Na reunião realizada entre governo e representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) em 06 de março, o governo se comprometeu a apresentar em 15 dias um novo sistema de saúde ao servidor. Lembramos quais são as linhas gerais apresentadas, conforme foi registrado no jornal do FES de outubro do ano passado:
Negociando com o Departamento de Assistência à Saúde (DAS) desde o início do atual governo, o FES vem tentando por em prática um novo modelo de saúde para os servidores. Embora o governo demonstre disposição para negociar e um esboço tenha sido delineado, o substituto ao obsoleto SAS ainda vai demorar até ser implantado.
Na primeira reunião com a Comissão de Saúde do FES, em fevereiro, o superintendente do DAS, José Fernando de Macedo, declarou que sua vinda para o departamento tinha como maior compromisso mudar o atual sistema de saúde e fez um prognóstico de implantação em 120 dias, prazo que fora confirmado pelo secretário de Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani, no planejamento anual do FES, também em fevereiro.
Em junho, o DAS apresentou à Comissão de Saúde do FES as linhas gerais de uma proposta para a superação do SAS. Até a última reunião entre o FES e o DAS, em outubro, contudo, o governo ainda não havia elaborado uma proposta concreta do novo modelo. Informou somente que está negociando com as seguradoras de saúde, que serão responsáveis pela assistência intra-hospitalar (serviço que tem o custo mais elevado).
Diante deste quadro de indefinição e do vencimento dos contratos do SAS em várias regiões do Estado, o DAS prorrogará por mais 180 dias os contratos, que passarão a contar com novas cláusulas, a fim de assegurar o prazo e a qualidade no atendimento aos servidores. No esboço apresentado em junho, os traços mais destacados no novo modelo em concepção eram:
1. Descentralização do sistema: um dos grandes entraves do atual modelo, pois o servidor está preso a quinze regiões do Estado e a um hospital que detém o contrato com o governo. Na Nova proposta, o sistema seria totalmente descentralizado, ou seja, o servidor não vai ficar subordinado à sua região de origem, e o governo também fará convênios com clínicas, hospitais e médicos, em praticamente todos os municípios do Estado que possam oferecer atendimento ao servidor.
2. Pagamento por procedimentos realizados: atualmente, o pagamento dos quinze hospitais contratados é pelo número de vidas da região a que atende. Pela nova proposta, os pagamentos serão feitos somente dos procedimentos realizados (exames, consultas e cirurgias).
3. Mais recursos para ampliar a cobertura do sistema: atualmente o SAS destina cerca de R$ 100 milhões por ano para atender o sistema, que na prática é deficitário e não cobre a alta complexidade médico-hospitalar.
4. Gestão compartilhada: faltam hoje fiscalização e acompanhamento dos recursos destinados aos serviços médicos, bem como da qualidade do serviço prestado. Pela proposta, seria constituído um conselho paritário (servidores e governo) para avaliar e acompanhar os serviços prestados, assim como do orçamento e da destinação das fontes financeiras do Fundo de Saúde que será constituído.
5. Do custeio: o custeio do atual sistema é feito exclusivamente pelo Estado, não existindo coparticipação dos servidores. O governo propõe, para se viabilizar o novo modelo, a criação de um Fundo de Saúde, com participação paritária entre governo e servidores. Esta coparticipação dos servidores, assim como o valor a ser descontado, está sendo objeto de discussão.
6. Fator Moderador: novidade neste modelo, a criação de um fator moderador em consultas e exames, visaria regular o sistema e evitar procedimentos desnecessários, que acabam por criar um ônus. Nessa modalidade de atendimento, o servidor, conforme sua faixa salarial, pagará um percentual sobre exames e consultas. Os valores pagos por esses procedimentos não serão os mesmos de mercado.
7. Adesão ao novo sistema: A adesão ao novo sistema será de forma optativa, ou seja, não existirá a obrigatoriedade em aderir a ele.
8. Dos beneficiários: são os mesmos (servidores ativos, inativos e seus dependentes e pensionistas). Reivindicamos que os servidores que possuem contratos temporários com o Estado possam também ser beneficiários desse novo sistema.
Visão do FES – Sobre estas linhas gerais, o entendimento de grande parte dos sindicatos que compõem o FES é de que ele contempla alguns princípios defendidos pelo fórum, entre os quais a destinação de mais recursos para o sistema. O ponto polêmico é como se dará o custeio deste novo modelo. Conforme proposta do governo, será constituído um fundo de saúde (conforme a Lei Estadual no 12.398/98) paritário entre servidores e governo.
O DAS ainda não apresentou o valor a ser descontado do servidor, embora já tenha realizado cálculos atuariais baseados em folha de pagamento, com uma estimativa de aplicação, pelos servidores, de R$ 150 a 200 milhões/ano, montante a ser complementado por igual parcela pelo Estado. A contribuição dos servidores permanece como ponto nevrálgico na discussão do novo modelo. Tal discussão impõe que haja contribuição diferenciada segundo a faixa salarial do servidor.
