As mudanças nos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não entraram na pauta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ontem, ao contrário do que esperavam os servidores. A próxima votação será na quinta-feira que vem. O motivo foi que o documento solicitando as alterações só foi protocolado no fim da tarde, após a sessão do TCE.

A APP acompanha cada passo deste documento e cobra rapidez do governo. Enquanto isso, a organização da luta se intensifica. Na semana que vem haverá conselhos nos núcleos regionais e dia 16 é dia de mobilização. “Servidores em alerta” é o sentimento de todos. Adesivos e outros materiais chegarão em breve.

Entenda o caso

Atualmente, o Paraná já atingiu o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficando impedido de gerar novos gastos, o que impede reajustes e pagamentos de atrasados. O Fórum dos Servidores sempre defendeu que itens como pensões e imposto de renda não devem ser incluídos nas contas do Tribunal. Agora que o limite foi atingido, o próprio governo propõe que se retire esses itens, a fim de gerar uma “folga” nas contas. Os trabalhadores tem pressa para que se encontre uma margem nas contas do estado, a fim de que se avance nas negociações.

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Na manhã de hoje o governo assinou a autorização para o concurso público. O edital permanece sob consulta pública (leia mais aqui). APP é contrária a alguns itens, sugere alterações no edital e pede a colaboração direta dos professores e funcionários no debate.

No dia 20 de agosto, às 08h30, a APP participará de uma reunião na qual terá acesso às contribuições enviadas pelo portal e debaterá o edital com a Seed.