Na tarde desta segunda-feira (24/09) representantes do FES – Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores do Paraná – realizaram uma reunião com o Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Fernando Guimarães. O Presidente informou aos representantes que continua o trabalho para a superação das dificuldades referentes ao TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que o governo do Estado firmou junto ao TC em 2011 para ajustes de critérios do cálculo de “gastos com pessoal” referente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Guimarães, a medida mais imediata é ajustar o TAC para 16 anos e retroagi-lo a janeiro de 2011.
Outras medidas como a retirada do Imposto de Renda do Cálculo e dos pensionistas, que sempre foi a defesa do FES, reiterada mais uma vez, o Presidente do TC adiantou que em relação ao IR não é possível essa retirada. Afirmou que é normativa do STN (Secretário do Tesouro Nacional) que uniformizou os critérios do cálculo.
Em relação à retirada dos pensionistas, Guimarães afirmou que depende de um estudo mais ampliado e que está realizando várias consultas para a viabilidade desse procedimento, e que, portanto, será mais demorado. Também informou que há um questionamento sobre os pensionistas no Superior Tribunal Federal, e caso seja julgado, poderá haver mudanças.
Os representantes do Fórum levantaram vários questionamentos e que aguardam soluções mais imediatas e a médio prazo, pois os impedimentos da LRF tem causado vários problemas nas negociações das diversas categorias com o governo.
Dr. Fernando ressaltou que vários procedimentos estão em análise, e que fará o melhor possível para futuros encaminhamentos. Neste momento a medida será de aplicação do prazo do TAC para 16 anos. O debate será levado ao Pleno do TC.
Os representantes do Fórum demonstraram sua preocupação com os encaminhamentos e reivindicaram soluções mais efetivas.
O FES realizará debate com o economista Cid Cordeiro, do Dieese para verificar a abertura da margem fiscal e outros estudos. Nesta semana 27/09 o Fórum terá reunião de negociação com a Secretaria da Administração e Previdência.
Participaram da reunião representando o FES: Marlei Fernandes/APP-Sindicato, Heitor Raimundo/Sindiseab, Eloisa Helena de Souza/Sindisaúde, Mario Monteiro/Sindisec e Clayton Auwerter/Sindarspen
