A diretoria da APP-Sindicato reuniu-se na manhã de hoje (2) com a equipe da Secretaria de Estado da Educação, com a presença do secretário Flávio Arns, para tratar da pauta dos educadores.
Plano de Carreira dos funcionários da educação: O ponto central do debate foi o não envio do Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa com as adequações ao Plano de Carreira dos Funcionários da Educação até 30 de setembro. Compromisso assumido pelo governo com a categoria em reunião no dia 30 de agosto.
SEED justificou que o não cumprimento do prazo acordado se dá pelo processo de tramitação interno nas secretarias de Estado. Hoje o plano encontra-se na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para as análises jurídicas. A direção da APP-Sindicato demonstrou descontentamento diante do atraso.
O secretario e vice-governador Flavio Arns reafirmou que é do interesse do governo melhorar a carreira e as condições de trabalho para os funcionários da educação, mas que depende também dos encaminhamentos dos outros setores do governo. A SEED fará o esforço para que o Plano de Carreira retorne à Secretaria para debate com a APP-Sindicato das adequações indicadas pela SEAP e PGE ainda na primeira quinzena de outubro.
Quanto ao reajuste dos funcionários a APP-Sindicato mantém a defesa do índice de 8,59% e a SEED a proposição do reajuste de 3,54% no salário ou um aumento de R$ 100,00 no auxilio transporte. Esse tema será debatido para que se tenha uma definição junto com as adequações ao Plano de Carreira.
A APP-Sindicato reafirmou a necessidade de um maior esforço da SEED e de uma força tarefa entre as Secretarias para que o Plano de Carreira seja encaminhado à Assembleia no mês de outubro.
Com isso as mobilizações dos dias 09/10, 17/10 e 23/10 definidas na última Assembleia Estadual da categoria estão mantidas.
Falta da paralisação do dia 18/09 – A posição da SEED é da manutenção da falta e desconto do dia. A superintendente da Educação Meroujy Cavet, destacou que esse dia precisará ser reposto em cumprimento ao calendário escolar e que os trabalhadores que assim o fizerem receberão o dia trabalhado. A direção da APP-Sindicato discordou do encaminhamento feito pela secretaria, reafirmou sua posição na defesa da reposição sem que a falta seja incluída na ficha funcional dos trabalhadores que nesse dia faziam uma luta legítima em defesa da melhoria nas condições de trabalho e carreira. Destacou também a necessidade de revisão do modelo avaliação de desempenho que temos hoje, principalmente para os professores/as, pois uma única falta lançada na linha funcional impede o avanço correspondente à avaliação de desempenho. O secretário de Educação Flávio Arns acolheu a proposta de revisão do tema para posterior debate. Reiteramos que todos/as trabalhadores/as da educação devam realizar proposta de reposição e com isso a APP-Sindicato continua o debate com o governo. A APP-Sindicato empenhará todos os esforços e buscará medidas jurídicas e legais para garantir o direito dos trabalhadores/as de paralisarem sem que tenham prejuízo funcional decorrente de sua luta.
Concurso público para professores/as e funcionários – SEED e SEAP estão na fase final da elaboração do cronograma do concurso. Após esse etapa a SEED espera a resposta das Universidades para a seleção da Instituição de Ensino Superior que realizará o concurso. A APP-Sindicato ressaltou a necessidade da primeira fase das provas, a escrita, ocorrer até 20 de dezembro deste ano. A continuidade do concurso está previsto para o inicio do próximo ano a partir de fevereiro.
A APP-Sindicato cobrou da SEED o inicio da tramitação do concurso dos funcionários previsto para ano que vem, visto a demora enfrentada no concurso dos professores. A Secretaria informou que já iniciou o processo de estudo e levantamento das vagas a serem ofertadas a fim de garantir a realização do mesmo ainda no primeiro semestre de 2013.
A expectativa com o concurso de funcionários é suprir as necessidades das escolas, especialmente de agentes educacionais I, cujo quadro apresenta grade déficit.
Outros temas debatidos na reunião:
Pagamento do retroativo do piso – A APP-Sindicato reafirmou que o pagamento do retroativo do piso, referente ao período de janeiro a maio, tem que ocorrer até dezembro deste ano. A Secretaria afirmou que vem realizando os estudos financeiros para que o pagamento se efetive e que este depende do crescimento da receita.
Promoções e progressões- A direção da APP-Sindicato cobrou da secretaria informações referentes a promoções e progressões da categoria. Sobre a turma PDE 2010-2012 a Secretaria informou que aguarda das Universidades o envio dos relatórios finais de notas e freqüência para que ocorre a implantação e pagamento da promoção ao nível III. Quanto a progressão dos professores que ocorre este mês, a secretaria garantiu que ocorrerá sem atrasos. Há pendentes no Estado promoções de professores e funcionários decorrentes de certificados da VIZIVALI. Todos os casos estão em estudo na SEAP e serão acompanhados pela SEED e APP-Sindicato. A Seed se comprometeu em estudar soluções para os problemas de avanço nas carreiras também dos trabalhadores que acumulam o cargo de funcionário/a e professor/a.
APED’s – Frente a definição da Secretaria de fechamento das APED´s e relocação dos alunos/as atendidos nesses espaços para escolas estaduais que ofertarão a modalidade EJA, a direção da APP-Sindicato levou à Secretaria o pedido de comunidades escolares da manutenção de algumas APED´s. A secretaria se comprometeu em avaliar os casos encaminhados e tomar providencias. Portanto, as comunidades escolares que avaliam que suas unidades de APED’s precisam ser mantidas, pedimos que entrem em contato com a APP-Sindicato.
Cargo de 40 horas- O Ministério Público entrou com uma ADIN sobre o cargo de 40 horas. A direção da APP-Sindicato cobrou nessa reunião posicionamento da SEED sobre o caso. O Secretário afirmou que já estão sendo tomadas as providencias necessárias e que a SEED estuda a defesa da manutenção do cargo de 40 horas. A APP-Sindicato encaminhará à SEED sua defesa jurídica sobre o tema.
Educação Especial – A direção da APP-Sindicato voltou a cobrar do Secretário a reunião específica para tratar da pauta da Educação Especial. O Secretário se comprometeu em agendar essa reunião. A APP-Sindicato defendeu alguns dos itens da pauta específica como a garantia da Hora-atividade, da hora aula, da fixação dos padrões a todos os professores/as que atuam nesta modalidade e da gestão democrática nas escolas conveniadas de Educação Especial.
Além da presidente Marlei Fernandes de Carvalho, a representação da APP-Sindicato foi integrada pelos diretores Miguel Baez (Finanças), José Valdivino de Morais (Funcionários), Walkiria Mazeto (Educacional) e Edilson de Paula (Municipais). Pela Seed estiveram o Secretário de Estado da Educação e vice-governador Flávio Arns, a Superintendente da Educação Meroujy Cavet, a chefe do GRHS Graziele Andreola, o chefe de gabinete Cilos Vargas e o diretor geral da SEED Jorge Wekerlin.
