Heleno Araújo Filho, secretário de assuntos educacionais da CNTE, afirma que fazer qualquer mudança com base apenas no resultado do IDEB é um equívoco. Segundo o secretário, o IDEB é um instrumento incapaz de fazer uma verdadeira avaliação da educação básica. Por consequência, as medidas anunciadas não irão, sozinhas, resolver a situação.
Problemas centrais, como a falta de uma política de valorização dos profissionais da educação e os baixos salários que afastam os melhores profissionais da carreira, além da excessiva prática de terceirização e contratação temporária nas redes municipais e estaduais por falta de concurso público, não estão contemplados como deveriam.
“O governo federal e estadual tem que se preocupar em ter um ambiente de estudo adequado. A partir daí, precisamos de uma política de formação continuada dos profissionais que atuam na escola para contribuir com o professor e garantir incentivos aos nossos estudantes para permanecer na escola”, ressalta o secretário.
A educação em tempo integral precisa vir acompanhada de uma melhora da infraestrutura geral das escolas, já que a maioria das instituições sofre por não ter equipamento suficiente, convivem com salas superlotadas sem ventilação adequada e um local apropriado para desenvolver as atividades.
“Se o governo resolvesse essas questões, nós não entraríamos nesse debate que acha que reduzir disciplinas é a solução para os problemas”, afirma Heleno.
Novo grupo de discussão, adoção do ENEM para cálculo do IDEB e Prova Nacional de seleção para docentes
No grupo de discussão criado pelo governo federal para o debate dessas questões, que envolve secretários estaduais de educação, representantes do próprio Ministério da Educação e especialistas, a CNTE ainda não foi chamada para fazer parte. O secretário lembra que, no início do governo Lula, existia o CONPEB – Comitê Nacional de Políticas da Educação Básica, que se reunia com frequência e acabou sendo esvaziado, não dando continuidade ao debate.
É preciso envolver, além da CNTE, secretários municipais, trabalhadores, estudantes e pais de estudantes. Todos possuem entidades representativas que estão no Fórum Nacional de Educação debatendo essas questões. Segundo Heleno, fazer esse novo grupo de trabalho com a ausência dessas entidades é o tipo de proposta que pode nem sair do papel.
Outra medida polêmica do governo é a extinção da Prova Brasil para o ensino médio e a adoção do ENEM para o cálculo do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Como o ENEM é feito por quem está dentro da escola mas também por quem já saiu do ensino médio, é necessário um mecanismo para se avaliar corretamente o desempenho apenas das escolas e dos alunos, o que não é simples de ser feito. A CNTE aguarda a divulgação dos detalhes da proposta para que possa fazer uma avaliação completa.
Já a Prova Nacional para seleção de docentes, que o governo pretende aplicar no segundo semestre de 2013 para professores dos anos iniciais do ensino fundamental de todo o Brasil, é uma proposta que começou a ser debatida ainda na época de Fernando Haddad como Ministro da Educação.
Modificada a partir da participação de entidades educacionais selecionadas pelo INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, a portaria tem a aprovação do Comitê de Governança, em que a CNTE tem dois titulares e dois suplentes.
Para Heleno Araújo, a prova é importante e pode ajudar a dar uma característica nacional para a carreira, auxiliando as redes municipais e estaduais a diminuir o número excessivo de contratos temporários pela dificuldade de realização de concursos públicos, além de combater possíveis casos de corrupção e fraude do processo de seleção, que são frequentes em muitas cidades.
Fonte: CNTE
