Para celebrar o ‘Dia do Funcionário da Educação’, a APP-Sindicato convocou os trabalhadores para uma série de atos regionais. Na capital, a mobilização se concentrou em frente ao prédio da Secretaria de Estado da Educação (Seed). E a categoria mostrou a força que tem. Cerca de 500 educadores, na grande maioria funcionários e funcionárias de escola, participaram do ato. Levando faixas e cartazes, o grupo cobrou do governo estadual a resolução de uma série de demandas.
A pauta dos funcionários também foi levada ao secretário de Educação Flávio Arns, que recebeu uma comissão de negociação formada por diretores da APP – Marlei Fernandes de Carvalho (presidenta), José Valdivino de Moraes (Funcionários), Mário Sérgio Ferreira de Souza (Jurídico), Edilson de Paula (Municipais), Walkíria Mazeto (Educacional) e Miguel Baez (Finanças). Pela Seed, além do secretário, participou da negociação: Jorge Wekerlin (diretor-geral), Meroujy Cavet (superintendente de Educação), Cilos Vargas (Gabinete), Eva e Guilherme Alves, técnicos do Grupo Recursos Humanos Setorial (GRHS). O deputado estadual Professor Lemos também acompanhou a reunião.
Leia, abaixo, os encaminhamentos que foram dados aos itens da pauta que tratam dos funcionários:
:: Plano de Carreira – A minuta do projeto de lei que faz as readequações no plano de carreira do Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB) – e que foi redigido a partir do debate de um grupo de trabalho que reuniu governo e sindicato – já foi protocolada na Secretaria de Estado de Administração e Previdência (Seap). A direção da APP e a Superintendência de Educação da Seed irão acompanhar a tramitação da proposta que deve, em seguida, ir para a Secretaria da Fazenda e Casa Civil (pois é o governador quem deve encaminhar o projeto à Assembleia Legislativa do Paraná).
A APP colocou, na mesa de negociação, que a categoria espera que os trâmites burocráticos ocorram antes do 30 de agosto – Dia de Luto e de Luta da Educação. Na data, a categoria espera que o governo envie o PL para apreciação do Poder Legislativo. O sindicato lembrou a importância da proposta, que fortalece a carreira. As melhorias que constam no projeto – como as promoções por graduação e para o Agente Educacional I e pós-graduação para o Agente Educacional II, além da progressão de duas para três classes – são fundamentais para a valorização destes trabalhadores.
:: Reajuste – O governo fez os estudos de impacto financeiro das propostas levadas pelo sindicato para a implementação de reajuste salarial para os funcionários da educação. Desde os 8,59 % (a diferença entre data-base para os 14,13%); também foi considerado o índice de 3,54% (diferença entre data-base e o percentual de reajuste concedido ao salário mínimo regional); bem como os aumentos de R$ 100,00 ou R$ 50,00 no auxílio-transporte. Os números serão estudados por um grupo de trabalho formado pela APP, Dieese e Seed, na próxima segunda-feira, dia 13.
:: Concurso de Remoção – Será realizado, em outubro, o concurso de remoção dos funcionários de escola. Como o ingresso destes educadores é diferente dos professores, pois não garante a fixação, o sindicato negociou que os funcionários sejam fixados – por decreto – onde já atuam. Têm direito a participar do concurso de remoção os funcionários estatutários. O secretário de Educação garantiu a permanência dos funcionários contratados no seu local de trabalho.
:: Concurso – A direção do sindicato voltou a enfatizar na negociação a necessidade de realização de um novo concurso público para Agentes Educacionais I e II. Hoje, de acordo com levantamento da própria Secretaria da Educação, existem cerca de 5 mil funcionários temporários atuando na rede. Diante da enorme necessidade nas escolas de Agentes I , a APP indicou a importância de o governo iniciar imediatamente o processo de planejamento e organização do certame, para que o mesmo possa ser realizado até julho de 2013. A equipe da Seed concordou.
:: Progressão – O pagamento das progressões dos funcionários, que devem ser implementadas neste mês de agosto, foi garantido. A direção da APP reforçou a necessidade de o governo fazer estes pagamentos em dia.
:: Pagamento das promoções em atraso – No final de julho, após analisar a execução orçamentária do governo estadual, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas com ressalvas. O governo do Estado ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere aos gastos com pessoal. O governo do Estado enviou ao Tribunal de Contas a proposição de medidas para solucionar tal situação. Essa proposição deverá ser votada pelo Conselho do Tribunal de Contas. A expectativa é que essa votação ocorra na próxima quinta-feira (09/08).
De acordo com o secretário de Educação Flávio Arns, existe uma boa vontade do TCE neste sentido. Se aceitas as argumentações do Estado, alegou o secretário, há possibilidade de resolver rapidamente o pagamento das promoções em atrasos e demais questões financeiras.
:: Nomeação dos 349 Agentes Educacionais I- A APP voltou a argumentar fortemente contra a morosidade no chamamento destes concursados. A Seed alegou que assim que for resolvida a questão da margem financeira (ver item anterior), esta situação será sanada.
:: Garantia da substituição dos funcionários para qualquer tipo de licença – Para o sindicato, e isto foi explicitado claramente na reunião com o governo, não é admissível que seja negado o direito, a qualquer funcionário da educação, às licenças médicas ou especiais. A APP também condenou a prática de alguns diretores de escolas que não assinam as licenças e, muitos menos, que diretores sejam obrigados pelos núcleos de educação a assinar documentos abrindo mão de substituições. A Seed concordou com o sindicato e afirmou que por conta de ajustes no porte surgiram dificuldades pontuais em algumas escolas. Segundo a Seed as substituições estão sendo realizadas pelo remanejamento de trabalhadores PSS das escolas que possuem excesso, segundo o novo porte das escolas. A superintendente de Educação, Meroujy Cavet, solicitou que as escolas e sindicato informem qualquer dificuldade em realizar a substituição de funcionários.
:: Demissão de funcionários PSS – Com a flagrante falta de funcionários em várias escolas, o sindicato questionou a decisão da Seed em demitir funcionários temporários (PSS). Para evitar que as escolas sofram com este corte, a Secretaria garantiu que haverá remanejamento de PSS para as unidades que precisarem. A Seed também alegou que não ocorrerão novas demissões.
:: Consignação de aposentadorias do QFEB – O sindicato voltou a discutir com a Secretaria a situação de alguns processos de funcionários que estão parados, na ParanáPrevidência, sob a alegação de que os mesmos não podem se aposentar pois precisariam trabalhar mais cinco anos porque mudaram do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) para o QFEB. O governo concordou com entendimento do sindicato de que não houve alteração de cargo, mas de quadro, e se comprometeu em contatar a ParanáPrevidência e a Seap para resolver a questão.
:: Pagamento do 1/3 de férias – Os casos de vários professores e funcionários que assumiram o concurso em maio de 2011 e que ainda não receberam o proporcional do terço de férias foi comunicado à Seed na reunião. A Secretaria se comprometeu em verificar com a Seap se pode corrigir, internamente, o procedimento adotado. A APP acompanhará a situação.
Leia também:
