APP consegue liminar para pagamento do Piso em Bom Sucesso

APP consegue liminar para pagamento do Piso em Bom Sucesso


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A APP-Sindicato, via secretaria de Municipais, conquistou uma liminar que obriga a prefeitura de Bom Sucesso a pagar o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os professores da rede municipal, como rege a Lei nº11.738/2008. O município integra a base do Núcleo Sindical de Mandaguari.

“Ante a negativa do MUNICÍPIO em cumprir a lei, requer digne-se Vossa Excelência em determinar ao réu que aplique o piso salarial profissional nacional no vencimento inicial da carreira do magistério a partir de maio/2011 e pague aos substituídos (profissionais do magistério público municipal de Bom Sucesso) o piso salarial profissional nacional retroativo ao mês maio/2011 até o mês de novembro/2011, com reflexo no 13º salário, férias, terço de férias e outras verbas de direito, pois somente a partir do mês de dezembro/2011 o Réu vem cumprindo a lei”, informa relatoria da secretaria.

Os salários do município não chegavam a R$ 600 reais em início de carreira, agora devem ficar em R$ 1.451.

A APP entrou com recursos nas cidades de Campo Magro, Lindoeste, Reserva e Bom Sucesso. No momento, aguarda o resultado de Campo Magro e já prepara novas ações para outras cidades.

:: Clique aqui e acesse a liminar

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