Ato dos FES: servidores mantêm estado de alerta

Ato dos FES: servidores mantêm estado de alerta


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Cerca de 500 servidores de várias categorias participaram, durante a tarde de hoje (16), do ato conjunto organizado pelo Fórum das Entidades Sindicais em frente ao Palácio das Araucárias, em Curitiba. O objetivo da mobilização foi pressionar o governo para a resolução dos diversos itens da pauta ainda pendentes. Várias faixas, lembrando os compromissos do Estado com os servidores, foram colocadas em frente à sede do governo. O recado era claro: os trabalhadores estão cansados da morosidade do Poder Executivo para resolver questões relativas as diversas carreiras e segmentos.

Uma representação formada por membros de vários sindicatos também participou de uma reunião com o secretário de Administração e Previdência Jorge Sebastião de Bem, a diretora geral Solange Mattielo e a diretora de Recursos Humanos da Seap Maria Antonieta. Pelo Fórum participaram a coordenadora Marlei Fernandes de Carvalho, o coordenador da Comissão de Saúde Idemar Beki (APP), Elaine Rodella (SindiSaúde), Elci Terezinha Veiga Costa (SindiSeab), Éder Rossato (Sintemar), Erimar Bortot (Sitol|Paraná), José Neves (Sindarspen) e Mário Monteiro (Sindisec).

No início da reunião com o secretário de Administração, o Fórum colocou a preocupação com a não evolução da negociação da pauta. Na última reunião entre FES e governo, o quadro que foi pintado era o de total paralisação das negociações por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na conversa de hoje, o secretário confirmou a informação de que o Estado realizou os encaminhamentos devidos junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para retirar critérios que anteriormente havia incluído (pensionistas e Imposto de Renda) e restabelecer margem fiscal necessária para cumprir os compromissos assumidos com os servidores.

Se o TCE aprovar o pedido do Poder Executivo, de Bem afirmou que o cronograma de implantação do Decreto 7774/2010 – que trata da progressão do QPPE por tempo de serviço – será mantida, isto é: outubro (Agentes de Apoio) e novembro (Agentes de Execução). Houve a tentativa do Fórum de garantir a antecipação, para setembro, do pagamento destas progressões que estão em atraso há dois anos. A Seap argumentou que por questões burocráticas do processo, não será possível. A direção, por sua vez, voltou a reforçar o absurdo da demora do pagamento deste direito aos trabalhadores.

Também houve avanço na questão dos desenquadrados. No ano passado, após um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o governo havia chegado ao entendimento que o reenquadramento não seria possível. E mais: havia um entendimento em desfazer os enquadramentos feitos pelo governo anterior em 2010. Por conta da forte atuação do Fórum junto à Assembleia Legislativa, além de uma ação junto ao TCE, há novidades neste item.

O Ministério Público do Paraná mandou interromper todos os processos sobre enquadramento que estão correndo no governo no momento até o dia 19 de outubro, prazo em que o órgão se pronunciará sobre a questão. Além disso, o Tribunal de Contas pediu um levantamento amplo do Estado, a partir do ano de 1988, com o histórico de todos os funcionários do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE). O governo terá 60 dias para fornecer os documentos que serão analisados pelo TCE para, em seguida, o órgão emitir um parecer sobre a questão. O fato positivo é que o secretário de Administração admitiu que a posição do MP e do TCE podem mudar o entendimento do governo, que era contrário ao enquadramento em virtude do parecer da Procuradoria. O Fórum achou positiva a intervenção dos órgãos e espera que finalmente seja emitido um parecer definitivo sobre o tema.

O governo voltou informar que a proposta de um novo plano de custeio da ParanáPrevidência – que está sendo formatado em um grupo de trabalho interno – ainda não está pronta. O secretário Jorge de Bem acredita, e informou ao Fórum, que uma primeira versão do documento poderá ser finalizada em dez dias. O FES voltou a assegurar que esta proposta seja amplamente debatida com os trabalhadores antes de prosperar nas outras instâncias da administração estadual. Esta é uma pauta vital dos servidores, que envolve pensões e aposentadorias de todos.

O novo modelo de atendimento à saúde dos servidores também foi cobrado na reunião. Como o superintendente do Departamento de Assistência à Saúde, o médico José Fernando de Macedo, havia informado na reunião específica sobre o tema realizada no dia 23 de julho, a proposta ainda está sendo construída pelo governo. O FES também deve, nos próximos dias, enviar uma proposta de gestão do novo serviço. Entre os princípios defendidos pelos sindicatos estão: um plano coletivo de autogestão, gerido por uma autarquia estadual; a criação de um conselho deliberativo paritário entre governo e servidores; constituição de um fundo de saúde com maior participação de recursos por parte do Estado (em relação a dos servidores) e a garantia de que a natureza jurídica deste novo modelo não seja serviço social autônoma. Uma nova reunião sobre a saúde acontecerá no dia 27 de agosto.

O Fórum volta a se reunir com a Seap no dia 27 de setembro. Para as entidades, o ato de hoje serviu ao seu propósito: mostrar a inquietação e insatisfação dos servidores com a demora do Estado em implementar os compromissos assumidos com a pauta unificada dos servidores. Além disso, foi decidido que os trabalhadores continuam em alerta. Nesta sexta-feira, dia 17, o FES realiza uma reunião de avaliação do movimento e de definição dos próximos passos.

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