Esboço de lei sobre novo modelo de saúde é apresentado ao FES

Uma das mais importantes pautas dos trabalhadores em educação, e dos servidores públicos estaduais, é a criação de um novo modelo de saúde que supra a necessidade dos trabalhadores de atendimento médico de qualidade. Neste sentido, a APP-Sindicato, em conjunto com o Fórum das Entidades Sindicais (FES), tem atuado em uma grande negociação que deve resultar, em breve, em uma mudança para melhor no setor. Na manhã desta segunda-feira (23), a Comissão de Saúde do FES voltou a se reunir, no Palácio das Araucárias, com o Departamento de Assistência à Saúde da Secretaria de Estado de Administração e Previdência (DAS/Seap). O objetivo do encontro foi a apresentação de um esboço do anteprojeto de lei que criará um fundo de saúde dos servidores.

Antes da leitura da proposta, o superintendente do DAS, José Fernando Macedo, informou que o modelo já está mais ou menos definido: será um fundo de saúde. O fundo será financiado pela arrecadação da contribuição dos servidores (possíveis 3,1%, mas os FES continua a luta para diminuir este percentual), mais a contrapartida do Estado. A boa notícia é que após consultar o Ministério da Fazenda, o DAS foi informado que esta contribuição do servidor poderá ser debitada integralmente do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Ao apresentar o esboço de estruturação do fundo, o superintendente informou que o mesmo deverá ter natureza jurídica de direito privado, sob a modalidade de serviço social autônomo.

Inicialmente chamado de ‘Paraná Saúde’, o fundo será vinculado à Secretaria de Estado de Administração e Previdência (Seap) e terá sua direção superior composta por uma Direção Executiva (composta por um superintendente, um diretor médico, um diretor administrativo e um diretor financeiro), por Conselho de Administração (composto por um membro honorário, três membros natos e cinco membros efetivos) e por um Conselho Fiscal (composto três membros). Os servidores teriam direito de indicar um conselheiro, e respectivo suplente, para o Conselho de Administração e outro conselheiro e suplente para o Conselho Fiscal.

Intervenções do FES – Os representantes do Fórum levantaram alguns questionamentos a respeito da proposta. O primeiro foi com relação à natureza jurídica do mesmo. De acordo com as entidades, o governo precisa reavaliar a modalidade de serviço social autônomo, afinal, hoje, já existe o debate de transformar a ParanáPrevidência, que funciona com este modelo, em autarquia.

Também foi levantada a obrigação do Estado de aplicar, no mínimo, 2% do valor da folha de pagamento com os servidores na saúde (lei estadual nº 12.398/1998, que institui o Fundo Médico Hospitalar). Hoje, o governo investe R$ 11 milhões mensais no atual sistema. Deveria investir, segundo o Dieese, R$ 18 milhões. Para o FES, é necessário que a contrapartida do Estado seja maior, para garantir, inclusive, a diminuição da co-participação dos servidores. Segundo o governo, a questão do valor da contribuição dos trabalhadores depende do cálculo atuarial (que levará em conta os dependentes dos servidores), que ainda não foi feito. O Estado está promovendo um pregão presencial para escolher uma empresa especializada para fazer este levantamento.

Outro ponto levantado foi a respeito da paridade nos Conselhos. O secretário de Saúde e Previdência da APP, professor Idemar Beki, apontou o modelo do IPE Saúde, do Rio Grande do Sul, que possui uma gestão paritária, como uma opção a ser seguida no Paraná. “E não se resume a um Conselho meramente consultivo, mas deliberativo, isto é, que participa da gestão e fiscalização do novo sistema”, destacou.

A presidenta da APP, professora Marlei Fernandes de Carvalho, questionou se os temporários poderão fazer parte do novo modelo. A resposta do DAS foi que o governo não vê problema nisto, aliás, eles avaliam como positiva a entrada dos PSS, afinal, serão mais contribuições para o fundo, advinda de um público de faixa etária mais jovem. Marlei lembrou que hoje, na Educação, existem mais de 30 mil temporários e que é importante que se garanta atendimento para estes trabalhadores. Para a equipe do DAS, a missão agora é viabilizar esta demanda.

Encaminhamentos – Como o texto ainda está sendo formulado, a equipe do DAS pediu que os representantes do servidores enviem sugestões, em especial no que concerne à gestão paritária e natureza jurídica. No dia 27 de agosto, o grupo volta a se reunir, pela manhã, na Seap. Participaram da reunião de hoje, pelo DAS, José Fernando de Macedo, Solange Solange Mattiello e equipe técnica. Pelo FES, a coordenadora Marlei Fernandes de Carvalho (APP-Sindicato), o coordenador da Comissão de Saúde Idemar Beki (APP), Elaine Rodella (SindiSaúde) e Maria Auxiliadora Fernandes (SindiSeab). O presidente da Apade, professor Izaías Ogliari, também participou do debate.