Membros da direção da APP se reuniram nesta quarta-feira (28) na Secretaria de Estado da Educação (Seed) para reunião da ‘Comissão de Estudos para a Adequação dos Planos de Carreiras dos Professores pertencentes ao Quadro Próprio do Magistério (QPM) e dos Funcionários pertencentes ao Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB)’. Estiveram presentes a presidenta Marlei Fernandes de Carvalho, o secretário de Imprensa Professor Paixão e a secretária de Formação Político-Sindical Janeslei Albuquerque.

Funcionários – A redação final da minuta com as alterações no Plano de Carreira dos funcionários será entregue ainda nesta semana para o secretário de Educação Flávio Arns. O texto será debatido internamente no governo e até o mês de maio, conforme compromisso assumido pelo governo na reunião do último dia 27, e será encaminhada para aprovação na assembleia Legislativa.

Entre as alterações presentes na minuta elaborada pela comissão, destacam-se:

a) Promoção de cinco classes para o funcionário (a) Agente Educacional I que concluir o ensino superior;

b) Promoção de sete classes para o funcionário(a) Agente Educacional II que concluir curso de Pós-graduação;

c) Garantia de recesso escolar de quinze dias no período entre 22 de dezembro a 5 de janeiro de cada ano ,

d) Realização anual de concurso de remoção para os funcionários agente educacional I e II

e) A abertura de um período de 60 dias (após publicação da Lei) para os funcionários de escolas ainda no QPPE optarem pelo QFEB

Alguns assuntos ainda resultaram divergentes e continuam sendo levados pela APP para negociação direta com o governo como a contagem de tempo ParanaEducação e PSS para efeito dos quinquênios, o enquadramento dos agentes educacionais I que atuam nos serviços administrativos e o valor do auxílio transporte para funcionários.

A comissão definiu também recomendar ao governo o pagamento do auxílio transporte para todos os funcionários(as) independente do vínculo empregatício. Hoje os funcionários PSS não recebem o auxílio, apenas os professores.

Carreira dos professores – A comissão retomou na reunião de hoje o debate sobre propostas de alteração no Plano de Carreira dos professores. Uma minuta inicial com algumas sugestões foi debatida pelos representantes da APP e da Seed. O afastamento para estudos, a instituição na carreira de gratificação para mestrado e doutorado, o acesso e progressão no nível III foram os principais temas analisados na comissão. “Os trabalhos estão apenas começando mas já se discutiu temas importantes como gratificação para mestrado e doutorado, independente do nível. É mais justo. É a gratificação pelo mérito do estudo”, ratifica Marlei Fernandes de Carvalho. Outro tem a que entrou no debate foi a garantia no Plano dos 33% de hora-atividade.

Um dos avanços da reunião da comissão foi o reconhecimento do tempo PSS para efeito de progressão e promoção na carreira do professor em estágio probatório. A legislação atual permite avanços na carreira para o professor em estágio probatório desde que tenha três ou mais anos de trabalho no estado com aulas extraordinárias e CLTs. A partir de aprovação na Assembleia Legislativa, este direito será estendido aos professores contratos pelo regime PSS.

A próxima reunião da comissão acontecerá no dia 10 de abril.