A Gazeta do Povo publicou uma matéria no dia de hoje a respeito do alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o limite prudencial da Lei de Responsabilidade fiscal (leia aqui). O título é “Governo do PR está proibido de dar reajuste a servidores”.
De fato, isso é o que está travando as negociações com os servidores. Mas é importante ressaltar que a APP-Sindicato e o FES estão pressionando o governo e o TCE para mudar os cálculos e criar uma margem fiscal. Esta informação está no final da matéria, sob o título “Executivo quer propor ao TC mudança no cálculo do limite”. Nesta quinta haverá reunião no TCE para votar se a mudança será feita ou não.
Há uma entrevista da presidenta do sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho, no box “Professores da rede estadual ameaçam paralisar as aulas”.
“O governo criou a própria armadilha”, diz Marlei no texto. A questão é de cálculo, pois dinheiro tem, já que a arrecadação do estado vem crescendo.
Há a lei de responsabilidade fiscal, mas há também a Lei do Piso, que é lei federal!
A situação é de alerta. Dia 16 tem manifestação às 13h em frente ao Palácio das Araucárias. Os conselhos estão se reunindo em todo o estado. Neste sábado, há reunião extraordinária do Conselho Estadual da APP e já começaram os preparativos para a paralisação e grande passeata do 30 de agosto – Dia de Luto e Luta.
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