Representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) realizaram uma reunião nesta terça-feira (06) com o secretário de Estado de Administração e Previdência (Seap), Luiz Eduardo Sebastiani. A reunião tratou dos pontos pendentes do ano passado e também apresentou a nova pauta de reivindicações.
Estiveram presentes, a professora Marlei Fernandes de Carvalho, presidenta da APP e coordenadora do FES, Idemar Beki, secretário de Saúde da APP e coordenador de saúde do FES, Solange Mattiello diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Previdência, Dr. José Fernando Macedo, o superintendente do Departamento de Assistência à Saúde do Servidor (DAS) e representantes do SindSaúde-PR, SindiSeab, Sindijus-PR, SindSec-PR, Sindarspen, Sipol, Sinder, Sindespol, APRA e Assuel Sindicato que representou todas as IES estaduais. Confira mais detalhes sobre os temas tratados:
SAS – Dr. José Macedo esteve presente no início da reunião para esclarecer novidades sobre as previsões de um novo modelo de sistema de saúde. Segundo ele, há quatro possíveis propostas: melhorar o atual modelo descentralizando o sistema, fazer um contrato com a Unimed, buscar um seguro-saúde e subsídio de outras despesas, por fim, um modelo próprio e auto-gestionado, defendido pelo FES. Os cálculos estão sendo analisados e a co-participação será debatida.
Ele se comprometeu a entregar em quinze dias as propostas para o conselho gestor do governo e, consequentemente, para o governador, que em última instância, decidirá. A Presidenta da APP, professora Marlei Fernandes de Carvalho solicitou que o FES discuta esses modelos antes que eles sejam apresentados ao Conselho Gestor, o que foi acatado pelo superintendente.
Sobre a demora na proposição, ele se justifica dizendo que a cada mês há um fato urgente em relação à manutenção do sistema para ser solucionado. Neste contexto, Idemar Beki levou para a mesa o caso dos hospitais de Jacarezinho, Foz do Iguaçu e União da Vitória, que suspenderam as atividades nos últimos dias devido à falta de pagamento. Macedo afirmou que vários outros hospitais ameaçaram parar devido ao mesmo motivo, mas afirmou que o pagamento foi realizado nessa terça-feira.
O Secretário, Sebastiani ressaltou que o investimento no Hospital da Polícia Militar significou a retirada de dinheiro do estado de instâncias privadas para um hospital público e cogita que esse pode ser um modelo transitório. Idemar sugere como parâmetro o modelo de Santa Catarina, que recentemente virou auto-gestionado. O DAS está trabalhando sobre todos os modelos possíveis para uma decisão concreta.
Projeto de Saúde Integral dos Servidores – Os servidores cobraram a implantação desta proposta dos servidores. Elaine Rodella, dirigente do SindSaúde ressalta que há um “silencio epidemiológico”, pois atualmente não há dados sobre doenças decorrentes do trabalho dos 200 mil servidores. Continuam os relatos de maus-tratos e laudos descaracterizados pela perícia. Solange Mattielo, Diretora Geral da Seap, afirmou que estão viabilizando a interligação das perícias e reestruturando-as, para dar continuidade ao que chamam de “projeto de saúde ocupacional”. Eles avaliaram o projeto que já havia e há o desejo de implantá-lo em 2012. Já houve uma reunião sobre saúde vocal e realizado um levantamento do número de servidores com problemas de voz. Há estudos para viabilizar um laboratório de audiometria em Curitiba para testes e depois ampliar no estado.
Solange Mattielo ressaltou que há iniciativa de se criar ações voltadas para saúde mental, pois segundo dados é um dos maiores motivos de afastamento através da perícia. A comissão de saúde se reunirá na próxima semana para examinar casos e laudos específicos de trabalhadores, além de discutir o projeto de saúde do trabalhador e o caso das readaptações.
