Para o secretário Flávio Arns – que foi acompanhado na reunião pelo diretor geral da Seed Jorge Wekerlin, o chefe de gabinete Cilos Roberto Vargas, a superintendente de Educação Meroujy Cavet e a chefa do Grupo de Recursos Humanos Setorial (GRHS), Graziele Andriola – com a divulgação do número, cabe ao Executivo, agora, “se debruçar sobre os impactos do mesmo, legalmente e orçamentariamente”, explicou. De acordo com Wekerlin, como este é um fato novo, o governo precisa de um tempo para fazer o debate interno sobre o tema. Segundo ele, em 30 dias a Seed deve apresentar uma proposta concreta a respeito da aplicabilidade do novo valor do piso no Paraná e da implantação dos 33% de hora-atividade.
A presidenta da APP, professora Marlei Fernandes de Carvalho, externou a preocupação da categoria de que o governo considere como uma saída para aplicar a Lei do Piso no Paraná o subterfúgio, estudado por alguns governantes, da não incidência do percentual do PSPN nos demais níveis da carreira do magistério, mas apenas no vencimento inicial daqueles profissionais com formação em nível médio. “Uma medida inconcebível, visto que só se pagaria o piso a quem não o recebesse. Uma prova de desvalorização do magistério”, enfatizou a presidenta, que foi acompanhada à audiência pelos diretores da APP Luiz Carlos Paixão da Rocha, Miguel Baez, Isabel Catarina Zöllner e também pelo deputado estadual Professor Lemos, além do economista do Dieese Cid Cordeiro.
Durante o debate a APP informou que a categoria realiza no próximo dia 15 um dia de paralisação estadual e nacional. Um dos pontos centrais da paralisação que acontece em todo o páis é a imediata aplicação do PSPN em sua íntegra em todos os estados e municípios. Além deste tema, também foram debatidos os seguintes assuntos:
Folha complementar no dia 14/03 – A Secretaria de Educação se comprometeu com o sindicato em realizar uma folha complementar no dia 14 de março para os pagamentos dos salários dos novos concursados, contratos PSS, aulas extraordinárias. De acordo com a chefe do GRHS, a folha complementar abrangerá os temporários contratados em fevereiro e os estatutários que foram contratados neste início de ano. A superintendente de Educação informou que foi enviado um aviso aos Núcleos Regionais de Educação (NREs) para que os mesmos façam o suprimento das aulas até nesta sexta-feira, dia 2 de março.
Com relação aos diretores e diretores auxiliares com apenas um cargo de 20 horas, que não continuaram como diretores de escola e ficaram apenas com metade do salário em janeiro, eles devem receber a complementação dos seus salários – referente as aulas extraordinárias e a diferença das férias – também nesta folha complementar. Quanto ao pagamento dos avanços devidos aos professores que cursaram o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) na turma de 2009, a Seed afirmou que estes sairão no salário de março (pago no último dia útil do mês de março).
Finanças do Estado – A direção da APP encaminhou para a Secretaria de Educação um levantamento – feito pelo diretor técnico do Dieese, o economista Cid Cordeiro – sobre as contas do Estado no ano passado, bem como sobre a aplicação dos recursos na Educação em 2011. Entre os números apresentados estavam que o Estado registrou, no ano passado, um dos maiores superávits primário dos últimos anos: R$ 1.390.376.104,12. Uma cifra superada apenas pelo exercício de 2005. Esses números são resultado de uma receita primária total de R$ 24,7 bilhões contra uma despesa primária total de R$ 23,3 bilhões. A receita cresceu 13,41% (sendo que a receita primária corrente aumentou 14,41%) A despesa primária total registrou variação de 11,74% enquanto as despesas correntes variaram 15,84%.
E mais: as receitas do Paraná tiveram no período um crescimento elevado. A receita corrente líquida (RCL) apresentou elevação de 14,68%. A previsão inicial da Secretaria de Estado da Fazenda era de 8%. Já o gasto com pessoal apresentou um aumento de 19,04%. Assim, os resultados da receita e do gasto com pessoal em 2011 encerrou com o comprometimento de 46,37% (relação GP/RCL), índice inferior ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (46,55%). No entanto, o levantamento do Dieese mostrou que os gastos com a Educação Básica, em 2011, ficaram abaixo dos 25% determinados por lei.
