Quem iniciou o debate foi Angelo Vanhoni. Ele afirmou que a proposta, aprovada na Câmara dos Deputados, será enviada ao Senado em Agosto. O deputado também relembrou os dois eixos principais do novo Plano (que deve vigorar nos próximos dez anos): a universalização dos sistemas educacionais no país (pensando nos aspectos de inclusão, manutenção e permanência dos alunos) e que o sistema seja nutrido, e modificado, sob o prisma da qualidade da educação. Vanhoni ressaltou o que considera os principais avanços contidos no texto aprovado: a erradicação, até o fim do decênio, do analfabetismo absoluto, a universalização do acesso ao ensino básico e fundamental em todo o país, a qualificação do ensino médio e profissionalizante, a ampliação das matrículas no ensino público superior, a valorização do magistério e a inclusão de 11 milhões de crianças no ensino integral. Sobre a grande polêmica do percentual do Produto Interno Bruto (PIB) que deve ser destinado à Educação, o deputado explicou a própria posição.
“A Câmara, na Comissão, aprovou 10%. Mas eu serei bem claro: acho que o país não precisa de 10% para fazer as grandes transformações educacionais que o Brasil necessita. Originalmente, na minha proposta, estava 8%, podendo chegar a 10% com os recursos oriundos da exploração do Pré-Sal. Com a conta dos 8% dá para mexer com o ensino profissionalizante, garante dinheiro para os professores terem formação de nível superior na área, garante que 50% do magistério nacional tenha pós-graduação, garante que a educação integral para as nossas crianças salte dos 1,5 milhão de atendidos para 20 milhões em dez anos, isto significa o aumento de oferta de 2 milhões de vagas na educação integral por ano. E o que precisa para isso para isto se tornar realidade é recurso e planejamento, porque as escolas e os professores estão aí. Então, se tivermos um bom planejamento e recursos, faremos educação integral para as nossas crianças. E isto significará um salto. Daí a aprendizagem muda. E com 8% dá para fazer”, defendeu Vanhoni.
Sobre a divergência nas contas de quem defende os 10% do PIB e de quem ainda defende os 8%, Vanhoni explicou que elas residem em dois pontos: investimento na criação de mais vagas no ensino superior e no combate ao analfabetismo (funcional e absoluto). Segundo ele, no seu relatório, que sugeria os 8%, foi colocada como meta a criação de 150 mil novas vagas no ensino superior por ano. Hoje, são 700 mil na rede pública (federal e estadual). Com o PIB de 10%, o movimento que defende este índice propõe que sejam criadas 700 mil novas vagas por ano. Com relação ao dinheiro para o combate ao analfabetismo, Vanhoni informou que, com 8%, seria destinado 0,31% do PIB (o que equivaleria a R$ 22 bilhões) na área. Na conta dos 10% este número subiria para R$ 65 bilhões. “Detectamos que não é necessário mais dinheiro para isto. O que precisamos é descobrir maneiras de atrair e manter estas pessoas, na faixa etária dos 50 anos e residentes, em sua maioria, de pequenas cidades do Norte e do Nordeste, nas escolas. Com o aumento do índice do PIB, este 1% a mais, em vez de ir para a alfabetização, será muito mais bem empregado na remuneração dos professores”, avaliou.
Apesar da proposta ainda não ter chegado ao Senado, o relator e presidente da Comissão, Roberto Requião, deixou claro que tem um entendimento idêntico ao de Vanhoni, isto é, os 8% são suficientes. “Vamos racionar sobre a bandeira dos 10%: o Brasil é um país, hoje, exportador de commodities e as exporta sem imposto. Em 1980, o país produzia, industrialmente, mais que a Tailândia, Malásia, Coréia do Sul e a China. Hoje, não chegamos a 15% do que eles produzem. Onde quero chegar? O PIB do Brasil não tem uma vinculação direta com a tributação. Então, como bandeira de quem quer o ensino melhor, eu acho perfeito os 10% para educação. Do ponto de vista da prática, não tem pé nem cabeça. E quem está falando acredita, de fato, que devemos pagar o que for possível para dar uma arrancada desse processo. Se o governo aceitasse um plano revolucionário, eu queria 15% para educação. Mas na qualidade de advogado dedicado ao Direito Tributário, sei que a tributação não tem nada a ver com o PIB. E eu não vou me contrapor ao Vanhoni quando ele faz a crítica a este processo. Tem que ter um projeto com recursos abundante e suficiente. Tem que haver uma revolução, não basta algumas sessões corporativas. A bandeira dos 10% não é redutível à realidade pelo absurdo, pois simplesmente não existe este dinheiro de uma forma que se possa empregá-lo na perenidade constitucional. Eu insisto: gostaria que fosse muito mais do que 10%, e é possível em um projeto de arrancada, mas colocar na Constituição Federal um valor que não existe em caixa é propor uma coisa que não vai acontecer. Então vamos deixar sem projeto, com metas pouco claras e com recursos que não vai sair porque não tem de onde tirar. Estaremos com esta bandeira atrativa, mas reduzindo a zero todo o esforço de construção de um plano nacional de educação. E veja bem: acho que em uma arrancada, até mais do que isto deveria ser empregado. Mas eu não vou propor, e colocar minha assinatura embaixo, o obituário do PNE. Pois se propomos um recurso que não existe, estamos propondo um Plano que não vai se concretizar”, declarou Requião.
