Após pressão, governo anuncia atendimento de outras pautas

Após pressão, governo anuncia atendimento de outras pautas


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A categoria mobilizada e organizada deu, na data de hoje (30) – Dia de Luto e de Luta da Educação do Paraná -, uma nova prova de união e força. Cerca de dez mil educadores, vindos de todo o

 Estado, participaram da caminhada organizada pela APP-Sindicato em direção ao Palácio Iguaçu. Munidos de bandeiras e palavras de ordem, a categoria percorreu todo o trajeto com determinação. O resultado foi percebido pouco depois, na reunião entre sindicato e governo.


Enquanto a caminhada seguia em direção ao Palácio, uma comissão formada por diretores da APP – Marlei Fernandes de Carvalho, Edilson Aparecido de Paula, Elizamara Goulart, José Valdivino de Moraes, Walkiria Mazzeto e Miguel Baez – foi recebida pelo secretário de Educação Flávio Arns e pelo Chefe da Casa Civil Luiz Eduardo Sebastiani. Acompanhou o sindicato o deputado estadual Professor Lemos. Também estavam presentes, pelo governo, Jorge Wekerlin, Meroujy Cavet, Graziele Andriola, Cilos Vargas e Paulo Schmidt.

Na audiência, após receber uma cópia da lei sancionada do reajuste do magistério (nº 150/2012), a APP cobrou do governo o anúncio da data do pagamento da primeira parcela do reajuste, relativa a aplicação da Lei do Piso no Paraná. O secretário anunciou que o percentual de 6,66% será pago até o dia 17 de setembro, em folha complementar. Também sai, nesta mesma folha, os valores retroativos aos meses de julho e agosto (como foi acordada entre governo e categoria no primeiro semestre deste ano). Em outubro, serão creditados aos vencimentos dos professores os 6,65% restantes, também negociados com a categoria.

A direção sindical enfatizou que, pela Lei do Piso, a aplicação dos valores deve retroagir ao mês de janeiro. A equipe da Secretaria de Estado da Educação (Seed) reconheceu o fato e a negociação sobre o pagamento deste passivo deve prosseguir. A APP reforçou a importância do cumprimento da aplicação do PSPN, na sua integralidade, em todo o país. Inclusive, a direção da entidade informou ao governo da realização, no próximo dia 5, em Brasília, da VI Marcha Nacional pela Educação. 

O sindicato voltou a exigir rapidez no envio, à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), das emendas com as adequações ao Plano de Carreira do Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB). O governo do Estado garantiu que em setembro o documento, que está na Secretaria de Administração e Previdência (Seap), segue para a Casa Legislativa. Neste envio fará parte o debate do reajuste para os funcionários da educação, seja na tabela, seja no auxílio-transporte, mas já incluso no Plano. O sindicato acompanhará todo o processo. 

Houve avanço, também, no que diz respeito ao pagamento das promoções e progressões dos educadores que estão em atraso.

O diretor geral da Seed Jorge Wekerlin informou que todas as promoções e progressões – inclusive as progressões dos funcionários da educação que deveriam ter sido realizadas em agosto – serão implementadas em setembro. Com relação aos atrasados, o governo apresentará proposta de pagamento. Além disso, o governo garantiu que vai, também na folha de setembro, efetuar o pagamento da promoção devida à turma do PDE 2009 (bem como os retroativos).

Sobre o novo concurso público, no dia próximo dia 4 haverá uma reunião entre Seed e Seap, quando será definido o cronograma do processo. A APP voltou a mostrar o total desacordo com a realização de uma prova prática com caráter eliminatório e de outros itens do concurso. A entidade se reunirá com a equipe da Secretaria de Educação no dia 5 de setembro, para debater o cronograma, ver o resultado da consulta pública – que, segundo a Seed, contou com a participação de 35 mil pessoas – e outras discordâncias relacionadas ao concurso.

Outros itens – O governo reafirmou a implantação da hora-atividade para a distribuição de aulas no final de ano, em dezembro, com início para 2013. A nomeação dos 348 Agentes de Apoio, que está paralisada na Seap, continua indefinida por conta da Lei da Responsabilidade Fiscal. A direção da APP também questionou sobre a decisão da Secretaria em fechar salas de apoio e Celems de algumas escolas e recebeu como resposta que só estão sendo fechadas as salas que não estão em funcionamento (por ausência de demanda ou falta de espaço físico). As escola, por sua vez, que tiveram as turmas fechadas e discordam do encaminhamento da Secretaria de Educação devem entrar em contato com a APP. 

Sobre o encerramento de Ações Pedagógicas Descentralizadas da Educação de Jovens e Adultos da Rede Pública Estadual (Apedes) em algumas escolas que atuam com Educação de Jovens e Adultos (EJA), a Seed justificou como sendo uma questão legal. Isto é, estas Apedes só poderiam funcionar durante dois anos. Houve a prorrogação deste tempo, mas, de acordo com a Secretaria, o Conselho Estadual de Educação (CEE) não aprovou nova prorrogação. A superintende da Educação, no entanto, afirmou que o governo avaliará as situações especiais (onde há demanda) para buscar alternativas.

Sobre as licenças especiais, amanhã, dia 31, é o prazo final para os Núcleos Regionais de Educação (NREs) encaminhar à Secretaria todos os protocolos com pedidos. O Grupo de Recursos Humanos Setorial da Seed informou que não analisou ainda nenhum protocolo, portanto, não há ainda nenhum deferimento ou indeferimentos de licenças, em especial relativas aos funcionários da educação. Em breve será realizada uma nova reunião sobre este tema.

Falta do dia – A APP voltou a defender a reposição da paralisação por conteúdo, e não o dia letivo, como insiste a Secretaria da Educação. A Seed não acatou a proposição da APP, exigindo a reposição em dia letivo. Todos os educadores, então, terão que repor o dia até o final de novembro.

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