A APP sindicato se reuniu no último dia 15 com representantes da secretaria de Educação (Seed) para discutir as finanças do estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O governo divulga que não pode dar reajustes porque já atingiu o limite prudencial da LRF. Hoje, o Tribunal de Contas (TCE) deve votar a mudança nos critérios da lei que podem gerar uma margem fiscal (clique aqui e entenda a situação). A APP acompanha o caso passo a passo.
O fato de atingir o limite da LRF é uma questão de cálculo. Isso não significa que o Estado não tem dinheiro. Segundo o economista do Dieese, Cid Cordeiro, a receita cresceu acima do esperado nos últimos sete meses. Houve um aumento de 15,63% em relação ao ano passado. Ou seja, há recursos, sim, para implantar os compromissos assumidos com a educação. Confira os pontos tratados na reunião.
Reajuste dos funcionários – Os cálculos foram concluídos. A APP não admite que haja reajuste apenas para o Agente I – exige que seja para as duas tabelas. O sindicato reivindica 8,59%. A Seed fez duas contrapropostas: ou aumentar 3,54% para todos (que é a diferença para o salário mínimo regional, prometido pelo governo desde o início das negociações), ou o aumento de R$ 100 no auxílio transporte (que não constaria nos cálculos da LRF). Ambas as possibilidades gerariam um custo de 2 milhões na folha.
A APP exige resolução até o dia 30 de agosto.
Progressões – A Seed encaminhou para a Secretaria de Administração e Previdência (Seap) as progressões referentes ao mês de agosto. A APP vai acompanhar o trâmite e pressionar para que não ultrapasse o prazo de fechamento folha de pagamento deste mês.
Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) – Hoje o TCE pode votar se altera ou não os critérios da LRF, pois o documento já foi protocolado pelo executivo. Vale ressaltar que o governo também tem interesse que as mudanças na LRF aconteçam, pois sem margem fiscal todas as operações financeiras do estado ficam paralisadas.
Caso aprovada a alteração, o governo se comprometeu a enviar imediatamente o Projeto de Lei de reajuste dos professores para a Assembleia Legislativa. A APP cobrou a preparação de duas folhas de pagamento: uma já com os 6,66%, ou a folha atual mais uma folha complementar. O governo reafirmou a retroatividade para julho.
Plano de Carreira dos Funcionários – Já foi encaminhado para a Seap. A APP cobrou a planilha de impacto do plano e solicitou uma próxima reunião com a Seap para discutir estes dados.
Estiveram presentes na reunião pela APP a presidenta Marlei Fernandes de Carvalho, o secretário de Funcionários Valdivino de Moraes, o secretário de Assuntos Jurídicos Mário Sergio de Souza e o secretário de Municipais Edilson de Paula. Pela Seed, o diretor geral Jorge Wekerlin e Evandro Alves do Recursos Humanos.
EDUCADORES EM ALERTA SE MOBILIZAM
“Governador: compromisso assumido tem que ser cumprido” é o tema deste ano.
28 / 08 – panfletagem com carta aos pais e à comunidade explicando os motivos da paralisação
29 / 08 – Aulas de 30 minutos com debates nas escolas
30 / 08 – PARALISAÇÃO, PASSEATA E ASSEMBLEIA
