Na manhã desta quarta-feira (21), a presidenta da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes de Carvalho, e o deputado estadual Professor Lemos estiveram em reunião com a superintendente da Educação Meroujy Cavet, o assessor dos Núcleos Regionais de Educação da Sued, Alexandre Roger Pereira Barbosa, o assessor do Departamento Jurídico da Secretaria Zamir Alberto Lacerda Martini e a ghefe do Grupo de Recursos Humanos Setorial (GRHS) da Secretaria de Estado da Educação (Seed), Graziele Andriola.

Pagamentos – A APP levou até à Seed uma listagem de professores que ficou sem salário em folha complementar e que havia informação de que só receberiam na folha de abril. O GRHS da Secretaria apresentou os dados e informou que já prepara uma nova folha complementar com previsão para 10 de abril.

Na folha complementar de 14 de março, receberam pagamento 16.539 professores QPM e PSS. Esses professores entraram no suprimento de até 03/03. Outros 21.902 professores, que receberão na folha de março, entraram no suprimento de 13/03.

Mesmo assim, ainda será feita uma folha com correções para que ninguém fique sem pagamento. De acordo com a Seed, mais de 487 retificações já estão em andamento para a folha complementar.

Contagem do tempo de serviço das aulas extraordinárias no segundo padrão – A reunião tratou como ponto central o retorno da contagem das aulas extraordinárias como tempo de serviço no segundo padrão. A contagem do tempo de serviço no segundo padrão aconteceu até maio de 2005, quando uma norma técnica do governo impediu essa contagem, causando uma grande injustiça na carreira do magistério. O debate foi acatado em uma das reuniões de negociação e já avança. A superintendente concorda com o tema e o debate desta quarta contou com a presença do jurídico da Seed. O Professor Lemos fez um relato de defesa do tema e um histórico de sua legalidade. Assim também sobre a necessidade de correção na carreira dos professores.

Outros itens debatidos:
1. Insalubridade para os trabalhadores do Sareh – A superintendente de Educação concordou em corrigir a resolução de trabalho nos hospitais. Será retirado o tempo fixado de horário de trabalho e o cumprimento da hora-aula está garantido. A APP também cobrou a implantação da insalubridade, que já foi acatado pela Secretaria Estadual de Administração e Previdência (Seap).

2. Plano de Carreira dos Funcionários – A APP apresentou ao GRHS da Seed uma incorreção sobre o Plano de Carreira dos Funcionários, que prevê a cobrança previdenciária sobre todas as gratificações para efeito de aposentadoria. O GRHS da Secretaria de Educação vai corrigir esta irregularidade e ver o impacto retroativo.

3. Cargo de 40 horas – Há uma comissão debatendo uma nova oferta do cargo e 40 horas. Várias correções em relação ao processo anterior serão realizadas. Mas, o mais importante foi o debate com a superintendente, Meroujy Cavet e também a chefe do GRHS, Graziele Andriola, sobre o número de vagas e as vagas reais. “Este é, sempre, um problema quando queremos determinar as vagas reais. Cavet concorda na possibilidade de abertura do total de vagas referentes à matriz curricular. Aí, sim, é possível ofertar uma dobra que contemple a maioria hoje com um único cargo de 40 horas e também a unificação dos padrões”, explicou a presidenta da APP. O debate prosseguirá na comissão formada pelo sindicato e o GRHS. A intenção da Seed é realizar uma oferta ainda no primeiro semestre.

4. Reposição de aulas no NRE de Toledo – A APP apresentou a demanda de cobrança de reposição de aulas referente à Semana Pedagógica no Núcleo Regional de Educação (NRE) de Toledo. Esse foi, também, um dos motivos da mobilização no Núcleo Sindical da APP em Toledo. A Seed reconheceu que essa medida estava incorreta e o NRE, segundo o assessor da Sued, Alexandre Barbosa já afastou essa possibilidade. A reivindicação da APP foi acolhida.

Segundo a presidenta da APP, outros temas pendentes serão debatidos na reunião do dia 27 de março, que contará com a presença do secretário de Educação Flávio Arns.