A reunião mensal de negociação entre o Fórum das Entidades Sindicais – FES e a Secretaria Estadual da Administração e Previdência – SEAP de setembro, ocorreu na última quinta-feira, dia 27. Na pauta vários itens de interesse dos servidores públicos foram debatidos.
Novo Modelo de Saúde: Apresentamos para o governo a proposta preliminar do FES o anteprojeto de lei IPESAÚDE que vai tratar da gestão e do fundo de saúde. A comissão de saúde do Fórum explicou que a primeira versão desta proposta, construída em 2003, recebeu adequações baseado-se no modelo do IPESAUDE do Rio Grande do Sul. Nela propusemos o conselho deliberativo paritário, onde os representantes dos servidores participarão diretamente da gestão e da fiscalização do novo modelo. O Superintendente do Departamento de Assistência à Saúde – DAS, José Fernando de Macedo destacou que já foi contratada a empresa que fará os cálculos atuariais para o novo modelo. Na reunião com o DAS agendada para o próximo dia 09 de outubro serão apresentados os dados preliminares dos cálculos atuariais. A coordenadora do FES e Presidenta da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes de Carvalho, cobrou urgência na conclusão dos trabalhos, o Secretário da Administração e Previdência (SEAP), Jorge de Bem, afirmou que até o final deste ano a proposta estará finalizada e teremos algo novo para apresentar para os servidores já para iniciar o ano de 2013 com o novo modelo.
Paranaprevidência: O Secretário Jorge de Bem esclareceu que o Estado do Paraná, reconheceu a dívida junto a Paranaprevidência e que terá que saldá-la no novo Plano de Custeio. O Governador solicitou a realização de um contrato de gestão para um novo plano de custeio da previdência do estado. Um amplo estudo está sendo realizado pelas secretarias envolvidas: Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria da Fazenda (SEFA) e Secretaria da Administração e Previdência (SEAP) e também pelo atuário José Montello. Montello ajudou na formulação da Lei 12.398/98, lei que criou a Paranaprevidência. Na próxima reunião do Conselho Administrativo da Paranaprevidência será apresentado o novo plano e, segundo o secretário Jorge de Bem até novembro deverá ser enviado para a Assembléia Legislativa do Paraná.
O FES destacou a necessidade da realização de um diagnóstico das contas da previdência, para ter conhecimento do ingresso dos outros poderes que foram para nosso fundo, se contribuíram corretamente para usufruir de suas aposentadorias.
O representante da Paranaprevidência, Edson Wasen, relatou que o Ministério da Previdência tem diretrizes e normas que o novo plano de custeio terá de se enquadrar. A dirigente do Sindsaúde Elaine Rodella, ressaltou que quando foi criado o atual fundo previdenciário em 1998, o objetivo era resolver todos os problemas nesta área, o que infelizmente não aconteceu. A coordenadora do FES, Marlei Fernandes, ponderou que pela grandeza do projeto e do impacto que terá na vida dos servidores, será necessário um prazo maior para a realização de um amplo debate entre o Fórum e o governo, o qual foi acatado pelo governo.
Decreto 7774: O Secretário Jorge de Bem, reafirmou que sobre esta pauta pendente dos servidores, a Secretaria de Planejamento já finalizou os trabalhos e encaminhou para a Secretaria da Fazenda efetuar os pagamentos nos meses de outubro e novembro, iniciando pelos cargos de Agente de Apoio e Agente de Execução.
Novo decreto sobre a readaptação dos servidores: A coordenadora do FES, Marlei Fernandes, trouxe para esta reunião mais um tema, que é a nova regulamentação sobre readaptação no serviço público. Esta regulamentação já foi tratada em reunião especifica da educação tendo em vista o grande número de readaptados desta categoria.
A Diretora dos Recursos Humanos da SEAP, Maria Antonieta, disse que a minuta sobre o novo decreto das readaptações ainda não foi finalizado. É necessário formular os anexos do decreto, o que está sendo realizado pela Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional – DIMS . Concluído isto, o Decreto será enviado para a Casa Civil. O FES cobrou que na próxima reunião de negociação seja tratado o tema.
Avaliação de desempenho durante o estágio probatório: A dirigente do Sindsaúde, Elaine Rodella, questionou sobre a avaliação de desempenho no estágio probatório, fato que está acontecendo com os servidores da saúde, mas que não existe uma lei disciplinando sobre este tema. A diretora geral da SEAP Solange Matiello, destacou que cada secretaria tem seu sistema de avaliação, para tanto, o servidor avaliado, precisa ser notificado formalmente. A diretora também resaltou que o estado esta atrasado desde 1988, para regulamentar o estágio probatório no serviço público e que ainda não tem uma proposta sobre o assunto.
Tribunal de Contas: A coordenadora do FES, trouxe a preocupação dos servidores sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Fórum realizou uma reunião com o Presidente do TC, Dr. Fernando Guimarães, em que constatou que está sendo feito um esforço para atenuar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em 16 anos e a retirada dos pensionistas como critério de cálculo da Lei. Na sua fala o secretário também destacou, que por conta dos reajustes das diversas categorias, o governo gastará este ano quase 1 bilhão de reais a mais com folha de pagamento. A coordenadora do FES, defendeu que precisa haver um equilíbrio no que tange lei de responsabilidade fiscal, e que esta é uma preocupação do FES, solicitou que o governo trabalhe junto com o tribunal de contas do estado para resolver de forma efetiva esta situação.
A próxima reunião de negociação está agendada para o dia 06 de novembro.
Estavam presentes pelo Fórum das Entidades Sindicais, Marlei Fernandes de Carvalho e Idemar Beki (APP-Sindicato), Elaine Rodella (Sindsaúde), Elci Terezinha (Sindiseab), Mário Monteiro e José Divaldo Rufino (Sindsec), Eryrimar Bortot (Sipol Pr), José Augusto Reida (Sindespol), João Carlos (Sinder), Antony Johnson e Clayton (Sindarspen). Por parte do Governo do Estado, Jorge de Bem – Secretário de Administração e Previdência, Solange Matiello – Diretora Geral/Seap, Fernando de Macedo – Superintendente do DAS, Maria Antonieta – Chefe do GRHS/Seap e Edson Wasen – representante da Comissão da Paranapravidência.
