Informe da Direção Estadual da APP-Sindicato
O Governo do Estado registrou em 2011 um dos maiores superávits primário dos últimos anos – em termos nominais, superado apenas pelo exercício de 2005. O valor superávit foi de R$ 1.390.376.104,12 (um bilhão, trezentos e noventa milhões, trezentos e setenta e seis mil, cento e quatro reais e doze centavos). Esses números são resultado de uma receita primária total de R$ 24,7 bilhões contra uma despesa primária total de R$ 23,3 bilhões. A receita cresceu 13,41% (sendo que a receita primária corrente aumentou 14,41%) A despesa primária total registrou variação de 11,74% enquanto as despesas correntes variaram 15,84%.
As receitas do Estado tiveram em 2011 um crescimento elevado. A receita corrente líquida apresentou elevação de 14,68%. A previsão inicial da SEFA era de 8%. Já o gasto com pessoal apresentou um aumento de 19,04%.
Com os resultados da receita e do gasto com pessoal o ano de 2011 encerrou com o comprometimento de 46,37% (relação GP/RCL), índice inferior ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (46,55%).
Comparativo das receitas do Estado:
Balanço da SEFA de 2010 – receita: R$ 13.976.467.271 bilhões.
Balanço da SEFA de 2011 – receita: R$ 16.232.434.618 bilhões.
LRF 2011: 46,37%-abaixo do limite prudencial.
Comparação dos recursos da educação em 2010 e 2011:
2010 ————————————- 2011
Ensino———————————– Ensino
R$ 4.443.002.509———————–R$ 4.897.340.756
Ed. Básica——————————-Ed. Básica
R$ 3.637.665.005 ———————-R$ 4.036.200.900
26,03%———————————- 24,87%
Estimativas para 2012:
A estimativa de aumento da receita prevista no orçamento do Estado na LOA de 2012 é de 6,63% em relação ao executado de 2011. Entendemos que essa previsão é subestimada, ou seja, há anos os governos apresentam um orçamento e uma previsão de receita muito aquém do que realmente as arrecadações tem alcançado. Esse método tem dificultado ano a ano as negociações como também a execução do planejamento na Educação.
Previsão da receita na LOA 2012: R$ 17.307.924 bilhões.
Crescimento de 6.63% em relação à receita de 2011 (valor SUBESTIMADO).
Previsão da LOA 2012:
Ensino: R$ 5.192.377 bilhões.
Ensino Superior: R$ 868.365.840 milhões.
Educação Básica: R$ 4.065.530.930 bilhões, sem a inclusão da dedução do Fundeb.
Previsão de: 23,48% (abaixo dos 25%).
Valor estimado dos recursos da educação, segundo a previsão da LOA/2012, com 25%: R$ 4.326.981 bilhões. O que resulta na constatação da falta de R$ 261 milhões.
Previsão incluindo a dedução do Fundeb atinge o índice de 24,98%. (Inclusão dos valores da dedução de R$ 258.480.460,00 milhões.
Estimativas de receita do DIEESE para 2012:
Valor da receita na Loa: 17.307.924- crescimento 6,63% em relação ao orçamento executado em 2011.
Previsão de 10% de crescimento da receita: R$ 17.855 bilhões.
25% dos recursos para a Educação Básica: R$ 4.464 bilhões.
Significa um aumento de R$ 400 milhões a mais.
Previsão de 11% de crescimento da receita: R$ 18.018 bilhões.
25% dos recursos para a Educação Básica: R$ 4.504 bilhões.
Significa um aumento de R$ 438 milhões a mais.
Previsão de 12% de crescimento da receita: R$ 18.180 bilhões.
25% dos recursos para a Educação Básica: R$ 4.545 bilhões.
Significa um aumento de R$ 480 milhões a mais.