A justificativa da Secretaria, que concordou com os números encaminhados pelo sindicato, é que houve dificuldades em encaminhar os processos no primeiro ano do novo governo e que, em virtude disto, algumas pendências permaneceram. No entanto, a equipe da Seed destacou que houve avanços na negociação com a categoria. Na reunião, a direção da APP assinalou a preocupação do segmento com o discurso do secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, que na apresentação do balanço das contas do governo feito na Assembleia, no último dia 14, assinalou uma reavaliação do Executivo com o Tribunal de Contas do Estado para tirar do cálculo final destas contas os custos com Imposto de Renda e com o pagamento de pensionistas, o que ele, o secretário, considera uma “maquiagem” para adequar os números a Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF). A APP discorda da posição da Fazenda e voltou a defender que os 25% de recursos destinados à Educação Básica não sejam limitados pela limite da LRF.
Porte das escolas – A superintendente de Educação Meroujy Cavet informou que de 5 a 9 de março, período de referência do porte, a partir das matrículas efetivadas estarão rodando a nova demanda do porte de cada escola. O resultado deve sair no dia 10 de março. Meroujy garantiu que o Estado estará refletindo sobre o porte todo o tempo.
Ao ser questionada pela APP, a Seed voltou a afirmar que não fará remanejamento de funcionários nas escolas que estiverem com o número de pessoal acima do novo porte.
Projeto de lei sobre redução do número de alunos por turma – O sindicato incluiu na negociação a questão do projeto de lei que tramita pela terceira vez na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), formulado pela APP considerando as propostas da Conferência Nacional da Educação e apresentado na Casa Legislativa pela bancada do Partido dos Trabalhadores. A entidade solicitou que o governo acompanhe a tramitação da proposta na Alep e reiterou sua disposição para discutir o tema. A APP exprimiu o desejo de que a regulamentação do tema seja definitivamente feita por lei, e não apenas por resolução, como ocorre atualmente. A equipe da Seed se comprometeu em conversar internamente para avaliar o tema.
Chamamento dos Agentes I – O GRHS informou que está nos trâmites finais, na Secretaria de Administração e Previdência (Seap), o processo de chamamento dos 349 agentes I – do Quadro Próprio dos Funcionários da Educação (Qfeb) – funcionários agentes I que foram considerados inaptos no último concurso mas que realizaram novos exames e se tornaram aptos e aguardam nomeação.
Licenças especiais – Após o alerta da APP de que alguns Núcleos Regionais de Educação (NREs) estavam erroneamente informando que só poderiam tirar a licença prêmio no máximo um sexto dos funcionários por ano, e não por período, a Seed voltou a contatar os núcleos sobre o processo. De acordo com o GRHS, para este primeiro momento não deve ocorrer indeferimento dos pedidos já efetuados visto que não ultrapassaram o limite (a cada período, serão, no máximo, cinco mil licenças concedidas). A preocupação maior é com o último período do ano em que historicamente há uma demanda maior pela licença.
Avanços para os novos pedagogos – A legislação atual dispõe que o professor mesmo estando em estágio probatório pode avançar na carreira desde que tenha três anos ou mais de trabalho no estado em regime CLT, Paranaeducação ou com aulas extraordinárias. A partir de agora o acréscimo de jornada também será incluído. A APP continua cobrando da Seed que seja considerado também o tempo PSS.
Concurso públicos – A direção sindical defendeu uma nova convocação de aprovados no concurso de 2007. Para o sindicato é possível ampliar as vagas e fazer nova convocação antes que o prazo do concurso expire, no dia 16 de março. Na interpretação da APP, a CONVOCAÇÃO pode ser feita até o fim do prazo do concurso. Já a Seed entende que as NOMEAÇÕES devem ser feitas até essa data. Devido à divergência, a Secretaria de Educação se comprometeu a fazer um parecer jurídico nos próximos dias sobre o tema.