Os representantes da educação se opuseram claramente à posição dos parlamentares. Para o deputado Professor Lemos, uma saída possível para viabilizar o índice é vincular o percentual à receita do país para que, desta forma, ela possa ser cobrada. Lemos lembrou que da mesma forma que já está definido na Constituição Federal os percentuais que devem ser investidos na educação básica – a União nunca deve empregar menos que 18%, enquanto que o mínimo que deve ser investido, por Estados e municípios, é de 25% -, o mesmo deve ser feito com relação aos 10% do PIB para a educação. “Se não amarrarmos isto à receita, como já foi amarrado na Constituição, não vamos avançar. Se subir para 35% o investimento de Estados e municípios, e para 25% o da União, chegaremos a aproximadamente 7% do PIB. Ainda faltará para chegar aos 10%. E como vamos fazer isto? Precisamos encontrar uma saída juntos. Porque aquele gestor que não cumprir, terá punição. Pois se só escrevermos esta meta que queremos chegar aos 10% do PIB, sem vincularmos à receita, vão descumprir. E continuaremos apenas levando uma bandeira, a dos 10%. O Paraná já deu um salto importante neste sentido. Desde 2007 temos que investir, no mínimo, 30% dos impostos vinculados para a educação. Isto significa, só este ano, mais de R$ 1 bilhão para a área. E o governo é obrigado a aplicar. É isto o que precisamos trabalhar”, sugeriu.
A presidenta da APP, professora Marlei, salientou outros aspectos valioso do Plano. Ela lembrou que o projeto de lei do PNE (nº 8.035 de 2010) recebeu mais emendas que a Constituição Federal. Foram 2.900. De acordo com Marlei, isto demonstra a grande diferença na concepção deste plano, em relação ao anterior. “Nós estamos vivendo um momento importante na história da educação brasileira. Para além da bandeira de luta dos 10% do PIB para a educação – percentual que é, de fato, uma condição necessária para que tenhamos uma educação pública laica, de qualidade, para todos e todas do nosso país -, na visão dos trabalhadores deste setor, o PNE significa uma ancoragem do que defendemos na educação pública brasileira, que é uma lei que traz as diretrizes da educação nacional, mas que traz, principalmente, um modelo democrático que sempre defendemos na constituição de políticas públicas do nosso país. E quero chamar a atenção disso porque a nossa tarefa não termina com a aprovação do Plano. Elas vão além. Passam para a constituição do que traz a lei”, lembrou.
Marlei destacou que já no artigo 2º o Plano define todas suas diretrizes, como a erradicação do analfabetismo, educação pública de qualidade, atendimento universalizado etc. Além disso, no artigo 5º, ele trata do monitoramento e a avaliação da concretização destas diretrizes. “E quem vai monitorar esse Plano? Será o MEC, as Comissões de Educação da Câmara e do Senado e o Conselho Nacional de Educação. No mesmo artigo parágrafo 4, é definido os 10% do PIB. No artigo 6º, a constituição o Fórum Nacional de Educação, um a luta histórica dos trabalhadores na definição de políticas públicas. E o PNE também determina a conformação de mais duas conferências nacionais de educação durante sua vigência, 10 anos, em um intervalo de quatro em quatro anos. E é Fórum Nacional que conduzirá a próxima Conferência que vai, justamente, tratar do regime de colaboração que este PNE deve trazer para execução dos 10% do PIB. Então, não é pouca a nossa tarefa. E não é pouco o que esta lei trará para a realidade da concepção de políticas públicas do Brasil. Ela determina, também, que devemos aprovar os fórum estaduais de educação, que serão mecanismos de fiscalização de encaminhamentos das políticas públicas, e os fóruns municipais. Traz, no artigo 7º, os mecanismos de regime de colaboração, que já serão debatidos, a partir de 2013, nas conferências municipais, na estadual e na Conferência Nacional de Educação, 2014”, apontou.
Ela também lembrou outras importantes tarefas que devem ser realizadas a partir da aprovação do Plano: em um ano deverão ser constituídos os planos estaduais de educação e os planos municipais; o novo PNE também traz uma concepção de gestão democrática; ele determina que o orçamento de cada Estado e município deve conter as diretrizes e metas para sua execução; também se estabelece a criação de um sistema nacional de avaliação. “A meta 17, que trata do piso, é clara sobre a equiparação do salário do magistério aos demais trabalhadores da mesma formação. A meta 18, que é um pilar da educação no país, diz que nós teremos que, em um prazo de dois anos, criar planos de carreira em todos os Estados e municípios, para que não aconteça o que vivenciamos hoje, com a Lei do Piso, quando o piso vira teto. Ele é o inicial das carreias do magistério. E para então, sim, termos a valorização profissional, junto com a formação continuada, e que deve ser um condição para o nosso trabalho. Mas com certeza, com esses pilares, teremos jovens desejando se tornar professores neste país. E é por isso que vamos continuar lutando e acompanhando atentamente este debate no Senado”, afirmou Marlei.
