Texto publicado originalmente na edição impressa do 30 de Agosto Especial Semana Pedagógica

Nos últimos seis meses, a direção estadual da APP-Sindicato, com a responsabilidade que sempre demonstrou ao representar a categoria junto ao Estado, manteve um diálogo permanente com o governo. A pauta dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação foi (e continua sendo) amplamente debatida com as várias instâncias do Poder Executivo e, em especial, com a Secretaria de Estado da Educação (Seed).

O resultado da atuação da entidade foram os anúncios de diversas conquistas importantes, entre elas o reajuste de 19,55% para os professores, adequando o salário do magistério estadual ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN); a aplicação do 1/3 da hora-atividade em uma só vez (no início de 2013) e as importantes adequações no Plano de Carreira do Quadro dos Funcionários da Educação Básica (QFEB) e o Plano de Carreira dos Professores (em debate).

No entanto, apesar dos acordos firmados, os prazos negociados para a resolução de algumas questões pontuais – como o pagamento dos avanços devidos aos professores que cursaram o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) na turma de 2009 – não têm sido respeitado. Diante deste cenário, a direção da APP tem, de maneira firme e inequívoca, demonstrado a indignação da categoria com a morosidade do governo.

Na última reunião de negociação, a direção foi enfática: o Estado precisa buscar uma solução para cumprir o prometido aos educadores e, em hipótese nenhuma, a categoria aceitará retrocesso no que foi acordado. Além disso, duas mobilizações já estão marcadas para aumentar a pressão. Uma no dia 7 de agosto, data em que se comemora o ‘Dia do Funcionário de Escola’, e a histórica paralisação do 30 de agosto, ‘Dia de Luto e de Luta da Educação’.

Caso o governo não cumpra, mais uma vez, o que acordou, a entidade deve convocar uma assembleia da categoria, em agosto, quando serão decididos os rumos da luta. Veja, abaixo, como está a negociação dos principais itens da pauta:

Plano de carreira e reajuste dos funcionários da educação – A minuta que trata das adequações no Plano do QFEB, e que deve ser encaminhada ainda em agosto à Assembleia Legislativa do Paraná, prevê o reconhecimento da graduação e especialização para os agentes educacionais I, e especialização e mestrado para agentes educacionais II. Além disso, se aprovadas as emendas propostas, deverá ser realizado o concurso de remoção, será garantido o recesso no final do ano, a progressão de três classes a cada dois anos e a abertura de novo período para opção do QPPE para o QFEB. Quanto ao reajuste salarial, o sindicato atua para que também seja aplicado, neste momento, o reajuste diferenciado que é de 8,59% (que, somado a data-base, alcança o índice de 14,13%).

Nomeação dos funcionários – A APP continua pressionando para agilizar a tramitação da nomeação dos 349 funcionários Agente I que foram considerados inaptos no último concurso, mas que após realizarem novos exames e se tornaram aptos e ainda não foram convocados.

Plano de carreira e reajuste dos professores – Nas adequações ao Plano de Carreira do Magistério constam o reconhecimento de professores com mestrado (com gratificação de 15%) e doutorado (20%), independentemente de nível, com desconto previdenciário, com o objetivo de garantir o adicional na aposentadoria. A ideia é que o título de mestre possa ser usado tanto para elevação do Nível 1 para o 2 ou do Nível 2 para o Nível 3. Para aqueles que têm os dois títulos (mestrado e doutorado) os adicionais serão cumulativos. Sobre o reajuste de 2012, além da data-base de 5,1%, o governo enviará nos primeiros dias de agosto o projeto de lei para a aplicação dos outros dois índices: 6,66%, em folha complementar em agosto, e 6,65% em outubro, o que totaliza os 19,55% necessários para alcançar o PSPN. Continua em negociação o pagamento do retroativo (de janeiro a maio e demais diferenças).

Cargo de 40 horas – O levantamento sobre professores com aulas extraordinárias e detentores de dois padrões, necessários para a realização da dobra, foi feito pelo governo. Mas ainda falta o governo elaborar o relatório sobre o impacto financeiro da medida. A APP rejeitou a proposta de implantação do cargo de 40 horas de forma parcelada, como definiu a categoria em assembleia, e continua atuando para garantir que a dobra – essencial para a implementação dos 33% da hora-atividade – seja realizada em uma etapa e o mais rápido possível. A APP reivindicou e o governo já está considerando no número de vagas os 33% da hora-atividade.

Concurso para os professores – Outro item fundamental para a efetivação do 1/3 de hora-atividade é a realização de um novo concurso para o magistério. Inicialmente previsto ser publicado em maio, o edital, segundo a Secretaria de Educação, está concluído. A previsão é de 22 mil vagas para professores da matriz curricular e 1840 vagas para professor pedagogo. A APP cobrou celeridade na tramitação.

Pagamento do PDE 2009 – No final de junho, a Seed assegurou o pagamento das promoções em atraso da turma do PDE 2009 na folha salarial de julho. O sindicato, por sua vez, reivindicou o pagamento em folha complementar até o dia 10 de julho. O que não aconteceu. A principal “justificativa” é o impedimento da lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como também os atrasos das promoções do QPPE. O governo afirma que todas deverão ser negociadas em conjunto. A APP cobrou a implementação na folha para que não haja problemas nas futuras promoções.

Novo modelo de atendimento à Saúde – A APP cobrou do vice-governador e secretário de Educação Flávio Arns uma maior participação nos processos de negociação. O Fórum dos Servidores terá nova reunião no dia 23 de julho, quando devem ser apresentados as planilhas de custo e outros itens. A APP reivindica uma participação maior do governo e que a co-participação seja amplamente debatida para que seja viável.

Vejam demais itens que temos para o segundo semestre:

1- Concurso de remoção para professores e funcionários.

2- Licença especial para o terceiro período que é sempre mais concorrido.

3- Turma do PDE para 2013 e ProFuncionário.

4- Calendário escolar para 2013: este debate precisa ser realizado nas escolas.

5- Abertura de turmas e matrículas para 2013.

6- Cargo de 40 horas e concurso público para efetivação dos professores.

7- Distribuição de aulas ao final do ano com os 33% de hora-atividade.

8- PSS: renovação do contrato e/ou novo processo.

Precisamos ficar atentos!

Veja os temas que necessitam de toda a atenção dos trabalhadores em educação nas escolas:

Distorção idade/série: essa política tem sido apresentada para várias escolas no Estado com o nome de Plano Personalizado de Atendimento (PPA). Temos que cuidar porque não é ainda uma proposta para toda a rede, mas se apresenta como uma política para ajudar os alunos e corrigir a idade série. O fato é que a política está proposta de forma espontânea, como por exemplo, nas horas-atividades.

Educação à Distância: apresentada para as escolas em forma de experimento, principalmente no ensino noturno.

Paraná Digital: essa política vem sendo “abandonada/desmontada” de forma silenciosa e por falta de ampliação e de formação continuada.

Salas de Apoio: política de contraturno para estudantes com dificuldades. Devemos cuidar dessa política com atuação pedagógica firme e permanente. É uma conquista importante da categoria e não pode ser fechada. As escolas devem acompanhar as turmas.

Educação Profissional: por conta de “alta desistência” nessa modalidade o governo tem causado preocupação ao não autorizar abertura de turmas e mesmo fechamento de algumas. Portanto, é necessária muita atenção e organização nas escolas para não perdermos os cursos e já repensar nesse segundo semestre a abertura das turmas do próximo ano.