Não tem margem fiscal, não tem negociação. É esse o discurso do governo sobre a pauta de reivindicação da categoria, que inclui reajuste para professores e funcionários, pagamentos de promoções e progressões atrasadas, cargo de 40 horas, nomeação de agentes educacionais. Enfim, todos os itens que geram impactos financeiros.
E porque não tem margem fiscal?
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) avaliou as contas do primeiro quadrimestre do governo e chegou à conclusão de que o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal foi atingido. Logo, o governo não pode gastar mais nada. O limite prudencial é de 46,55% e o quadrimestre atingiu 46,89%. Quando o limite prudencial é atingido o TC emite um sinal de alerta ao Estado com várias proibições de “gastos”. Dentre elas as que citamos acima.
O que deve ser feito?
A APP e o Fórum dos Servidores sempre contestaram os critérios dos cálculos do TCE. Eles incluem como “gastos” o imposto de renda e pensões como “despesas de folha de pagamento”. Esses itens foram retirados dos critérios em 2007, mas incluídos novamente nesse governo. As entidades alertaram o governo que essa inclusão traria novos problemas; o que ocorreu.
O governo sempre resistiu à ideia. Porém, agora, com o limite atingido, não pode nem fazer reajustes para os servidores e nem realizar empréstimos e outras operações financeiras para o estado. Por isso, finalmente, decidiu-se criar essa margem fiscal – reivindicada há tempos pela APP e o Fórum.
Essa mudança precisa ser votada e aprovada no Tribunal de Contas, que realiza sessões às quintas-feiras.
O que a APP está fazendo?
A direção da APP está todos os dias acompanhando o passo a passo deste documento e cobrando agilidade para a aprovação. Através de mobilizações vamos exigir que esta margem fiscal seja aplicada na pauta dos servidores – e não para outros fins.
A mobilização de todos os trabalhadores é fundamental para concretizarmos mais essa conquista!
28 / 08 – panfletagem com carta aos pais e à comunidade explicando os motivos da paralisação
29 / 08 – Aulas de 30 minutos com debates nas escolas
30 / 08 – PARALISAÇÃO, PASSEATA E ASSEMBLEIA
