia uma defesa enfática do Estado forte, centralizador e socialista. A ruptura do “socialismo real” no final dos anos 80 fez com que no mundo sindical este paradigma passasse a comportar alterações, fosse a admissão da saída do Estado de atividades produtivas ou até mesmo a sustentação menos intransigente da exclusividade estatal em serviços públicos.
Segundo Rafanhim, estas mudanças de concepção bem como as práticas do auge do neoliberalismo no país, no governo Fernando Henrique Cardoso, têm de ser levadas em consideração quando o movimento sindical se organiza. Algo, para o advogado, é certo: o modelo atual de Estado, que até mesmo suprime direitos consolidados como o de greve, não é o que o movimento dos trabalhadores quer. Assim, cabe a busca de um Estado forte e com efetiva participação da sociedade.
