APP e Ministério Público debatem cargo de 40 horas

APP e Ministério Público debatem cargo de 40 horas


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A APP-Sindicato, preocupada sobre a questão da dobra de padrão, solicitou audiência com o MP, que aconteceu na tarde desta segunda-feira (08). A presidenta do sindicato Marlei Fernandes de Carvalho e a assessora jurídica Gisele Soares debateram o assunto com o procurador geral do MP, Gilberto Giacoia, e a subprocuradora Dr Samia Bonavides.

A APP defende o cargo de 40 horas, que é uma conquista do Plano de Carreira do Magistério. Em 2009, o Estado decretou a oferta da “dobra”: 5.200 professores já fizeram esta Alteração de Regime de Trabalho.

No início de setembro, o MP enviou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) afirmando que há incompatibilidade entre o Plano de Carreira dos Professores, em seu artigo 29, § 2º, o decreto 4213/09 e a Constituição Estadual que dispõe que o ingresso em cargo ou emprego público deve ser feito apenas por concurso. O MP afirmou que não havia argumentos para arquivar o caso e que seu papel  é  de  encaminhar ao Tribunal  de Justiça, que é quem irá julgar a constitucionalidade ou não. Porém, o próprio MP admite que há dúvidas sobre a afirmação de inconstitucionalidade.

De qualquer forma, o procurador Gilberto Giacoia garantiu que este processo não incidirá sobre as dobras de padrão já realizadas. Também colocou o MP à disposição para futuros debates e encaminhamentos até a defesa final da ação.

Outro fato importante é que a APP se tornará “Amicus Curiae” do processo. Isso quer dizer que mesmo sendo o Estado o alvo da ação, a APP irá ajudar a defender o caso, já que há interesse por parte dos professores.

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