A equipe da APP-Sindicato não se cansa quando o assunto é a defesa do trabalhador. Apenas após um dia da grande marcha que levou sete mil pessoas às ruas de Curitiba, membros da direção se reuniram na Secretaria de Estado da Educação (Seed) para reunião da ‘Comissão de Estudos para a Adequação dos Planos de Carreiras dos Professores pertencentes ao Quadro Próprio do Magistério (QPM) e dos Funcionários pertencentes ao Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB)’.

Debates intensos marcaram a tarde de hoje (16) e se repetiram sobre questões complexas como a inclusão de graduação e pós, recessos, desenquadrados etc. A comissão trabalha, desde o ano passado, para elaborar o novo plano de carreira dos funcionários e está tendo todo o cuidado para resolver os problemas atuais, e também, para evitar amarras futuras, já que, quando o assunto é lei, uma simples palavra pode gerar diversas interpretações.

A Comissão praticamente concluiu o texto de consenso em relação ao Plano de Carreira dos Funcionários e na próxima reunião o tema será o plano do magistério. Mas o caminho para a implantação ainda é longo. A proposta de minuta será apresentada para o secretário de Educação e sua equipe. As propostas divergentes devem ser debatidas diretamente com a equipe de negociação da SEED. “O processo de construção nessa comissão, apesar de alguns pontos extremamente importantes estarem sendo negados, ainda sim, é um passo importantes para a melhoria da carreira dos funcionários. Mas terá muita luta pela frente para consolidação dessa proposta construída na comissão”, comenta Valdivino de Moraes, secretário de Funcionários da APP-Sindicato. Também participaram da reunião a presidenta Marlei Fernandes de Carvalho, o secretário de Imprensa Professor Paixão e a secretária de Formação Político-Sindical Janeslei Albuquerque. Confira o debate ponto a ponto:

Quinquênios da Paranaeducação – A APP reafirmou a necessidade de contar o tempo de serviço prestado à Paranaeducação para efeito de quinquênios. O parecer da assessora jurídica da comissão não foi favorável, sob o argumento de que a lei 10.296/93, no artigo 8, determina que a Paranaeducação é pessoa jurídica de direito privado, e o benefício do quinquênios está garantido para o estatuto de servidores públicos. O quinquênio é uma gratificação por tempo recebida a cada cinco anos de trabalho.

A presidenta da APP apresentou a proposta de manter o texto dos quinquenios, pois a Paranaeducação atendeu apenas o serviço público. “Se o problema é o impedimento da lei, criamos a possibilidade e revogamos as leis anteriores. O que não é possível é uma interpretação que causa tamanha injustiça”.

Criação do cargo técnico – A defesa da APP permanece em igualar a interpretação do Estado em relação ao QPPE. No QPPE o cargo é considerado técnico e entendemos que o QFEB desempenha as mesmas funções. O jurídico da SEED estudará a possibilidade de através de Decreto declarar as considerações de desempenho da função como técnico, principalmente depois de de conclusão do curso profuncionário.

Desenquadrados – A APP propôs a criação de uma gratificação para compensar a injustiça que acomete os auxiliares administrativos que atuam há anos em desvio de função recebendo salário indevido. O benefício ainda deve ser contado para a aposentadoria. A sugestão se baseia na lei do QPPE, que também permite gratificações dessa natureza. Não foi fechado qual seria o valor. A equipe da Seed acatou o texto com certa dúvida, mas ele será encaminhado para o secretário de Educação.

Titulo de nível médio – Em 2004, funcionários, algumas vezes orientados pelos Núcleos Regionais de Educação, utilizaram seu título de nível médio na progressão do QPPE de duas classes. No novo plano de carreira, foi vedada a utilização do mesmo título, o que gerou grande prejuízo. A APP exige a correção deste erro. A proposta é que se retire o título do sistema para poder ser reutilizado no novo plano de carreira.

Progressão – O novo texto propõe que a cada interstício de dois anos a progressão seja de três classes, ao invés de duas, sendo uma por desempenho e duas por qualificação, considerando uma carga horária de 60 horas para cada classe, totalizando 120 horas a cada 2 anos.

Neste contexto, deve-se incluir o parágrafo: “A capacitação ofertada pela Seed nos dias pedagógicos constantes no calendário escolar terá aproveitamento de 100% para efeito de carga horária”. Essa mudança de aproveitamento reitera a premissa de que funcionários também são educadores, princípio que norteou o plano de carreira instituído em 2008, que os retirou do quadro geral do estado, reconhecendo as habilidades específicas. Logo, os funcionários também devem ser contemplados na Semana Pedagógica e ter aproveitamento da carga horária total. “É preciso de condições para se conseguir a progressão, senão ela se torna ficção”, critica Marlei Fernandes de Carvalho.

Recessos – O texto propõe recesso de 15 dias final de ano e também respeito aos recessos do calendário escolar, excetuado e de julho. O recesso atende também a Seed, os NREs e demais segmentos da Secretaria.

Graduação – A proposta consiste em avanço de 5 (cinco) classes para a graduação e de 7 (sete) classes para a pós graduação lato sensu ou stricto sensu. As classes obedecem os mesmos critérios já constantes na carreira e somam tanto no Agente I como no Agente II o total de 18 (dezoito) classes para promoções.

Novo prazo – A proposta também reabre um novo prazo de 60 (sessenta) dias para aqueles que desejarem ingressar no QFEB.

Auxílio transporte – A comissão não acatou a proposição de igualdade entre o auxílio-transporte entre professores e funcionários. A APP considera a pauta extremamente importante e a levará para discussão com o secretário de Educação.

O sindicato ainda alertou que a Seed está descumprindo a determinação do plano dos funcionários de que toda gratificação necessita de desconto previdenciário. Isso não está sendo feito para secretários e adicional noturno, o que precisa ser corrigido o mais rápido possível.

O texto será concluído pela Comissão de sistematização. Na próxima reunião com o secretário de Educação Flávio Arns a APP já apresentará os pontos centrais.