Desde às 9h00 da manhã, a Secretaria de Estado de Administração e Previdência (Seap) havia se comprometido em receber uma comissão. Além de limitar a participação na reunião a cinco sindicalistas, a SEAP demorou a atender os servidores. Até às 11h00, não havia chamado a comissão.
Devido à enrolação, os dirigentes sindicais, acompanhados da multidão de servidores marcharam até a rampa de entrada do Palácio Iguaçu gritando palavras de ordem e fazendo um apitaço. Sentindo a pressão, o Governo apressou a reunião. O secretário de Administração e Previdência, Jorge de Bem, e a Diretora de Recursos Humanos da Seap, Solange Matiello, receberam a comissão imediatamente em troca do recuo dos manifestantes de volta à praça Nossa Senhora da Salete.
A comissão foi ampliada, então, para 8 dirigentes sindicais escolhidos pelos servidores. Foram dois de cada sindicato: Sindeseab, APP-Sindicato, SindSaúde e Sinder, acompanhados pelo deputado Professor Lemos e uma jornalista.
Decreto 7774 – A Seap insiste que esse direito é devido e será pago. No entanto, condiciona o pagamento ao desempenho das finanças do Estado. Estudos estão sendo feitos e a intenção é fazer o pagamento em outubro e novembro.
Enquadramento – A boa notícia é que a Seap informou que, naquele momento, a tão esperada reunião conjunta com o Ministério Público, Casa Civil, Tribunal de Conta e deputado federal Osmar Serraglio estava acontecendo, e que tão logo tivesse a informação repassaria o resultado aos sindicatos.
Plenária decide por paralisações e acampamentos
À tarde foi realizada uma plenária, onde duas propostas foram debatidas:
1) Propor uma ação civil pública;
2) ou, insistir na negociação política-administrativa.
Ainda não há apoio para uma ação civil pública, pois fecharia a negociação para uma solução pela via administrativa. Portanto, após avaliação do cenário jurídico e administrativo atual, deliberou-se por continuar as negociações administrativas. A novidade é que, não resolvido o problema até 15 de agosto, as negociações passam a contar com a suspensão das atividades nos locais de trabalho e acampamentos na frente do Palácio Iguaçu.
Ocupação da Alep – O plenário da Alep ficou lotado. Na tribuna, fizeram uso da palavra, abordando o enquadramento, o deputado Lemos e o líder do governo, Ademar Traiano, que reafirmou o compromisso de encontrar uma solução para o enquadramento.
Reunião com o líder do governo – O ato público terminou com uma reunião da Comissão dos Desenquadrados com o líder do governo, que informou haver ocorrido fatos novos na reunião do governo com os órgãos controladores, Tribunal de Contas (TC) e Ministério Público (MP), que ajudarão na construção de uma solução para o problema.
Um dos processos que pode vir a constituir em jurisprudência, ação tramitada e julgada, é do caso de Licres de Azevedo Juvenal, uma funcionária da Educação, que saiu de Agente de Apoio e foi enquadrada como Agente Profissional, por força de decisão judicial.
Ficou acordado um trabalho conjunto entre o governo, TC e MP, para construir o embasamento jurídico para a solução do problema, processo que inicia-se com um ofício do Tribunal de Contas, ao Governo já no dia 06 de julho de 2012.
Traino concluiu. “Existe uma boa vontade para resolver. A vontade é achar uma solução o quanto antes. Todos estão caminhando para isso. Está se construindo um embasamento”.
Próximas ações sindicais
– 03 a 30 de julho, retornar ao MP e TC, para avaliar o andamento do dossiê entregue em 2011 e acompanhar o trabalho conjunto.
– 10 de agosto, reunião com o Líder de Governo (primeira semana após o recesso parlamentar), para atualizar informações.
– a partir de 15 de agosto, fazer articulações com todos os sindicatos preparando as estratégias para suspensão das atividades nos locais de trabalho, e os acampamentos em frente ao Palácio Iguaçu.
O ato público foi um sucesso – Na avaliação dos dirigentes sindicais, o ato público demonstrou, mais uma vez, a força que as mobilizações têm, forçando o governo a se mexer. As injustiças de manter os servidores desenquadrados, e o não pagamento do decreto 7774, foram denunciadas em alto e bom som, ganhou visibilidade na mídia e recolocou a discussão do tema na Tribuna da Alep. Também chamou à baila o Ministério Público e Tribunal de Contas para a construção de uma solução do histórico problema de desvio de função dos servidores.
Fonte: SindSeab – PR