Pendências:
Decreto 7774/10 – Havia a previsão do pagamento em três parcelas do benefício a partir de março. Porém, o Secretário Sebastiani frustrou essa expectativa. Esse benefício, que é uma promoção por antiguidade, que só foi concedido ao Agente Profissional seria regularizado ao Agente de Apoio, Agente de Execução, de Aviação e Penitenciário. O impacto é de R$ 6 milhões e 500 mil e o secretário afirma não ter dinheiro, de acordo com avaliação da secretaria de Fazenda. O FES não aceitou a negativa e ponderou que muitos dos 40 mil servidores afetados estão se aposentando com esse passivo e que futuramente poderão processar o estado que, de uma forma ou de outra, terá que fazer o pagamento.
Por fim, o secretário cogitou fazer o pagamento de forma escalonada, a fim de diluir os custos. Após consultar a possibilidade no setor jurídico, com o prazo de duas semanas, a Seap convocará o Fórum para informar uma proposta de pagamento.
Reajuste das gratificações nas carreiras – Os servidores apontam que houve um compromisso no governo passado de reajustar em 14,89% as gratificações das carreiras. De acordo com o prometido, a Seap reuniu alguns impactos. Para o setor da saúde, por exemplo, seria de um milhão de reais, para 10 mil servidores. Mas a perspectiva mudou. Segundo o Secretário, é orientação da Seap que a secretaria de cada setor cuide das gratificações e as prevejam em seus orçamentos para a Seap, então, reuni-las e enviá-las para a secretaria de Fazenda.
Desenquadrados – a Seap encaminhou para a Casa Civil , instruídos pela Procuradoria Geral para resolução. A Seap afirmou que hoje não tem uma solução de outras soluções do quadro do QPPE e que os desenquadrados terá uma definição da Casa Civil e Procuradoria Geral.
Novos pontos:
A Coordenadora do FES, Marlei Fernandes de Carvalho começou a explanação sobre os novos pontos explicitando que o FES discorda dos números de gastos e arrecadação do estado apresentados pelo secretário de Fazenda Luiz Carlos Hauly. Segundo o economista Cid Cordeiro, do DIEESE, o crescimento neste ano deve ser de no mínimo 10%, e não 6,63% como projeta o governo (leia mais).
Data-base – Maio é o mês de reajuste salarial. Com novos dados das finanças em mãos, os servidores reivindicam um índice de 14,13% de reajuste. Esse índice é o mesmo do salário mínimo nacional e compõe 5,5% da inflação mais 8,18% de ganho real. O reajuste refere-se ao total da remuneração das carreiras dos servidores, ou seja, salário e gratificações.
Hoje, um agente de apoio ganha apenas R$ 100 a mais do que o salário mínimo nacional e apenas um salário mínimo regional. Para se ter uma ideia, comparado a 2002, um servidor do QPPE classe 3 referência 1, por exemplo, teve 57% de perda salarial.
Sebastiani discordou desta perspectiva e afirmou que “não tem dinheiro para pagar mais do que a inflação”. A proposta do governo é o cumprimento da lei da data-base que prevê o valor do INPC.
Concursos públicos – O FES reiterou sua posição a favor dos concursos públicos e contra a terceirização dos serviços como prevê o polêmico projeto de lei das Organizações Sociais (OSs). Para isso, o Estado deve proceder, com urgência, a admissão dos aprovados em concursos públicos já realizados e vigentes além de realizar novos concursos para repor seu quadro pessoal permanente.
O FES solicitou um levantamento de cada secretaria apontando o número de funcionários que faltam para completar os quadros.
Auxílio transporte – Os servidores exigem que o auxílio seja ampliado e garantindo a todos os servidores. A Seap afirmou que cumpre a lei do vale transporte, ou seja, todos aqueles que recebem menos de três salários mínimos podem reivindicar que o Estado cumprirá a lei.
Defesa da Paranaprevidência – O Fórum irá protocolar junto à Seap sua posição em relação à Paranaprevidência. Os servidores mais uma vez afirmaram que não aceitarão mudanças sem um amplo debate. Também defende uma auditoria sobre todos os passivos trabalhistas assim como sobre os contratos celebrados posteriormente à lei. O Fórum já realizou um estudo sobre a realidade do sistema estadual de previdência e reivindica um amplo debate.
A próxima reunião está marcada para 19 de abril, aguardando as respostas do governo.
