A APP-Sindicato orienta aos professores e funcionários que possuem vínculo temporário (PSS) com a rede pública estadual de ensino, e que irão concorrer a algum cargo eletivo nesta eleição, que protocolem na Secretaria de Estado da Educação (Seed) requerimento próprio – com juntada da Certidão de Solicitação de Registro da Candidatura – e aguardem, em exercício, o parecer.
De acordo com a Seed, a legislação vigente não considera o PSS servidor público e, portanto, este não teria direito ao afastamento para concorrer a cargo eletivo. A entidade também aconselha ao educador temporário que acione os advogados dos seus partidos para que estes consultem o TRE sobre o tema. Ainda assim, qualquer negativa da Seed, ou qualquer outra atitude diferenciada, também deve ser informada ao sindicato.
